Governo dos Estados Unidos mantém em vigor ordem executiva que embasa medidas econômicas e cita o tratamento dado a Bolsonaro
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil. A decisão mantém em vigor a ordem executiva baseada na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação que autoriza o presidente norteamericano a adotar medidas econômicas em situações consideradas de emergência.
O documento, publicado nesta terça-feira, 28, afirma que o Brasil representa uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A renovação será publicada oficialmente no Federal Register nesta quartafeira, 29
A medida não cria uma nova emergência nacional nem amplia as sanções já existentes. Ela apenas estende por mais um ano a ordem executiva assinada por Trump em 30 de julho de 2025.
Na ocasião, o presidente norte-americano anunciou uma tarifa
adicional de 40% sobre produtos brasileiros com base na IEEPA. A
ordem executiva serviu como fundamento jurídico para a adoção das
medidas econômicas.
Casa Branca mantém críticas ao governo brasileiro
Ao justificar a prorrogação, a Casa Branca afirmou que continuam válidos os argumentos apresentados no ano passado. Segundo o governo dos Estados Unidos, políticas e ações do governo brasileiro seguem afetando interesses norte-americanos.
O documento sustenta que o Brasil restringe a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos, viola direitos humanos e prejudica interesses relacionados à proteção de cidadãos e empresas norteamericanas
A notificação também volta a mencionar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o texto, integrantes do governo brasileiro promovem perseguição política contra Bolsonaro, familiares e apoiadores.
De acordo com a Casa Branca, esse cenário contribui para um “colapso deliberado do Estado de Direito”, além de favorecer intimidação por motivação política e violações de direitos humanos.
A renovação ocorreu com base na National Emergencies Act, legislação que permite ao presidente dos Estados Unidos manter, de forma anual, emergências nacionais previamente declaradas..
Revista Oeste
