Moraes não está preparado para arbitrar uma briga de galo
No fim de 1967, arquivei a ideia de virar jornalista profissional. Aos 18 anos, baixei no Rio de Janeiro decidido a cursar a Faculdade Nacional de Direito, ingressar no Instituto Rio Branco e desfrutar da boa vida de diplomata, de preferência como embaixador em Paris. O projeto começou a fazer água em junho de 1968, quando fui eleito 2º vice-presidente do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, o CACO Livre. Passei a dividir meu tempo entre as obrigações de estudante e as atribuições de militante do movimento estudantil. Durante três meses, consegui aumentar a milhagem em passeatas sem deixar de aparecer de segunda a sexta na sala de aulas, ministradas por professores que esbanjavam saber jurídico.
As coisas mudaram em outubro: foram presos em São Paulo todos os participantes do congresso da União Nacional dos Estudantes. A maioria dos diretores do CACO estava entre os quase mil engaiolados. O presidente do centro acadêmico escapou porque não fora ao encontro, mas achou melhor manter distância da faculdade e sumiu de vez com a decretação do Ato Institucional número 5 em 13 de dezembro. O 1º vice também saiu de cena. Continuaram em circulação o secretário e o 2º vice-presidente. Coube a mim manter acesa a chama da revolução com falatórios diários no restaurante da faculdade.
Em abril de 1969, com pena da plateia castigada por discurseiras redundantes, reapareci na sala de aula. Tarde demais. No fim de 1969, o diretor da faculdade avisou-me que deveria escolher entre duas opções: se não mudasse de faculdade, seria expulso em dezembro. Resolvi perseguir o diploma em São Paulo. Desisti no fim do 3º ano e mergulhei de vez no jornalismo. A paixão pelo Direito e pela Justiça nunca arrefeceu.
Há seis anos, comecei a desconfiar que meu diminuto saber jurídico é bem maior que o existente na cabeça do ministro Alexandre de Moraes. Aprendi, por exemplo, que ninguém pode ser preso em flagrante por ter criticado duramente ministros do Supremo num vídeo na internet. Sei que nenhum senador ou deputado pode ser punido por quaisquer opiniões, palavras ou votos. Sei que nenhum inquérito pode estender-se por anos. Sei que a Constituição garante a liberdade de expressão e proíbe a censura.
Essas verdades elementares, ratificadas pelo professor Alexandre de Moraes no livro Direito Constitucional, foram mandadas às favas pelo ministro na perseguição ao deputado Daniel Silveira. Ou o autor do calhamaço é um homônimo do juiz togado ou Moraes protagonizou uma conversão mais amalucada que a sofrida pelo agora socialista Geraldo Alckmin. É só mais um caso entre milhares.
Para atormentar Daniel Silveira, o perseguidor patológico criou o flagrante perpétuo: se a prova do crime não sumiu das telinhas, continua valendo. Pensei nisso ao tropeçar num vídeo em que Moraes jura que nenhum integrante do Pretório Excelso se meteu em processos de que parentes participam como advogados. Transcrevo sem correções nem retoques uma prova definitiva de que Moraes difunde fake news, tortura a língua portuguesa, mente mais que Dilma Rousseff e não pode ser autorizado a arbitrar a mais bisonha briga de galo.
“Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E um magistrado, todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que tem ligação. E aí, presidente, volta a má fé. Porque aqui não se pode dizê nem que é má interpretação. Há má fé. Muitas pessoas, que querem prejudicá o Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal, dizendo… e não se dão nem ao trabalho que seja pelo menos uma má fé honesta, se é que isso existe… de tentá disfarçá a ementa do julgamento, dizendo que este tribunal autorizô os magistrados a julgarem casos onde seus parentes são advogados. Essa mentira absurda vem sendo repetida, por ignorância, por má fé, por outros interesses econômicos escusos de prejudicá esse tribunal. “
Num concurso de oratória de improviso, Moraes não escaparia do zero com louvor. Transcrito, o palavrório deixaria ruborizado o pior aluno do Jardim da Infância. As ligações entre Daniel Vorcaro, Moraes e sua mulher advogada escancaram as falsidades que emergem de cada linha. Moraes fez mais que defender um cliente da doutora Viviane. Cobrado por Vorcaro, também tentou bloquear a prisão do banqueiro-bandido.
Por essas e outras, o presidente Edson Fachin tem 48 horas — e, além dos aqui citados, outros 129 milhões de motivos — para exigir de Moraes o encerramento do Inquérito do Fim do Mundo, a desativação da fábrica de tornozeleiras eletrônicas, a imediata matrícula num cursinho intensivo de língua portuguesa e a devolução da toga. Não pode continuar no STF quem sabe muito menos que um advogado interrompido.
Augusto Nunes - Rvista Oeste
