A decisão do Tribunal Distrital de Tampa, no Estado da Flórida, informa que determinações do magistrado não têm validade em solo norte-americano
A Justiça dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, 25, que a Trump Group e a plataforma Rumble não precisam cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em território norte-americano.
A juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital de Tampa, no Estado da Flórida, analisou o caso. Segundo a magistrada, “não há nenhuma evidência de que o governo brasileiro, o governo dos EUA ou qualquer outra entidade relevante tenha tentado cumprir as ordens emitidas por Moraes”.
Scriven destaca que o ministro decidiu não seguir os caminhos legais para o cumprimento judicial no exterior. Nesse sentido, Moraes desconsiderou a Convenção de Haia, o Tratado de Assistência Mútua e o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, dos quais Brasil e EUA fazem parte. Leia também:
“Advogado da Rumble e da Trump Media critica decisão de Moraes: ‘Censura'” Em comunicado, a Rumble afirmou que a decisão representa uma vitória para a liberdade de expressão. A plataforma alega que o veredito de Tampa “envia uma forte mensagem aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura às plataformas norte-americanas”.
Advogado do Rumble classifica ordens de Moraes como “censura” Em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira, 24, o advogado do Rumble, Martin de Luca, chamou as ordens de Moraes de “censura”. Para o jurista, “pensar diferente” não constitui crime em solo norteamericano.
“É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente norte-americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos”, argumentou o advogado. “E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político.”
Revista Oeste
