sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
A segunda privatização da Eletrobras
Governo terá 3 cadeiras no Conselho de Administração da Eletrobras, mas empresa deve sair da Eletronuclear. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Lula tanto insistiu que conseguiu ao menos parte do que desejava: em uma assembleia extraordinária que durou 15 minutos na última quarta-feira, os acionistas da Eletrobras concordaram em entregar ao governo mais assentos no seu Conselho de Administração: se antes a União tinha uma cadeira em um conselho de nove membros, agora terá três, em um colegiado que será de dez integrantes. De positivo, sobrou apenas a manutenção do poder de voto de 10% nas assembleias de acionistas, como resultado de um acordo anunciado nesta sexta-feira.
O petismo nunca engoliu a privatização da Eletrobras, sob o governo Jair Bolsonaro, e correu ao Supremo depois que voltou ao Planalto. Não questionou a desestatização em si, mas o fato de o governo ter um poder de voto de apenas 10% embora seguisse possuindo cerca de 40% das ações da empresa. A regra, devidamente prevista na lei que o Congresso aprovou para a desestatização da Eletrobras, não era nenhuma extravagância: é o normal no modelo de corporation, amplamente praticado mundo afora e perfeitamente constitucional, e pelo qual o limite de 10% vale para qualquer acionista, governamental ou não. É uma regra que previne cenários de “aquisição hostil” e, nos casos de grande quantidade de ações pertencentes ao governo, impede também a ingerência estatal sobre uma empresa que, no fim das contas, é privada.
O que o petismo faz com as empresas, estatais ou não, é “privatizá-las” para que passem a atender os interesses de Lula e do PT, e não os interesses da nação ou dos demais acionistas
O caso caiu nas mãos do ministro Nunes Marques, que, em vez de simplesmente fazer o certo, rejeitando as demandas absurdas do governo, remeteu a controvérsia para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para que ali se encontrasse um “jeitinho” de contornar a lei. Lula estava tão disposto a retomar ao menos parte do controle sobre a Eletrobras que parecia aceitar até mesmo assumir totalmente a endividada Eletronuclear e ter de bancar integralmente os R$ 26 bilhões necessários para a conclusão de Angra 3 – solução que agradava ao (agora ex-) ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mas era criticada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e acabou descartada. No fim, das várias ideias que surgiram, prosperou a mudança no Conselho de Administração. Em troca, as obrigações de investimento da Eletrobras na Eletronuclear e em Angra ficam suspensas temporariamente.
Quem enxerga o copo meio cheio destacará que o modelo de corporation foi preservado, ao contrário do que o governo queria, e que mesmo com mais dois assentos a União continua sendo minoria no Conselho de Administração. Mas é preciso lembrar que, agora, será preciso “convencer” um número menor dos demais conselheiros para que as vontades de Lula se tornem regra na empresa privatizada em 2022. E, se isso ocorrer, não há dúvidas de que a Eletrobras estará em vias de passar por uma segunda privatização.
Pois é isso que o petismo faz com as empresas, estatais ou não: “privatiza-as” para que passem a atender os interesses de Lula e do PT, e não os interesses da nação (no caso de estatais) ou dos demais acionistas (no caso das companhias privadas). O petrolão foi exatamente isso: uma “privatização” na qual o petismo se apossou da petrolífera para colocá-la a serviço de um projeto de poder perpétuo. Mais recentemente, Lula conseguiu defenestrar um CEO da Vale que estava mais preocupado em entregar resultados que em agradar ao governo – felizmente, o petista não conseguiu emplacar um sucessor mais a seu gosto. Agora, quer repetir a dose com a Eletrobras, na esperança de conseguir um resultado melhor.
Gazeta do Povo
Sob o 'cartel lula-stf-globoLixo', Brasil cai seis posições em ranking global de democracia
Revista The Economist aponta decisões do STF como fator para rebaixamento do Brasil em ranking de democracia
O Brasil perdeu seis posições no Índice de Democracia 2024, elaborado pela revista britânica The Economist, passando do 51º para o 57º lugar entre 167 países avaliados. O país segue classificado como uma “democracia falha”, ficando atrás de nações como Argentina e Hungria.
Segundo o relatório, algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciaram negativamente a avaliação brasileira. Entre os fatores mencionados estão a suspensão temporária da rede social X durante o período eleitoral de 2024 e a imposição de multas para usuários que utilizassem VPNs. O estudo ressalta que uma medida como essa, que restringe o acesso a uma grande plataforma digital por semanas, é algo sem precedentes em países democráticos.
O documento também aponta que a democracia global atingiu seu pior nível desde 2006, ano em que o índice foi criado. No topo do ranking, a Noruega continua sendo considerada a democracia mais consolidada do mundo, enquanto o Afeganistão ocupa a última posição. Além disso, o levantamento indica que apenas 45% da população mundial vive sob alguma forma de democracia, enquanto cerca de 39% está sujeita a regimes autoritários.
Diário do Poder
Desaprovação do ex-presidiário Lula no Paraná encosta em 70%
Apenas 27,7% disseram aprovar a gestão petista, e menos de 20% consideram o governo bom ou ótimo
A situação é ainda pior na avaliação qualitativa. Apenas 19,6% consideram a gestão petista boa ou ótima e 61,6% avaliam o governo como ruim ou péssimo. Para 17,7%, o governo Lula é regular.
Desaprovação de Lula no Paraná em pesquisa divulgada em 28/02/2025 | Foto: Reprodução/Paraná Pesquisas
A pesquisa entrevistou 1.652 eleitores em 64 municípios do Paraná,
entre 22 e 25 de fevereiro. A amostra atinge um grau de confiança de
95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5
pontos porcentuais para os resultados gerais.
A pesquisa entrevistou 1.652 eleitores em 64 municípios do Paraná, entre 22 e 25 de fevereiro. A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos porcentuais para os resultados gerais.
Esse mesmo levantamento mostrou que, no Paraná, Lula perderia para Jair Bolsonaro e Ratinho Júnior (PSD), o atual governador do Estado, por margem superior a 30%. Ele também seria derrotado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Desaprovação de Lula em São Paulo Outras pesquisas recentes mostram que a popularidade de Lula derrete em todo o país. Na quarta-feira 26, o Paraná Pesquisas revelou que 63,1% dos paulistas reprovam o governo petista.
A rejeição do governo Lula no Estado de São Paulo aumentou quase 9 pontos porcentuais no intervalo de três meses. Em novembro do ano passado, o indicador estava em 54,2% — ou seja, crescimento de 8,9 pontos porcentuais.
Em contrapartida, a aprovação de Lula diminuiu no período. No levantamento anterior, 42,4% dos eleitores de São Paulo aprovavam o atual governo federal. Agora, no entanto, a aprovação está em 34,1%.
Quaest: rejeição de Lula ultrapassa 50% em 8 Estados
Uma pesquisa da Quaest, também divulgada na quarta-feira 26, mostrou que o governo Lula enfrenta rejeição superior a 50% em oito Estados analisados.
De acordo com o levantamento, a desaprovação ultrapassa 60% em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A aprovação também caiu mais de 15 pontos na Bahia e em Pernambuco, onde Lula venceu em 2022.
Pela primeira vez, a reprovação do presidente superou numericamente a aprovação nesses dois Estados. Contratada pela Genial Investimentos, a pesquisa
Quaest foi realizada entre 19 e 23 de fevereiro e ouviu 6.630 brasileiros, nos seguintes Estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Revista Oeste
Dólar dispara e Bolsa derrete com anúncio de Gleisi Hoffmann nova ministra das Relações Institucionais
Nomeação da presidente do Partido dos Trabalhadores desagradou o mercado que a considera excessivamente radical para articular com Congresso
O dólar está registrando forte alta nesta sexta-feira, 28, e a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) está despencando após a divulgação da notícia de que a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, será a próxima ministra das Relações Institucionais.
Por volta das 13h, quando o Palácio do Planalto divulgou a nota sobre a nomeação de Hoffmann, o Ibovespa começou a cair de forma repentina, chegando a 122 mil pontos. As 15h30 o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo caia 1,70%. No mesmo horário, o dólar subiu quase 1%, chegando a R$ 5,90.
Hoffmann substituirá Alexandre Padilha, que por sua vez foi nomeado ministro da Saúde, substituindo Nísia Trindade.
Mercado preocupado com nomeação de Gleisi Hoffmann
O mercado esperava o nome do sucessor de Padilha, responsável da articulação política do governo com o Congresso, considerada um dos pontos críticos da atual gestão. Todavia, a escolha de Hoffmann, considerada demasiadamente radical, gerou uma forte preocupação.
Nesta semana rumores sobre uma possível saída do ministro da Fazenda, Fernando Haddad provocaram também um profundo malestar no mercado.
Haddad e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, protagonizaram duros confrontos dentro do governo por divergir em relação à condução da política econômica.
Revista Oeste
'O Brasil (só) precisa sobreviver a Lula', por Adalberto Piotto
O país que não desiste de dar certo e resiste ao atraso está determinado a ficar em pé e aguentar os solavancos
Duas são as frases que mais ouço entre investidores, empresários, empreendedores, executivos de grandes empresas e economistas quando o cenário político-econômico é o tema da conversa. E elas passam da dura constatação a estratégias de resiliência.
Entre os mais otimistas, a observação é definitiva: “Dois anos passam rápido”. Na mesma toada, os que vivem os números das empresas e o estrago que a insegurança jurídica tem provocado são mais comedidos: “Vamos ter de aguentar mais dois anos ainda”. Em suma, ninguém mais conta com nada do que está aí deste governo Lula 3. Ligou-se o modo sobrevivência com investimento estratégico que aguente o barulho momentâneo, porque, antes de o país voltar a respirar normalmente, é preciso aguardar até a eleição de 2026. É sintomático.
Marcos Troyjo, ex-presidente do Banco do Brics, cuja capacidade de comparação entre as economias do mundo e análise de comportamento de investidores é inequívoca, faz a seguinte comparação:
“Os países mais dinâmicos do mundo estão fazendo de tudo para:
a) atrair ricos;
b) atrair riqueza;
c) desregulamentar;
d) desburocratizar;
e) aumentar a participação da empresa privada em P&D;
f) fortalecer o mercado acionário interno;
g) profissionalizar e perseguir excelência em empresas com participação estatal; e
h) diminuir a carga tributária como percentual do PIB de modo a atrair os elos das redes globais de valor que, sobretudo no setor industrial, estão diminuindo sua exposição a risco na China.”
E conclui:
“O Brasil [do governo federal e de seus aliados] está fazendo de tudo para andar na contramão dos itens a, b, c, d, e, f, g e h acima.”
Eu já falei aqui em desconexão do atual governo com a realidade. Mas, depois de dois anos no poder, a tese da completa incompetência parece mais crível. Ou do desejo de destruir o que os outros fizeram sob a patológica tese da “revolução” para mudar tudo, um anacronismo que enche a alma de populistas como Lula no mundo inteiro, mesmo que acabe por destruir o bem-estar social e a capacidade produtiva, e que resulte em aumento da pobreza, como tudo em que o comunismo e a esquerda latino-americana colocaram as mãos desde o início do século 20. É a causa que importa, não o resultado.
Não por isso, enquanto escrevo esta coluna, Lula usa o pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para fazer comício. O Pé-de-Meia — mais uma bolsa para estudantes secundaristas — foi criado como uma pedalada fiscal, e mais dois escândalos atingem o governo, tudo com reprimenda do TCU: o escândalo das marmitas e as fraudes no BPC. Enquanto isso, a primeira-dama vive o deslumbre de uma Maria Antonieta ao lado do “seu marido”.
Lula recebe beneficiada do Pé-de-Meia no Palácio do Planalto, em Brasília, DF | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Voltando ao Brasil que não desiste de dar certo e resiste ao atraso — e falo aqui do país de verdade e que produz, que gera empregos, renda e riqueza, além de pagar as contas descontroladas de um governo perdulário e irresponsável —, está determinado a ficar em pé e aguentar os solavancos. Mesmo que isso signifique trabalhar lamentando oportunidades perdidas como nação pelo atual governo que, por mera e estúpida vaidade pessoal do atual presidente, jogou fora os ganhos dos governos anteriores que transformaram o Brasil num imprescindível celeiro de alimentos do mundo. Esse soft power do Brasil que alimenta 1 bilhão de pessoas no planeta não pode ser ofuscado pela sucessão de malfeitos, inoperâncias e escolhas erradas de gente muito ruim de serviço em postos vitais da administração pública, a começar pela cadeira presidencial.
Em um post recente em suas redes sociais, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes (gestão Bolsonaro, 2019-2022) fala sobre o impacto transversal das novas tecnologias na agricultura, com uso de inteligência artificial, automação e internet das coisas. O aumento da produtividade e a eficiência no uso de defensivos agrícolas, por exemplo, geram ganhos exponenciais ao produtor, ao consumidor e ao meio ambiente. A agenda de crescimento econômico sustentável, revolução da economia verde e melhora das condições sociais é completa e alcança todos os setores. Mas ele faz uma ponderação: criação ou utilização de novas tecnologias demanda conhecimento. Daí que o país precisa se concentrar em formação de capital humano. Ou seja, gente bem treinada e jovens bem-educados em um modelo de escola voltado para a realidade do país e da economia sem os preconceitos das ciências sociais ideológicas da Academia que ofendem quem pensa, produz e quer viver mais e melhor num país com potencial de lhe oferecer muito mais.
Voltando ao Brasil que não desiste de dar certo e resiste ao atraso — e falo aqui do país de verdade e que produz, que gera empregos, renda e riqueza, além de pagar as contas descontroladas de um governo perdulário e irresponsável —, está determinado a ficar em pé e aguentar os solavancos. Mesmo que isso signifique trabalhar lamentando oportunidades perdidas como nação pelo atual governo que, por mera e estúpida vaidade pessoal do atual presidente, jogou fora os ganhos dos governos anteriores que transformaram o Brasil num imprescindível celeiro de alimentos do mundo. Esse soft power do Brasil que alimenta 1 bilhão de pessoas no planeta não pode ser ofuscado pela sucessão de malfeitos, inoperâncias e escolhas erradas de gente muito ruim de serviço em postos vitais da administração pública, a começar pela cadeira presidencial.
Em um post recente em suas redes sociais, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes (gestão Bolsonaro, 2019-2022) fala sobre o impacto transversal das novas tecnologias na agricultura, com uso de inteligência artificial, automação e internet das coisas. O aumento da produtividade e a eficiência no uso de defensivos agrícolas, por exemplo, geram ganhos exponenciais ao produtor, ao consumidor e ao meio ambiente. A agenda de crescimento econômico sustentável, revolução da economia verde e melhora das condições sociais é completa e alcança todos os setores. Mas ele faz uma ponderação: criação ou utilização de novas tecnologias demanda conhecimento. Daí que o país precisa se concentrar em formação de capital humano. Ou seja, gente bem treinada e jovens bem-educados em um modelo de escola voltado para a realidade do país e da economia sem os preconceitos das ciências sociais ideológicas da Academia que ofendem quem pensa, produz e quer viver mais e melhor num país com potencial de lhe oferecer muito mais.
O uso de novas tecnologias na agricultura – como automação, robótica, inteligência
artificial, Internet das Coisas e biotecnologia – está revolucionando a produção
agrícola, aumentando sua eficiência e promovendo práticas sustentáveis.
O impacto dessas inovações é transversal, estendendo-se aos demais setores
econômicos, beneficiando também a indústria, o comércio e a logística ao criar um
ciclo virtuoso de crescimento e inovação.
Por isso é fundamental investir em capital humano, uma vez que a formação de
profissionais qualificados é o que garante a maior eficiência no uso dos recursos e
assegura a implementação das inovações tecnológicas ao longo de toda a cadeia
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O Brasil é grande demais para o governo atrapalhar todos, mas concentrado demais em Brasília para atrasar muitos. Então, a estratégia do investidor tem sido encontrar desvios e se manter vivo e operante até 2026. A parte do país que rejeita a UTI política do lulismo e quer viver, investir, porque o mercado com que se relaciona pensa do mesmo jeito e continua demandando, resiste. Por isso, procura por lugares que, apesar de Lula 3, mantêm ambientes favoráveis ao investimento e levam a sério segurança e educação técnica. Esses oásis existem no Brasil. São os Estados comandados por governadores de oposição, sobretudo no Sudeste, no Centro-Oeste e no Sul, com algumas ilhas de exceção em municípios de outras regiões do país em que o pensamento lógico da gestão técnica prevalece.
Em entrevista recente ao programa Oeste Negócios, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que o Estado alterou a grade curricular para aumentar a carga horária de matemática em 70% e de língua portuguesa em 60%. Pensamento lógico para resolver problemas, e habilidades para se comunicar bem. “Precisamos desenvolver competências” nos alunos, diz ele, inclusive em língua estrangeira, ao explicar que o ensino de inglês foi intensificado e premia os melhores estudantes da rede pública com intercâmbios no exterior. Há combate ao crime organizado com melhora nos índices de segurança pública, que são decisivos para a qualidade de vida das pessoas e também para atrair empresas e novos talentos. E um antídoto ao lulopetismo: segurança jurídica com redução de burocracia, digitalização de procedimentos, agências reguladoras blindadas de interesses partidários e toda uma legislação para garantir segurança jurídica nos contratos, protegendo os investidores dos ventos erráticos da inepta gestão federal ou das decisões, no mínimo controversas, do Supremo Tribunal Federal.
O movimento de governadores e prefeitos de gestão moderna, com visão de progresso — e não “progressista” —, tem funcionado como uma espera num porto seguro até que a tempestade de atraso do atual governo passe.
Não tem sido fácil. Se o Brasil não é para amadores, exige também que os fortes resistam. E os fortes estão fazendo o seu melhor.
Adalberto Piotto - Revista Oeste
'Ele está de volta… e, ainda, está aqui', por Tiago Pavinatto
A comovente história real levada ao cinema vem sendo utilizada, no Brasil e no mundo, como peça de propaganda em favor das medidas de exceção adotadas por Alexandre de Moraes
A lfred Theodor Paul Riefenstahl era um empresário do ramo de calefação muito bem-sucedido, mas preocupado com a continuidade de seu legado. Apesar de todo o incentivo, não conseguiu fazer da sua filha mais velha, Helene, a sucessora com que tanto sonhava. A bela Helene Bertha Amalie queria ser bailarina, mas uma lesão no joelho a levou para o cinema. Os filmes e documentários de Leni, já aclamada cineasta, foram propagados, com entusiasmo sem precedentes, pelo mandatário maior da Alemanha a partir de 1933. Premiada na França, na Suécia e nos Estados Unidos, sua obra de maior sucesso, Triumph des Willens (Triunfo da Vontade), foi lançada em 1935.
Noventa anos mais tarde, no Brasil, com uma premiação nos Estados Unidos, onde também foi indicado ao Oscar, Ainda Estou Aqui parece ter se tornado o magnum opus do cineasta brasileiro Walter Moreira Salles Júnior, o bilionário herdeiro do famoso banqueiro, empresário, diplomata e advogado Walther Moreira Salles, que fez do filho (“legítimo”) mais velho, Pedro, o seu sucessor. Aclamado mundialmente, o referido filme de Walter Salles vem sendo propagado pelo presidente Lula, que chegou a exibi-lo no Palácio da Alvorada em uma sessão na última segunda-feira, 24 de fevereiro, com a presença de próceres da República brasileira.
De fato, a comovente história real levada ao cinema vem sendo utilizada, no Brasil e no mundo, como peça de propaganda em favor não apenas do controverso presidente brasileiro, mas também das medidas de exceção adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, métodos estranhos ao Direito avalizados por seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista concedida a Christiane Amanpour, da CNN americana, o bilionário Walter Salles afiança a perseguição política contra a direita brasileira e seu líder Jair Bolsonaro quando confessa ter feito “um filme para os dias atuais, e não apenas um filme voltado para o passado da ditadura brasileira”.
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O bilionário, nessa oportunidade, exaltou o triunfo da vontade brasileira com os seguintes argumentos, tão verídicos quanto aqueles outrora empregados por sua colega de profissão alemã:
“Durante quatro anos, o país virou para a extrema direita e nunca teríamos tido a possibilidade de filmar durante esse período. Portanto, o filme é produto do retorno da democracia ao Brasil. É realmente interessante o presidente Lula. E é realmente seu retorno à Presidência, e o retorno da democracia, que permitiu que o filme existisse. Filmamos, em 2023, sem ter a menor ideia de que tinha havido uma tentativa fracassada de golpe de Estado.”
No próximo domingo, 2 de março (mês no qual Triumph des Willens completa 90 anos), Ainda Estou Aqui concorrerá ao Oscar na mesma categoria à qual um filme alemão foi indicado há 19 edições, isto é, em 2006: Sophie Scholl — Die letzten Tage (“Sophie Scholl — Os Últimos Dias”, disponibilizado no Brasil em plataforma de streaming sob o título Uma Mulher Contra Hitler).
Diferentemente dos herdeiros Leni e Walter, o diretor Marc Rothemund levou às telas um registro histórico dos últimos dias da jovem alemã Sophie Scholl, única mulher a integrar um grupo de resistência aos nazistas em Munique e uma das poucas mulheres da Alemanha a lutarem ativamente contra o regime de Hitler. O filme retrata o intenso, ininterrupto e cruel interrogatório ao qual Sophie — presa com o seu irmão, Hans Scholl, pela Gestapo em 1943 — foi submetida dias a fio para que revelasse os membros e os planos do movimento golpista Rosa Branca. Ao final, “condenada” por traição, foi guilhotinada em 22 de fevereiro de 1943.
O fidedigno conteúdo dessa atrocidade nazista foi registrado pelo roteiro de Fred Breinersdorfer nos diálogos do infindável e exaustivo interrogatório dramatizado nesse filme. Sophie fora detida em flagrante ato criminoso de disseminar panfletos com conteúdo de ódio a Hitler e notícias “falsas” com o intuito de desmoralizar e deslegitimar as políticas e estratégias militares do Terceiro Reich, e à sua resistência em delatar seus camaradas contrapõem-se as provas obtidas pela devassa da sua vida privada promovida pela investigação que corria simultaneamente ao interrogatório: a mala vazia de Sophie, cujo formato e volume coincidiam, exatamente, com a extensão das duas pilhas de papel que compunham o total de panfletos reproduzidos, espalhados na Universidade de Munique e prontamente recolhidos pela Gestapo; cartas manuscritas; digitais em equipamentos de reprografia; “confissões” de amigos também presos para esclarecimentos; a compra de 10 mil folhas de papel; e, por fim, ter sido vista, certa feita, riscando uma suástica em praça pública.
Sophie resistiu até o momento no qual seu inquisidor a advertiu de que tamanha relutância em “colaborar” com o regime nazista poderia trazer consequências contra seu pai e sua mãe.
Tudo indica que o bilionário Walter Salles está errado: não é o indicado ao Oscar de Melhor Filme Internacional deste ano que fala “para os dias atuais” do brasileiro, mas, em verdade, aquele filme indicado há 19 anos.
Ora! Quem — em sã consciência e desde que seja honesto — será incapaz de correlacionar os crimes que condenaram à morte a jovem alemã com a banalização da criminalização de discursos e opiniões críticas contra autoridades brasileiras (em especial aquelas do Poder Judiciário) a título de discurso de ódio, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ou de golpe em geral por “deslegitimar” ações oficiais, conforme os argumentos explicitados e repetidos à exaustão tanto por ministros do STF quanto por membros do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União?
Entre a Rosa Branca e o Verde-Amarelo, quem, diante do interrogatório infindável promovido pela Gestapo contra a prisioneira Sophie Scholl, não é capaz de lembrar do preso Mauro Cid que, depois de interrogado pela Polícia Federal por 33 horas em quatro sessões, “resolveu” delatar?
Quem, diante da revelação dos investigadores nazistas sobre a criminosa compra de 10 mil folhas de papel para impressões que visavam a derrubar o legítimo Reich, não vai se lembrar da revelação das mensagens de Cid que versavam sobre R$ 100 mil para alimentar brasileiros desarmados para derrubar o legítimo governo Lula?
Quem, diante da grave acusação criminal contra aquela mulher alemã por ter riscado uma suástica em praça pública, não é capaz de enxergar a perversidade na atribuição de “alta periculosidade” feita por Alexandre de Moraes a Débora Rodrigues dos Santos, uma mulher brasileira que rabiscou com batom a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes?
E quem será capaz de negar que, tal como Sophie Scholl, Mauro Cid somente passou a responder “satisfatoriamente” às perguntas de Moraes depois que ele o advertira sobre as possíveis consequências contra seu pai, sua esposa e sua filha?
Er Ist Wieder Da (Ele Está de Volta) é o título do primeiro e tragicômico romance de Timur Vermes, ex-ghostwriter nascido em Nuremberg. Traduzido em 41 idiomas, o livro publicado em 2012 na Alemanha vendeu, em dois anos, quase 1 milhão e meio de cópias. Transportado à tela dos cinemas em 2015 e disponibilizado ao mundo pela Netflix no ano seguinte, Ele Está de Volta narra a ressurreição (ou o despertar de um sono de 66 anos) de Adolf Hitler em um terreno baldio de Berlim no ano de 2011 e, tornado um estrondoso sucesso nos humorísticos da TV, sua nova ascensão política.
A sátira ficcional da ascensão “democrática” de Hitler na Alemanha do século 21 parece ter perdido tanto a graça quanto a fantasia no Brasil atual. Ao que parece, pois os fatos públicos e notórios assim o comprovam, ele está de volta… e, ainda, está aqui!
Tiago Pavinatto - Revista Oeste
O samba do democrata doido, por Guilherme Fiuza
Donald Trump e Elon Musk querem identificar funcionários fantasmas, mas os humanistas adormecidos acordaram dizendo que isso é coisa de ditadura
O s humanistas adormecidos despertaram revoltados: o governo dos EUA está pedindo aos seus funcionários que respondam por e-mail quais foram suas últimas atividades no cargo. Donald Trump e Elon Musk querem identificar funcionários fantasmas, mas os humanistas adormecidos acordaram dizendo que isso é coisa de ditadura.
Segue então uma lista de coisas que não preocupam os humanistas adormecidos, para que ninguém mais perturbe o sono deles:
1. Desviar bilhões de dólares de ajuda humanitária para manipulação política.
2. Perseguir o cidadão comum por causa de meme em rede social.
3. Criminalizar críticas a autoridades como “narrativa antiestatal”.
4. Assédio sexual no Ministério dos Direitos Humanos.
5. Censura do bem só até segunda-feira (ou até qualquer dia, se for muito necessário).
Prosseguindo com a lista de coisas que não preocupam os humanistas adormecidos:
6. Facada ou tiro de fuzil em candidato a presidente que tem mais é que ir pra vala mesmo.
7. Dizer pro mundo que a eleição de um descondenado significou a volta da democracia.
8. Aplaudir aliado de ditadura na ONU para divulgar filme contra ditadura.
9. Tratar terroristas sádicos como “ativistas”.
10. Fazer vista grossa para assalto aos cofres públicos para não estragar o conto de fadas.
Qualquer dessas ações pode ocorrer normalmente na democracia. Mas que ninguém ouse nunca mais pedir a funcionários públicos que respondam e-mails, porque aí os humanistas adormecidos acordam em pé de guerra.
Guilherme Fiuza - Revista Oeste
O governo das ‘minorias’, por Anderson Scardoelli
Gay, africano, mulheres, filho de cubano e descendente de indiano ganham protagonismo na gestão de Donald Trump
No decorrer de 2024, parte da imprensa de dentro e de fora dos Estados Unidos tentou emplacar a versão de que o mundo inteiro correria perigo caso Donald Trump voltasse ao comando da Casa Branca. Afinal, de acordo com os críticos (só para ficar em termos usados pelo norte-americano The New York Times e pelo francês Le Monde) Trump seria o representante máximo de problemas como machismo, homofobia, xenofobia e racismo. Em novembro de 2024, o republicano venceu de lavada a democrata Kamala Harris e a sua assumida pauta woke. Ao reassumir a Presidência dos EUA, ele formou o primeiro escalão de seu governo com destaque a representantes do que a esquerda dita “progressista” insiste em rotular como minorias. Desde 20 de janeiro, Washington D.C. passou a contar com um gay, um africano, mulheres, um filho de cubanos e um descendente de indianos em posições de comando.
O gay
Uma música marcou a campanha de Trump no ano passado: Y. M. C. A., do grupo Village People. Tornou-se comum o então candidato arriscar passos de dança ao som da canção, vista como símbolo da comunidade homossexual. Quinze dias depois de vencer a eleição, o republicano demonstrou que a relação com a comunidade LGBT iria além das festividades e anunciou: um gay passaria a comandar o Departamento de Tesouro, órgão equivalente em atribuições ao Ministério da Fazenda no Brasil. Assim, Scott Bessent assumiu a responsabilidade no governo norte-americano.
Bessent, de 62 anos, foi a escolha de Trump diante de seu histórico profissional — e não pelo fato de ser casado há 14 anos com o advogado John Freeman, com quem tem dois filhos adotivos. O mais novo secretário do Tesouro dos EUA — e primeiro homossexual assumido na função — é formado em ciências políticas pela Universidade Yale e trabalha desde a década de 1980 no mercado financeiro. Foi diretor do fundo controlado por George Soros, e visitou mais de 60 países a trabalho. Em 2015 criou a sua própria empresa de gestão de investimentos, a Key Square Capital Management. Antes de se tornar aliado de Trump, colaborou com o Partido Democrata e ajudou a arrecadar dinheiro para campanhas presidenciais de Al Gore, Barack Obama e Hillary Clinton.
O africano
Crítico do Estado inchado e com gastos desnecessários, Trump criou, neste início de seu segundo mandato, o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE). Para o comando do órgão, o escolhido foi Elon Musk, que, apesar de contar com nacionalidades norte-americana e canadense, nasceu em Pretória, na África do Sul.
Africano, Musk é empresário de sucesso nos mais diversificados setores da economia. Seu trabalho vai da indústria de carros elétricos (Tesla) à produção de satélites que fornecem acesso à internet (Starlink). Passa pela fabricação do foguete que dá ré (SpaceX) e pela compra de rede social para amplificar o direito à liberdade de expressão mundo afora (X). São projetos criativos que o colocam no topo da lista de homens mais ricos do mundo, com fortuna avaliada em US$ 400 bilhões – o equivalente a pouco mais de R$ 2,3 trilhões.
Musk dá valor ao dinheiro. Tanto que, em um mês de trabalho à frente do DOGE, identificou que o governo do democrata Joe Biden destinou US$ 200 bilhões para o que classificou como “gastos inúteis” durante a pandemia e empenhou quase US$ 5 trilhões sem transparência. Além disso, o empresário ajudou a abrir a caixa-preta da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Revelou, por exemplo, que a USAID financiou faculdade para terrorista da Al-Qaeda e manteve organizações não governamentais com atuação no Brasil em sua folha de pagamento.
O descendente de indianos
Inicialmente, uma dupla estaria à frente do conselho do DOGE. Para trabalhar ao lado de Musk, Trump havia escolhido o empresário do setor de tecnologia Vivek Ramaswamy, filho de indianos. Ele chegou a ajudar na criação do órgão, mas desistiu de ter ocupação formal na estrutura da Casa Branca. Elogiado publicamente por Trump, Ramaswamy deve ser o candidato do Partido Republicano na disputa pelo governo de Ohio.
“Vivek Ramaswamy vai concorrer ao cargo de governador do grande Estado de Ohio”, avisou Trump, em postagem na rede social Truth Social. “Ele tem algo especial. É jovem, forte e inteligente! Vivek também é uma pessoa muito boa, que realmente ama o nosso país. Ele será um grande governador.”
O filho de cubanos
Outro que serve como desmentido de que Trump seria contra estrangeiros é Marco Rubio. Filho de imigrantes cubanos que deixaram a ilha caribenha na década de 1950 (antes da implantação da ditadura comunista), Rubio assumiu como secretário de Estado. A 28/02/2025, 12:57 O governo das 'minorias' - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-258/o-governo-das-minorias/ 5/12 função tem responsabilidade diplomática. São os olhos dos EUA, maior potência econômica e militar do planeta, para além das fronteiras.
O republicano de origem latina tem histórico na política norteamericana. Durante oito anos, de 2000 a 2008, foi deputado estadual na Flórida, chegando a presidir a Câmara dos Representantes local. Antes de assumir o cargo de secretário de Estado, serviu como senador pela Flórida de 2011 a 2025. Na mais nova função, Rubio já marcou posição contra o terrorismo e regimes totalitários. Chamou a Coreia do Norte de país “delinquente” e firmou apoio aos opositores do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Avisou também que trabalhará para eliminar o grupo terrorista Hamas.
A mulher que faz história
A democracia norte-americana tem mais de 230 anos de história. Mesmo assim, nunca teve uma mulher como chefe de gabinete da Casa Branca. Situação que só mudou graças a Trump. Foi ele quem definiu Susie Wiles, coordenadora de sua vitoriosa campanha contra Kamala, como responsável pela função. Por cuidar da agenda presidencial e definir no dia a dia quem se encontra com o presidente da República, é reconhecida por ser a segunda mais importante de Washington D.C.
Consultora política, Susie, de 67 anos, tem longa história de parceria com o Partido Republicano. Em 1980, integrou a equipe da campanha presidencial de Ronald Reagan, que venceu o então detentor do cargo, o democrata Jimmy Carter, de forma humilhante: 489 a 49 no Colégio Eleitoral. Ela também colaborou com lideranças republicanas espalhadas pelos Estados norte-americanos.
“É uma honra bem merecida ter Susie como a primeira mulher chefe de gabinete na história dos Estados Unidos.” (Donald Trump)
Susie, ao ser nomeada para o cargo, recebeu elogios do presidente. “É durona, inteligente, inovadora e é universalmente admirada e respeitada”, disse Trump. “Continuará trabalhando incansavelmente para tornar a América grande novamente. É uma honra bem merecida ter Susie como a primeira mulher chefe de gabinete na história dos Estados Unidos. Não tenho dúvidas de que ela deixará nosso país orgulhoso.” A jovem mãe
Susie não é a única mulher a ganhar protagonismo no atual governo dos EUA. Desde a posse de Trump, a secretária de imprensa da Casa Branca é Karoline Leavitt. Aos 27 anos, ela é casada com o empresário Nicholas Riccio, com quem teve o filho Nicholas Robert, hoje com 7 meses de vida.
Formada em comunicação e ciência política, Karoline, que é a pessoa mais jovem da história a trabalhar como porta-voz da Casa Branca, foi estagiária do canal de TV Fox News. Durante o primeiro mandato de Trump, ela fez estágio como assessora de imprensa do governo e, posteriormente, trabalhou como redatora presidencial e secretáriaassistente de imprensa. Em 2022, candidatou-se ao cargo de deputada pelo primeiro distrito de New Hampshire, seu Estado natal. Não conseguiu se eleger, mas promoveu uma campanha que atraiu a atenção de Trump — que passou a ser o seu chefe direto em 20 de janeiro deste ano.
Trump supera Lula
Tachado de “machista” por boa parte da imprensa, do Partido Democrata norte-americano e pela esquerda mundial, Trump tem, em termos proporcionais, mais mulheres em seu primeiro escalão de governo do que a equipe do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. A contar secretarias, departamentos e agências, são 24 pessoas que respondem diretamente ao presidente dos EUA. Dessas, dez são mulheres.
Além de Susie e Karoline, o governo Trump conta com os trabalhos de Amy Gleason (administradora interina do DOGE e que atua em parceria com Musk), Brooke Rollins (Agricultura), Pam Bondi (procuradora-geral do Departamento de Justiça), Lori ChavezDeRemer (Trabalho), Linda McMahon (Educação), Kristi Noem (Segurança Interna), Tulsi Gabbard (Inteligência Nacional) e Elise Stefanik (representante dos EUA nas Nações Unidas).
Dos 39 ministérios do Brasil, nove têm uma mulher no comando — ou
seja, 23%, ante mais de 40% do governo dos EUA. A diferença vai além
de indicadores proporcionais. Enquanto Trump faz questão de elogiar
as mulheres com quem trabalha — Susie Wiles que o diga —, Lula as
demite e as troca por homens. Desde o início de seu atual mandato, o
petista demitiu Daniela do Waguinho (Turismo), Ana Moser (Esportes)
e Nísia Trindade (Saúde). Elas foram substituídas por Celso Sabino,
André Fufuca e Alexandre Padilha, respectivamente. A julgar pelos
fatos, não é Trump quem deveria ser chamado de machista.
Revista Oeste
Rodrigo Constantino - O último refúgio dos canalhas
O povo brasileiro não é burro e sabe quem está atentando contra a soberania nacional e os direitos básicos dos cidadãos, como a liberdade de expressão
Samuel Johnson chamou o patriotismo de “último refúgio dos canalhas”. Claro que alguém sábio como Johnson não tinha em mente aquele amor genuíno pela pátria, mas, sim, um falso nacionalismo que apela para sentimentos comuns no afã de mascarar interesses particulares. É impossível ver a reação petista ao avanço americano contra nossa censura e não lembrar do alerta do grande escritor vitoriano.
Augusto de Arruda Botelho, por exemplo, escreveu: “Patriota que comemora Estado estrangeiro criticando publicamente — e equivocadamente — um dos Poderes do seu próprio país: temos”. A resposta do advogado André Marsiglia foi no alvo: “Botelho, gostar de um país não é bater palmas ou ficar em silêncio para o arbítrio. Não é defender o país de críticas estrangeiras, a qualquer preço, mesmo quando estamos errados. Isso não é ser patriota, isso é ser tolo”.
Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, foi na mesma linha do companheiro Botelho: “Você pode ser de direita ou de esquerda. Mas as declarações do Departamento de Estado dos EUA sobre assuntos internos do Brasil são INACEITÁVEIS. Pedir intervenção de um país estrangeiro no Brasil é INACEITÁVEL. A defesa da soberania nacional é tarefa de TODOS os brasileiros”.
Puxar a cartada da “soberania nacional” novamente não vai adiantar nada. Os petistas tentaram isso quando ministros supremos partiram para cima das plataformas, em especial o X de Elon Musk. O povo brasileiro não é burro e sabe quem está atentando contra a soberania nacional nesse embate, contra os direitos básicos dos cidadãos, como a liberdade de expressão. É a turma no poder que tem rifado nosso patrimônio para os colegas chineses e seguido o projeto totalitário de poder do Foro de São Paulo.
As big techs querem justamente um ambiente de liberdade, que vem sendo negado pelo ativismo supremo. Alexandre de Moraes achou que sua jurisdição era planetária e passou a cometer os mesmos abusos domésticos para além das fronteiras. Ele só não contava com a mudança de postura do governo americano após a derrota de Biden, aquele que, aí, sim, interferiu em nossas eleições com recadinhos de enviados do deep state, um ato de imperialismo ianque que não incomoda nossa esquerda.
Vejamos notícias do Globo, Correio Braziliense e CNN Brasil: “Alexandre de Moraes determina bloqueio de perfis bolsonaristas no Twitter a nível internacional”; “Moraes determina bloqueio global de contas de bolsonaristas no Twitter”; “Facebook cumpre ordem de Moraes e faz bloqueio global de contas de bolsonaristas”. Eram todas fake news que merecem inquérito do próprio ministro, ou Moraes pensou que mandava no mundo todo?
Eis o fato: um “juiz” de um país qualquer não pode sair perseguindo residentes americanos por meio de empresas americanas. Isso, sim, fere a soberania nacional da maior democracia do planeta. O que o governo Trump está fazendo, portanto, é reagir a tamanho abuso de poder e proteger a Constituição americana. Quando sua empresa de mídia entra na Justiça ao lado do Rumble para constatar, como fez a juíza, que ordens dessa natureza emitidas por e-mail pelos “jagunços alexandrinos” são totalmente inválidas no país, isso é para determinar com clareza até onde vai o abuso de poder do STF tupiniquim.
Por total covardia e cumplicidade do Congresso Nacional, os ministros supremos têm pintado e bordado no Brasil, inventando crimes de opinião, perseguindo oponentes, legislando sem autoridade, prendendo desafetos e censurando críticos. Já é um despautério e coisa de ditadura, republiqueta das bananas. Mas ter a pretensão de exportar esses métodos para outro país, para a nação mais poderosa do mundo, onde a liberdade é um valor consolidado, tradicional e respaldado pela Suprema Corte — aí foi megalomania demais desses tiranetes.
Parece que eles vão descobrir do jeito mais duro quais são os limites para tantos abusos. Se o tom da “assessoria de imprensa” do STF no começo era de piada entre os ministros, para ver quem perderia primeiro seu visto americano, agora essa realidade bate à porta com a aprovação na CCJ do Congresso americano de um projeto feito sob medida para punir figuras como Alexandre de Moraes. E isso foi só o começo. Congressistas têm falado abertamente do Magnitsky Act, que pode transformar Moraes num pária global rejeitado pelo sistema financeiro que opera nos Estados Unidos, além de a Embaixada Americana ter publicado uma nota pesada contra a censura brasileira e o próprio presidente Trump ter ameaçado com tarifas exorbitantes países que perseguem empresas americanas.
O jogo mudou. A cavalaria americana veio reforçar as frentes de batalha contra os comunistas. Essa é a grande chance dos verdadeiros patriotas, que querem se livrar dos vassalos do regime comunista chinês e respirar ares mais livres. O regime tucanopetista no poder pode até dobrar a aposta, mas o custo será alto demais. Desta vez, o Brasil terá mesmo de virar uma espécie de Cuba ou Venezuela, ficando inviável manter as aparências de democracia perante o mundo livre. Os nossos donos do poder toleram tamanho revertério? As consequências não ficarão limitadas a trocar Nova York por Caracas e Miami por Havana, isso posso garantir. Vale destruir de vez o país para proteger Moraes e seus cúmplices?
Rodrigo Constantino, Revista Oeste
Ana Paula Henkel - A terra dos livres não tolera tiranos
A 'Lei Sem Censores em Nossas Costas', aprovada nos EUA nesta semana, destaca uma tensão profunda entre liberdade de expressão e autoridade judicial, com Alexandre de Moraes no epicentro
Nesta semana, o Comitê Judiciário da Casa dos Representantes dos Estados Unidos deu mais um passo importante contra as ações totalitárias do ministro Alexandre de Moraes. Sim, a ironia está exatamente na atestação de que foi o Congresso Americano, mais uma vez, que fez o papel do nanico e omisso Congresso brasileiro.
Na quarta-feira, 26 de fevereiro, o Comitê Judiciário (comparado à CCJ no Brasil), presidido pelo republicano Jim Jordan, ao acusar diretamente Moraes de pisotear a liberdade de expressão e exercer o poder judicial como um tirano, aprovou a “Lei Sem Censores em Nossas Costas” (“No Censors in Our Shores Act“) com uma maioria expressiva — um ataque legislativo direto a Moraes por suas ações controversas contra plataformas como X e Rumble.
Esse movimento, impulsionado por republicanos alinhados ao presidente Donald Trump, marca uma escalada ousada no confronto entre defensores americanos da liberdade de expressão e o que eles veem como um Judiciário brasileiro autoritário.
Ana Paula Henkel - Passou hoje no Comitê Judiciário da House of Representatives o projeto que CANCELA VISTOS para ditadores e censores. Agora segue para o plenário.
O comitê tuitou agora que “governos estrangeiros não podem censurar americanos”. Como será que andam “as piadas” no STF agora?A recente linha do tempo de tensão 19 de fevereiro: o Trump Media & Technology Group e o Rumble abrem um processo em um tribunal federal de Tampa, na Flórida, contra Moraes, sob a alegação de que ele violou as proteções de liberdade de expressão dos EUA ao tentar censurar contas baseadas na América, incluindo o jornalista Allan dos Santos, hoje exilado nos Estados Unidos. Esse processo veio horas depois de a PGR denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por “orquestrar um plano de golpe que supostamente incluía o assassinato de Moraes”.
20 de fevereiro: Moraes ordena que o X pague R$ 8 milhões em multas por não cumprir ordens judiciais de fornecer dados sobre a conta de Allan dos Santos, o que reforça a postura ilegal do ministro contra plataformas digitais.
21 de fevereiro: o STF, sob a direção de Moraes, suspende o Rumble no Brasil por se recusar a nomear um representante legal e pagar multas, ecoando o bloqueio do X em 2024. Aqui é importante salientar que não há nenhuma legislação específica no Brasil hoje que obrigue empresas estrangeiras a ter representantes legais no país para poderem operar. A proposta para esse princípio estava incluída no famigerado Projeto de Lei nº 2.630 — o PL da Censura —, que nem sequer foi a plenário.
23-24 de fevereiro: Trump Media e Rumble intensificam sua batalha
legal ao apresentarem uma moção de emergência em um tribunal dos
EUA para suspender as ordens de Moraes, sob a alegação de que elas
violam a soberania americana e a Constituição dos EUA. A juíza do
caso nega a liminar, deixando claro que ela não é necessária, uma vez que as ordens de Alexandre de Moraes não valem nada em território
americano.
Ana Paula Henkel - Projeto "Vamos ajudar a Dani": A juíza federal da Flórida negou o pedido de liminar da plataforma Rumble e da Trump Media exatamente porque as plataformas não são obrigadas a cumprir as ordens inconstituiconais do Alexandre de Moraes. O pedido buscava impedir preventivamente … Mostrar mais
26 de fevereiro: o Comitê Judiciário vota, com cerca de 70% de apoio, para aprovar a “Lei Sem Censores em Nossas Costas”. Além de Moraes, o projeto ameaça qualquer autoridade estrangeira com deportação e proibição de entrada nos EUA se for considerada violadora dos direitos da Primeira Emenda americana.
26 de fevereiro: no mesmo dia em que a lei contra censores para no Comitê Judiciário da Casa dos Representantes, o Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA posta críticas às ações do ministro Alexandre de Moraes e menciona o objeto da ação do Rumble/Trump na Flórida:
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
Além da inverdade sobre o escopo das ordens de Moraes, o Itamaraty resolveu defender o ministro — que também é vítima, investigador, promotor, juiz e, agora, diplomata — ao acrescentar a pérola de que rejeita “qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”. Será que fazem isso de propósito?
27 de fevereiro: Jim Jordan, líder do Comitê Judiciário da Casa dos Representantes dos EUA, expede ordens judiciais a oito grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos — Google, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X Corp. —, requisitando todas as correspondências mantidas por essas companhias com governos estrangeiros acerca da supressão de conteúdos.
A resposta do Comitê Judiciário reflete uma narrativa americana mais ampla, que visa, inclusive, a usar o caso de Moraes para muitos censores na União Europeia: o alcance de Moraes sobre plataformas e Ana Paula Henkel @AnaPaulaVolei · Seguir CHECAGEM: 𝐀 𝐧𝐨𝐭𝐚 𝐝𝐨 𝐈𝐭𝐚𝐦𝐚𝐫𝐚𝐭𝐲 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚𝐬 𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐨𝐬 𝐄𝐔𝐀 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐚𝐬 𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐢𝐥𝐞𝐠𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐥𝐞𝐱𝐚𝐧𝐝𝐫𝐞 𝐝𝐞 𝐌𝐨𝐫𝐚𝐞𝐬 𝐞𝐬𝐭𝐚́𝐈𝐍𝐂𝐎𝐑𝐑𝐄𝐓𝐀. Diz na nota: "𝐴 𝑚𝑎𝑛𝑖𝑓𝑒𝑠𝑡𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑑𝑜… Mostrar mais 9:27 PM · 26 de fev de 2025 15,8 mil Responder Copiar link para o post Ler 300 respostas 28/02/2025, 11:23 A terra dos livres não tolera tiranos - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-258/a-terra-dos-livres-nao-tolera-tiranos/ 11/16 contas baseadas nos EUA viola não apenas os direitos brasileiros, mas a soberania americana.
A “Lei Sem Censores em Nossas Costas” se inspira na Lei Magnitsky (como expliquei no artigo da semana passada), sinalizando uma disposição para punir autoridades estrangeiras percebidas como ameaças aos valores americanos — um passo sem precedentes contra um ministro de uma Suprema Corte em exercício.
A história se repete As ações de Moraes têm impressionante semelhança com a Star Chamber da Inglaterra, um tribunal do século 17 infame por seu poder irrestrito e supressão ao dissenso. Estabelecido sob os Tudors para garantir justiça, a Star Chamber evoluiu para uma ferramenta de tirania real no reinado de Carlos I (1625-1649). Operando sem júris, a Corte permitia que juízes atuassem como investigadores, promotores e árbitros, emitindo decisões secretas e punições severas contra opositores políticos, muitas vezes sob o pretexto de proteger o Estado. Críticos como John Lilburne, defensor da liberdade de expressão, foram açoitados e presos por distribuírem panfletos “sediciosos”. Suas vozes foram silenciadas, primeiro aos poucos, sob o silêncio de muitos, por um tribunal que alegava manter a ordem.
Assim como a Star Chamber, Moraes exerce autoridade extraordinária — investigando, julgando e punindo sem os freios e contrapesos vistos em sistemas como o Judiciário americano e o próprio brasileiro. As batidas policiais nas casas de apoiadores de Bolsonaro, os bloqueios de contas e de plataformas inteiras, as exorbitantes multas e suspensões desta semana ecoam as táticas da Star Chamber: rápidas, unilaterais e “justificadas” como “defesa contra o caos”. A abolição do tribunal inglês em 1641 pelo Parlamento — impulsionada pelo clamor público contra seus excessos — oferece um alerta. E parece que foi o Congresso Americano que o recebeu.
A posição do Comitê Judiciário evoca o ethos americano de “terra dos livres por causa dos valentes” (“land of the free because of the brave”), uma frase enraizada nos sacrifícios de soldados e cidadãos que lutaram contra a tirania — desde a Revolução até hoje.
Nesta semana, legisladores republicanos se apresentaram como patriotas modernos, defendendo corajosamente a liberdade de expressão contra um inimigo judicial estrangeiro — perigoso e ardiloso para qualquer um no Ocidente livre. A “Lei Sem Censores em Nossas Costas” está sendo levada a sério porque reflete a valentia de muitos que resistiram a vários tipos de tirania e opressão aos longo de quase 250 anos de uma nação forjada na coragem de enfrentar ditadores sanguinários manipuladores totalitários — preservar a liberdade acima de qualquer coisa contra abusos.
Os eventos desta semana destacam uma tensão profunda entre liberdade de expressão e autoridade judicial, com Alexandre de Moraes no epicentro. A resposta agressiva do Comitê Judiciário — apoiada por processos, moções de emergência e legislação punitiva — o retrata como um tirano semelhante aos juízes da Star Chamber, uma ameaça às liberdades que os americanos prezam.
À medida que a “Lei Sem Censores em Nossas Costas” avança para votação na Câmara e no Senado, EUA e Brasil estão em uma encruzilhada, testando se a “terra dos livres por causa dos valentes” pode coexistir com um Judiciário opressor pela covardia
Ana Paula Henkel - Revista Oeste
Augusto Nunes - Trapaças e Mentiras
Os doutores em tudo continuam sonhando com a proclamação da ditadura
No meio da aula magna para calouros do curso de Direito de uma universidade paulista, o ministro Flávio Dino reconheceu que, de acordo com a Constituição de 1988, o Legislativo legisla, o Executivo executa e o Judiciário julga. Mas os tempos são outros, ressalvou o caçula do Supremo Tribunal Federal. Ele vestiu a toga pela primeira vez em fevereiro de 2024. Pouco mais de um ano. Tão curto período no Pretório Excelso foi suficiente para elevá-lo à categoria dos doutores em tudo.
“O protagonismo do Poder Judiciário é uma marca do nosso tempo que veio para ficar”, comunicou Dino aos universitários recém-chegados. “O Supremo está condenado a arbitrar temas políticos, econômicos e sociais.”
Militante comunista desde o berçário, deputado federal e governador do Maranhão eleito pelo PCdoB, senador pelo PSB e ministro da Justiça do governo Lula, ele fingiu que nunca ocupou cargos no Legislativo e no Executivo, talvez para louvar sem remorso a entrega dos demais Poderes aos doutores em tudo. “Se a política não resolve alguns problemas, isso vai para algum lugar”, foi em frente. Qual lugar?
O Supremo, claro. No momento, por exemplo, Dino cuida simultaneamente de pendências e complicações que vão do mercado de trabalho no Brasil ao serviço funerário em São Paulo, das queimadas na Amazônia às emendas orçamentárias impositivas — sem deixar de manter sob estreita vigilância a prioridade número 1: os desdobramentos do “golpe de Estado” tramado por Jair Bolsonaro.
Desde março de 2019, quando os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes plantaram no Pretório Excelso o inquérito das fake news, as sumidades trajadas de preto não param de intrometer-se em assuntos alheios. Passados seis anos de abusos, continuam convencidos de que, para preservar o Estado de Direito, é preciso submeter a medonhas sessões de tortura o que chamam de “Carta Magna”.
Com a soberba de quem efetivamente acredita que salvou o Brasil dos fascistas de extremíssima direita, seguem confiscando territórios pertencentes ao Legislativo e ao Executivo. Neste fim de fevereiro, o STF resolveu deliberar também sobre desavenças internacionais, expropriando uma área até agora confiada ao governo federal.
Decidido a livrar a humanidade das redes sociais, obcecado pela eternização da censura em escala planetária, faz uma semana que Moraes declarou guerra ao grande satã americano. Assim, neste 24 de fevereiro, também simulando proferir uma aula magna para calouros paulistas, passou mais de uma hora mandando chumbo em qualquer coisa ou gente com sotaque ianque.
Ele é gerente da vara criminal semiclandestina que administra mais de 2 mil casos, além de capataz da usina de sentenças condenatórias, tornozeleiras eletrônicas e restrições sem pé nem cabeça. Mas deixou de lado tais ocupações e mandou às favas temas que interessam a futuros advogados para concentrar-se no alvo da vez. Transcrito sem correções nem retoques, segue-se um dos melhores piores momentos do bombardeio:
As big techs não são enviadas de Deus, como alguns querem. Elas não são neutras. São grupos econômicos que querem dominar a economia e a política mundial, ignorando fronteiras, ignorando a soberania nacional de cada um dos países, ignorando as legislações, pra aferir poder e lucro. Democracia é um negócio… pras big techs… porque tudo pras big techs é dinheiro, é um negócio. Democracia é um negócio. Assim como vendemos carro, vamos vender candidatos.”
Como sua comarca clandestina não abarca os Estados Unidos, o Primeiro Carcereiro teve de engolir comentários irônicos de executivos de big techs, críticas de jornalistas estrangeiros, contragolpes de deputados republicanos e mensagens explícitas ou em código — todas pouco animadoras — remetidas por autoridades do governo Trump. Nesta quinta-feira, de volta a Brasília, Moraes treplicou com a leitura de um discurso na sessão do STF. Se o idioma nacional foi poupado das pancadas desferidas por improvisos do ministro, a História não escapou do pontapé abaixo da linha da cintura.
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822”, tropeçou Moraes ao declamar o que deveria ser o clímax do palavrório. Merece zero com louvor no Enem. O Brasil deixou de ser colônia em 16 de dezembro de 1815, quando D. João, ainda príncipe regente, fez do Brasil um Reino Unido a Portugal e Algarves. A monarquia brasileira nasceu sete anos antes do que imagina o orador.
Por ignorância ou piedade, nenhuma eminência corrigiu o erro bisonho. Tampouco se comentou a indigente resposta do Itamaraty à nota de um departamento do governo americano que não melhora a folha corrida do ministro. Antes de enviada, a réplica foi examinada pelo presidente Lula e por Moraes. Tais cuidados podem ser associados à constatação famosa feita pelo decano Gilmar Mendes: Lula não estaria no Planalto se o STF não fosse o que é. A notícia de que Moraes pode ser proibido de entrar nos Estados Unidos foi igualmente abrandada por piadinhas pouco inspiradas. “Se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão”, sugeriu Flávio Dino. \
“Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome.” Moraes já está convidado para palestrar em maio num seminário que o empresário João Doria vai promover em Nova York. Dino precisa contar-lhe que entre as cidades maranhenses também existe uma Nova Iorque.
“É falsa a ideia de que a autocontenção do STF é uma coisa boa, e o ativismo, uma coisa ruim”, disse Dino na PUC. “É falsa a ideia de que o Supremo, quando se abstém de votar alguma coisa, fez o certo.” Para o ministro, quem contesta o ativismo do STF decerto mudaria de ideia se conhecesse um dramático episódio ocorrido há quase 90 anos. Em seguida, Dino gaguejou a sinopse incompreensível:
“Olhe o julgado do Supremo sobre a deportação… deportação de Olga Benário. Uma cidadã alemã, é verdade, grávida de um bebê e que foi para a Alemanha e morreu num campo de concentração. Ela buscou evitar essa deportação onde? No STF. E o que foi que os meus colegas da época disseram? Isso é ato político. Não é algo de importância. É certo entregar uma mulher grávida para morrer no campo de concentração?”
Que se conte o caso como o caso foi. Casada com o líder comunista Luís Carlos Prestes, a militante alemã Olga Benário engajou-se em novembro de 1935 na fracassada Intentona Comunista, concebida para derrubar o governo de Getúlio Vargas. Presa semanas depois, estava grávida havia sete meses quando a Suprema Corte, em setembro de 1936, rejeitou o pedido de habeas corpus nº 26.155, protocolado pelo advogado Heitor Lima em 3 de junho de 1936 e apreciado na sessão de 17 de junho.
Com a decisão, o tribunal aprovou a deportação abjeta — e a condenação à morte. Olga foi assassinada em 1942, no campo de concentração de Bernburg. Ali nascera em novembro de 1936 a filha Anita Leocádia, localizada e devolvida à liberdade graças à tenacidade da avó paterna, Leocádia Prestes.
Em 2022, a ministra Cármen Lúcia prometeu propor ao STF que se desculpasse publicamente pelo que fez em 1936. Estava em vigor a Constituição de 1934, e o Estado Novo só seria decretado um ano depois da deportação. Num Brasil democrático, a Suprema Corte pecou por ação, não por omissão. A decisão infame foi endossada pela maioria dos ministros.
É tarde para redesenhar a trajetória de Olga.
Mas há neste momento centenas de vidas a salvar. O destino de uma
multidão de brasileiros está nas mãos de 11 servidores públicos.
O STF deveria orientar-se pela sabedoria e pelo senso de justiça que
faltaram à avó Suprema. A ditadura do Judiciário é um pesadelo de
curta duração. A verdade não morre. E quem tem razão sempre vence
Augusto Nunes - Revista Oeste
J.R. Guzzo - A Lei Morreu
Os magistrados brasileiros não aplicam a lei — usam a lei. Decidem segundo o caso, a pessoa envolvida e os seus interesses políticos ou financeiros
V amos começar com uma pergunta compreensível, descomplicada e fácil de responder: você acredita que teria chances de receber uma sentença honesta, ou pelo menos coerente com a lei, se entrasse com uma ação numa vara judicial do Congo, digamos, ou de Ruanda, ou de algum dos 25 países da África que pelas últimas contas estão em guerra neste momento? E num tribunal da Al-Qaeda, ou do Exército Islâmico, ou coisa parecida? Que tal o Afeganistão, ou a esquadra judicial de algum grupo terrorista que vive de pirataria em alto-mar? Vamos, agora, à pergunta que interessa: você acha, sinceramente, que as coisas seriam diferentes na Justiça brasileira como ela ficou hoje — a começar pelo STF?
A única resposta possível, diante dos fatos concretos, indiscutíveis e visíveis para todo o mundo, é não e não. Não existe justiça em nenhum dos lugares citados na primeira pergunta. Não existe justiça, da mesma forma, no Brasil. A razão fundamental é a mesma: em nenhum dos casos o Estado nacional e quem tem a força bruta respeitam o que está escrito nas leis ao tomarem as suas decisões. Há leis, é claro — até numa tribo perdida no fim do mundo há algum tipo de lei. Mas os magistrados não cumprem o que as leis mandam fazer, ou cumprem para uns e não para outros, ou cumprem hoje e não cumprem amanhã. Dão sentenças opostas para as mesmas questões. Não aplicam a lei — usam a lei. Decidem segundo o caso, a pessoa envolvida e os seus interesses políticos ou financeiros.
Os ministros do Supremo, daquela maçaroca de “tribunais superiores” de Brasília e dali para baixo, rumo aos tribunais de Justiça dos Estados e às comarcas de primeira instância, acham que é um exagero dizer qualquer das coisas ditas acima. Pior: acham que é um “ataque à Justiça”. Na melhor das hipóteses, debitam esses “ataques” ao inconformismo humano de quem perdeu uma causa na Justiça ou discorda de alguma decisão — fruto, naturalmente, da sua ignorância das leis e da sua pretensão absurda de “discutir com o juiz”. É a resposta automática do sistema a qualquer crítica. “Por acaso você é formado em Direito? Quem é você para discutir com um jurista de notável saber jurídico?
Será? Será que não dá para discutir nem com o notável saber jurídico do ministro Dias Toffoli — que foi reprovado duas vezes no concurso para juiz de Direito e, como tal, não está qualificado para decidir nem uma ação de despejo? É claro que dá para discutir. Não apenas é um direito do cidadão. Do jeito que as coisas estão indo com a Justiça brasileira, já é um dever. Para quem tem condições de se manifestar em público, como a Revista Oeste, na verdade tornou-se impossível levar a sério um sistema judicial que destrói, a cada dia, o direito constitucional das pessoas de receber justiça segundo o que está escrito na legislação. Não há exagero nenhum. Há juízes que negam a lei.
Não se trata de uma opinião: é um fato. Se a lei, como ocorre no Brasil de hoje, não é a mesma para todos, não é aplicada da mesma forma e durante o tempo todo, e vale ou não vale conforme o que o STF decide na hora, então não há lei nenhuma. É exatamente o que está acontecendo hoje no país. Por acaso algum cidadão preso pelas autoridades públicas tem direito à plena proteção do processo legal, se for “de direita” ou estiver sendo perseguido pelo ministro Alexandre de Moraes? Até uma criança de curso primário sabe que não. O Brasil de hoje é o centro mundial da insegurança jurídica — a situação em que ninguém, sobretudo os advogados, pode ter uma expectativa racional de que a lei será obedecida.
O país superou, na verdade, a mera insegurança jurídica. Está hoje em situação de crescente anarquia legal, criada diretamente pela violação das leis por parte do STF — e dali, como num processo de metástase, irradiada para baixo em todo o aparelho judicial brasileiro. A negação das regras mais básicas do Estado de Direito não é, há pelo menos seis anos, uma anomalia ocasional, dessas que podem acontecer nas melhores famílias da democracia mundial. Passou a ser um sistema. A surpresa, hoje, é ver a Justiça agir como um Poder que cumpre a lei. O seu pão-nosso-de-cada-dia, ao contrário, é a recusa em respeitar o ordenamento jurídico tal como ele é.
Há literalmente centenas de casos, a maioria processada na escuridão do anonimato e envolvendo gente que não tem nenhuma condição de se defender, que comprovam de forma material a violação sistêmica das leis pelo STF — isso para ficar só no STF, e só nas violações mais óbvias. Acontece todos os dias. Está acontecendo neste exato momento, mais uma vez. A lei proíbe, por exemplo, que o juiz tome parte da negociação entre acusado e promotor, para efeitos de possível delação premiada, se é ele quem vai julgar a causa. Alexandre de Moraes faz o contrário. Não só participa, como comanda o processo — e ameaça prender o delator, o seu pai, a sua mulher e a sua filha maior se ele não disser o que querem que ele diga.
A mídia e os juristas consultados pela mídia, sempre os mesmos, fazem extensas considerações dizendo ao público que o ministro age de maneira perfeitamente legal — nunca, jamais, em caso algum, a mídia e os juristas acham que o ministro Moraes faz alguma coisa errada. Isso não torna o episódio legal, como nada é legal na raison d’être do atual STF: tornar oficial, jurídica e acabada a ficção de que houve um golpe armado no país, que o responsável é o ex-presidente Jair Bolsonaro e que ele tem de ficar na cadeia pelo resto da vida para não haver nenhum risco de que venha a ganhar uma eleição de novo. O “golpe” nunca foi dado e não há prova nenhuma contra ninguém. Mas também não há lei — e é justamente para isso que não há lei.
Se houvesse, seria simplesmente impossível, entre sabe lá Deus o que mais, aceitar dos pontos de vista jurídico e moral que o ex-presidente seja julgado por inimigos declarados, como os ministros Moraes e Flávio Dino — este, inclusive e em público, chamou Bolsonaro de “demônio”. Está bom assim, ou precisa de mais alguma coisa? Os réus não vão ter direito a recurso das sentenças que receberem, coisa que deve ser ilegal até no Congo. O julgamento jamais poderia ser feito diretamente no STF. Os advogados não puderam exercer o direito de defesa. Todo o processo, do primeiro minuto até hoje, é uma árvore envenenada. Tudo o que saiu dela é ilegal — fruto contaminado pelo veneno original.
Se vale tudo no processo do “golpe” então vale tudo no resto — e essa bem que pode ser, todas as contas feitas, a pior depravação trazida ao Brasil pelo Supremo. Com certeza, é a mais duradoura e difícil de resolver algum dia. A política passa, mas o Erário fica, e o STF aboliu, com suas sentenças, o crime de corrupção no Código Penal Brasileiro. Aí complica. Os ministros, na verdade, criaram uma jurisprudência no Brasil única no planeta: se o sujeito provar que é ladrão, inclusive com confissão feita na presença de seus advogados, ele é absolvido e recebe de volta o dinheiro que roubou. Por que os ladrões do futuro seriam condenados?
“Se o ministro do STF pode fazer o que bem entende, por que eu também não poderia?” Essa é a pergunta no STJ, em seus similares de Brasília, nos tribunais de Justiça dos Estados e em toda a magistratura. Os efeitos estão aí. Desembargadores e juízes construíram para si um paraíso salarial onde recebem R$ 100 mil por mês, ou R$ 200 mil, ou R$ 500 mil, e daí para cima — e dessa aberração resulta que o Brasil tem o Judiciário mais caro do mundo. A venda aberta de sentenças, nos tribunais de Justiça, está todos os dias na mídia. Na prática, é permitida: não há nenhum magistrado preso no Brasil. A própria noção do que é a palavra “lei” está em vias de extinção. Basta ver que um juiz — isso mesmo, um juiz — propôs que fosse legalmente proibido o uso da palavra “penduricalho”. Segundo ele, é um “ataque à Justiça”
Não há segurança nenhuma para os cidadãos, enfim, quando o ministro Alexandre de Moraes prega em aula magna nas Arcadas, e é aplaudido pela plateia, que o Brasil tem de eliminar legalmente a liberdade de expressão nas redes sociais. Não é liberdade, diz o ministro — ele, Moraes, e não o Congresso Nacional. É uma armação de multinacionais para manipular, violar e falsificar “o algoritmo”. Com isso, segundo Moraes, lavam o cérebro do ser humano. Com o cérebro de todo mundo lavado, tipo geral, as multis vão acabar com a democracia no Brasil e no resto do planeta, e impor uma ditadura mundial de extrema direita. Para impedir isso, é preciso banir da internet as opiniões que ele, Moraes, considera extremistas, direitistas e impróprias para serem ouvidas pela população. Não é que isso seja apenas uma acusação “sem provas” — como sempre diz a mídia quando não gosta do que ouve. É algo que não tem nenhum vestígio de fundamento lógico.
Quando um ministro do STF se sente livre para agir dessa maneira, é que se sente livre para tudo. O ministro viajou da conspiração dos algoritmos para a exposição de suas teses sobre a sociedade brasileira — incluindo a extraordinária alegação de que é uma “classe média” frustrada, na maioria “branca, hétero e com mais de 45 anos”, quem realmente é a favor das redes sociais no Brasil. É gente, na sua opinião, que está na fronteira do “nazismo” — e, como tal, precisa ser erradicada da face da Terra. É um legítimo “Chauí II, O Retorno” — a musa filosófica do PT que pelo menos disse, logo de uma vez, “eu odeio a classe média”. É aí que Moraes e o STF vieram amarrar o nosso burro.
Os ouvintes bateram palmas — eis aí o Xandão que eles amam. Uma das coisas mais tristes desta vida é ver um jovem puxa-saco, ou um puxa-saco jovem, como os que rodam no cordão do ministro. Fazer o quê? Mas isso não é o pior — é baixo-astral, e fica por isso mesmo. Ruim, para valer, é o veneno que o STF espalha pelos sete lados, da desordem legal à corrupção, das ações pró-ditadura ao colapso de um sistema de Justiça coerente. Pior ainda, está construindo uma sociedade de ódios, de dogmas estatais e de discriminação entre os cidadãos. É o ministro Moraes quem está dizendo. Se você é da classe média, branco, hétero e tem de 45 anos para cima, você é um suspeito, um extremista político e um inimigo oculto da “democracia”. Cuidado. O consórcio Lula-STF está atrás de você.
J.R. Guzzo - Revista Oeste