O pedido de vistas do ministro André Mendonça na ação que pretende acabar com o marco temporal da demarcação de terras indígenas, fixado na Constituição, confere a ministros do STF, que apoiam o desatino, a reconsiderarem o que deve instaurar a insegurança jurídica e deflagrar conflitos violentos, no campo e nas cidades. Magistrado admirado desde sua passagem no Tribunal Regional Federal de SP, Fábio Prieto adverte que “nenhuma terra – urbana ou rural – estará a salvo”.
Pausa para reflexão
Decisão da presidente do STF, Rosa Weber, estabelece que ministros têm até 90 dias para devolver o processo após pedido de vistas.
Legislativo discute
Está no Senado o projeto que reafirma a promulgação da Constituição como a “data-base” para a demarcação de terras indígenas.
Outro caminho
Se o Senado aprovar a lei nos próximos 3 meses, a discussão no STF pode perder validade.
Diário do Poder
