Medida foi aprovada durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética
O governo federal determinou que a Eletrobras antecipe um aporte de R$ 5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no próximo ano, numa tentativa de reduzir o impacto causado pela crise hídrica no valor das contas de luz. A medida foi aprovada durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizada na noite de ontem, terça-feira 31.
Conforme noticiou Oeste, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou um novo patamar de bandeira tarifária. A “bandeira tarifária escassez hídrica”, como é chamada, entra em vigor nesta quarta-feira, 1º de setembro. Serão adicionados R$ 14,20 às faturas para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Os recursos virão da capitalização por acionistas privados, seguindo o modelo adotado no processo de privatização da Eletrobras, que prevê o pagamento de outorga ao Tesouro Nacional pelas concessões de uso das usinas hidrelétricas.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia explica que a mudança permitirá aos consumidores ficar menos expostos às condições hidrológicas que afetam o sistema elétrico.
De acordo com a pasta, outra parcela do valor adicionado será revertida à modicidade tarifária, com o pagamento, pela Eletrobras ou por suas subsidiárias, de R$ 29,8 bilhões à CDE. Esse pagamento reduzirá os encargos pagos pelos consumidores e deverá ser realizado por um período de 25 anos, de forma escalonada.
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Edilson Salgueiro, Revista Oeste
