Organização almeja uma distribuição mais justa dos lucros e direitos de tributação entre os países, mas também busca definir um piso para a concorrência na questão dos impostos corporativos
Um total de 130 países chegou a um acordo histórico de reforma da tributação sobre multinacionais, que inclui a adoção de um imposto mínimo sobre os lucros das empresas de "pelo menos 15%", em uma proposta construída pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e defendida pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O Brasil também é um dos países signatários da proposta. Segundo a OCDE, o acordo abrange as nações que formam 90% da economia mundial.
"Depois de anos de trabOCDE e EUA anunciam acordo de 130 países sobre alíquota mínima global para imposto corporativo Foto: Reutersalho árduo e negociações, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parte justa dos impostos em todo o mundo", disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.
O pacto foi firmado menos de um mês depois da cúpula do G-7, na qual os países mais ricos concordaram com um imposto mínimo para as grandes multinacionais.
Um pequeno grupo de países, entre eles a Irlanda e a Hungria, muito relutantes em assinar a proposta de acordo que estava sendo negociada, não assinou a declaração, segundo lista fornecida pela organização. Mas a China, cuja posição era há muito esperada, e os países geralmente considerados paraísos fiscais, aderiram ao pacto.
"As multinacionais não serão mais capazes de colocar um país contra outro em um esforço para reduzir impostos e proteger seus lucros às custas da receita pública", reagiu o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em um comunicado.
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen comemorou o acordo e disse que se tratava de "dia histórico para a diplomacia econômica". “(As multinacionais) não poderão mais evitar o pagamento de seu quinhão ocultando os lucros gerados nos Estados Unidos, ou em qualquer outro país, em jurisdições com impostos mais baixos”, afirmou ela.
Para o ministro da Economia francês, Bruno Le Maire, é o "acordo tributário internacional mais importante alcançado no século passado". Já o ministro das Finanças alemão Olaf Scholz saudou "um passo colossal para uma maior justiça fiscal".
O comunicado conjunto, que se baseia no acordo alcançado no G-7 no início de junho, também prevê uma distribuição "mais justa" dos lucros entre os países onde as empresas estão sediadas e aqueles onde realmente operam, inclusive sem presença física. Essa parte destina-se em particular aos gigantes digitais.
"Este plano de dois pilares será de grande ajuda para os países que precisam mobilizar a receita fiscal necessária para restaurar suas finanças e orçamentos públicos, ao mesmo tempo que investem em serviços públicos essenciais, infraestrutura e medidas necessárias para uma recuperação robusta e sustentável após a crise", disse a OCDE em sua declaração.
O secretário-geral da OCDE afirmou que o pacote de medidas não acaba com a competição tributária, nem pretende, “mas busca limitá-la de acordo com as regras acordadas multilateralmente”.
Os países participantes do acordo se deram um prazo até outubro para "finalizar o trabalho técnico" e preparar "um plano para sua efetiva implementação em 2023".
Em reunião do G-7, no início de junho, os países já haviam concordado em levar a proposta para a cúpula do G-20 em outubro. Na próxima semana, os ministros das finanças do G-20 se reúnem em Veneza e também devem tratar do tema.
O acordo alcançado em Londres deu um novo ímpeto às negociações sobre um imposto mínimo global, estagnadas durante a presidência de Donald Trump, e reativadas com a chegada de Joe Biden à Casa Branca.
A crise sanitária, que fez com que os estados gastassem muito para fazer frente à pandemia e apoiar suas economias, também reforçou a vontade política de chegar a um acordo que aumentasse a arrecadação de impostos.
De acordo com a OCDE, com uma alíquota de pelo menos 15%, o imposto mínimo global geraria cerca de US$ 150 bilhões de receita fiscal adicional por ano em todo o mundo.
AFP
