Deputado preside a comissão especial que votará a PEC do voto auditável na próxima semana
Presidente da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto auditável, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) comenta os atos convocados para o dia 1º de agosto e critica a articulação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com presidentes de partidos. “Juízes que se comportam como políticos não contribuem para a democracia”, diz. Ele também fala sobre perspectivas da economia e o cenário eleitoral de 2022.
Acompanhe a entrevista a Oeste.
1) Qual a importância do ato convocado em defesa do voto auditável neste domingo, 1°? Se a adesão for grande, poderá ser um divisor de águas capaz de pressionar o Congresso pela aprovação da PEC?
2) As reuniões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com presidentes de partidos, que resultaram em trocas de cadeira na comissão para inviabilizar a votação, podem ser consideradas “ativismo político” e interferência entre Poderes?
Esse tema, para mim, é motivo de muita preocupação porque, de fato, no final, pode ser sim. O que fortalece uma democracia são Poderes livres e independentes, harmônicos entre si. É legítimo que o Parlamento discuta aprimoramentos do seu sistema eleitoral. O Congresso é livre e soberano para discutir o que lhe cabe. E os demais Poderes têm de acatar o que foi legitimado pelo Parlamento. Da mesma forma que não cabe ao Parlamento interferir nos atos que são legítimos ao Judiciário ou ao Executivo, no que extrapola as suas atribuições. Juízes que se comportam como políticos não contribuem para a democracia. Ao contrário, acabam por sentenciar o fim dela. As coisas não estão em bom tom, e isso me entristece e preocupa. Por isso, peço sempre prudência a todas as partes envolvidas. É assim que se estabelece uma democracia de fato e forte.
3) A chegada do “Centrão” ao Palácio do Planalto, especialmente com a nomeação de Ciro Nogueira para a Casa Civil, foi um erro ou o presidente acertou em troca de alguma agenda possível para a governabilidade?
Acomodações políticas fazem parte do jogo, especialmente em nosso sistema presidencialista. É preciso garantir governabilidade, mas isso tem de ser feito de forma muito cuidadosa. Essas alianças, que são praticamente imposições do nosso sistema presidencialista, precisam ser feitas em torno de agenda. Ceder, aceitar o desgaste e perder o discurso para receber o Centrão tem de ter o benefício de fazer a agenda de campanha, a agenda de governo avançar, e eu espero que assim que tenha sido feito. Mas isso só o tempo vai dizer. Teremos de acompanhar se esses passos realmente serão dados.
4) A economia brasileira demonstrou resiliência durante a pandemia. Qual a sua avaliação sobre a equipe econômica até agora? Onde acertou e onde errou?
Na minha avaliação, a equipe econômica conseguiu fazer o que estava ao seu alcance. A pandemia desconstruiu um processo de crescimento que estava em andamento e, apesar do cenário muito ruim, foi possível garantir auxílios e, agora, engatilhar um reaquecimento. Há a criação de 309 mil empregos em junho, o sexto mês seguido de alta. Mas é preciso frisar que o não andamento das reformas, como a administrativa, prejudica muito a atuação da equipe econômica. De qualquer maneira, ainda tenho bastante expectativa. Os processos de concessões no setor de infraestrutura têm ido muito bem, conseguido a credibilidade necessária dos investidores internacionais e todos têm sido um sucesso, tanto nos modelos contratuais quanto no volume e na velocidade com que estão ocorrendo. E a infraestrutura é o pilar de um crescimento sustentável.
5) O senhor avalia que uma “terceira via” seja realmente possível num cenário pré-eleitoral já tão polarizado entre Bolsonaro e Lula?
Não creio em uma terceira via. No meu raciocínio, uma disputa eleitoral é sempre entre dois polos. O que às vezes ocorre é que surge uma outra figura e ocupa um dos polos, mas não é um terceiro polo. Quando há nomes que são ainda legítimos para dois lados opostos, é sobre eles que estamos falando. E o Bolsonaro ainda é uma figura legítima para a direita, assim como o Lula é para a esquerda. Na minha avaliação, qualquer figura que apareça aí acaba sendo inviabilizada pelos “donos da bola”, de qualquer um dos lados. Por isso, não creio que haja substituição. Diante disso, eu faço um alerta: a chance de o Lula vencer é real, porque ele é uma figura que ocupa o imaginário das pessoas há muito tempo e o PT é o partido mais organizado do Ocidente, conta com sindicatos, movimentos estudantis, simpatia de grande parte da imprensa, e isso garante capilaridade. Isso é um grito de alerta. Você negar a força do inimigo é o primeiro passo para a derrota. Portanto, a direita, em todas as suas frentes, precisa se organizar.
Sílvio Navarro, Revista Oeste
