Governador do Distrito Federal decreta fechamento da Esplanada dos Ministérios sob a justificativa de “conteúdos anticonstitucionais” e “ameaças declaradas” por parte de alguns manifestantes. Militância pró-governo protesta
Foto: Agência Brasília
Os ânimos estão exaltados em Brasília. Depois do movimento autodenominado ‘300 do Brasil’ ocupar a parte de cima da cúpula do Congresso, pelo Senado, onde é proibido o acesso ao público, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decretou o fechamento da Esplanada. A medida foi criticada pela líder do grupo, a ativista Sara Winter, que usou o Twitter para protestar.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou ainda no sábado que a polícia legislativa retirasse os manifestantes que ocuparam a cúpula do Congresso. A polícia negociou, segundo a assessoria de 'batoré', uma saída pacífica do grupo das instalações do Legislativo.
A decisão de Rocha foi tomada ainda no sábado, 13. O governador editou o decreto 40.881/2020, que proíbe o trânsito de veículos e pedestres na Esplanada dos Ministérios neste domingo, 14. “O fechamento previsto dar-se-á no período compreendido entre 00h e 23h59”, informa o documento.
O governador impôs, portanto, uma censura prévia.
Rocha baseia a decisão em “conteúdos anticonstitucionais” e “ameaças declaradas” por manifestantes aos “Poderes constituídos”. Ao buscar punir alguns militantes que defendem pautas inconstitucionais, o governador pune toda a Liberdade de Reunião dos demais, prevista no inciso XVI do artigo 5º da Constituição.
Rocha baseia a decisão em “conteúdos anticonstitucionais” e “ameaças declaradas” por manifestantes aos “Poderes constituídos”. Ao buscar punir alguns militantes que defendem pautas inconstitucionais, o governador pune toda a Liberdade de Reunião dos demais, prevista no inciso XVI do artigo 5º da Constituição.
Autorização
É bem verdade, contudo, que o governador faz referência ao próprio inciso XVI do artigo 5º no decreto. Rocha diz que “qualquer manifestação na Esplanada poderá ser admitida”. “Desde que comunicada com antecedência e devidamente autorizada pelo Secretário de Segurança do Distrito Federal”, informa.
O dispositivo constitucional permite o direito à manifestação, “sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”. “Desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”, comunica a Constituição.
Ameaças
Quando o governo distrital fala sobre “ameaças declaradas”, ele inclui o próprio governador. A Secretaria de Segurança Pública tomou conhecimento de ameaças feitas a Rocha. A líder do ‘300 do Brasil’ repudiou as críticas e chamou o governador de “projeto de ditador”.
A frase de Winter foi seguida de uma ameaça a Rocha. “Revogue agora mesmo esse decreto inconstitucional ou haverá consequências! Se você tirar o direito de ir e vir do povo, tiraremos o seu também!”, declarou.
Com informações de Rodolfo Costa, Revista Oeste
