O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos de prisão em regime semi aberto por manipulação do mercado financeiro, em decisão tomada pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na última terça-feira. Eike Batista também foi condenado a pagar 10.500 salários mínimos de multa pelos crimes.
Com essa nova sentença, Eike Batista tem condenações que totalizam 46 anos e sete meses de prisão. Em setembro do ano passado, a mesma juíza já havia condenado o empresário a oito anos e sete meses de prisão por manipulação de mercado e "insider trading". A outra condenação, por pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral, foi de 30 anos de prisão.
A nova condenação de Eike Batista foi antecipada por Lauro Jardim em seu blog no GLOBO nesta quinta-feira e confirmada pela reportagem.
Outros dois executivos da antiga OGX, empresa de petróleo criada por Eike para atuar no setor petrolífero, também foram condenados: Marcelo Faber Torres, sentenciado a cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão em regime semiaberto e o pagamento de multa; e Paulo Manuel Mendes de Mendonça, condenado a cinco anos e dez meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa. Ambos também poderão recorrer da sentença em liberdade.
Os três foram acusados de terem manipulado informações no mercado de capitais, com a divulgação de informações falsas na forma de Fato Relevante referente à estimativa de “bilhões de barris” de petróleo potencialmente extraíveis em poços, ainda em fase de perfuração nas áreas do pré-sal localizadas na Bacia de Campos e de Santos, cujos direitos de concessão, à época, pertenciam à empresa OGX Petróleo e Gás.
Os três foram acusados de terem manipulado informações no mercado de capitais, com a divulgação de informações falsas na forma de Fato Relevante referente à estimativa de “bilhões de barris” de petróleo potencialmente extraíveis em poços, ainda em fase de perfuração nas áreas do pré-sal localizadas na Bacia de Campos e de Santos, cujos direitos de concessão, à época, pertenciam à empresa OGX Petróleo e Gás.
Estas áreas foram, posteriormente, "devolvidas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sem produzirem sequer uma gota de óleo, com o nítido propósito de incrementar as cotações das participações acionárias e outros ativos vinculados à companhia, levando investidores a erro e causando prejuízos difusos, consoantes fatos e fundamentos jurídicos expendidos na denúncia e respectivo aditamento", afirma a juíza em sua decisão.
De acordo com a sentença, as informações tinham o objetivo de elevar as cotações da participações acionárias e outros ativos vinculados à OGX.
Na sentença, a juíza afirma que Eike Batista "é pessoa com larga experiência do mercado de capitais e utilizou de modo nocivo esse conhecimento, bem como sua influência no meio político a indigitada prática delituosa, cooptando diretores da Companhia para garantir o sucesso de sua empreitada criminosa; merecia de toda sociedade credibilidade em seus negócios, o que incentivava o investimento dos prejudicados na malfadada empreitada criminosa, deixando de pautar sua vida com respeito ao próximo".
Na sentença, a juíza afirma que Eike Batista "é pessoa com larga experiência do mercado de capitais e utilizou de modo nocivo esse conhecimento, bem como sua influência no meio político a indigitada prática delituosa, cooptando diretores da Companhia para garantir o sucesso de sua empreitada criminosa; merecia de toda sociedade credibilidade em seus negócios, o que incentivava o investimento dos prejudicados na malfadada empreitada criminosa, deixando de pautar sua vida com respeito ao próximo".
A juíza ressalta ainda que o empresário "demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição desmedida (usura), que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa; indiferença à fragilidade de fiscalização do mercado de capitais e petrolífero brasileiro, e insensibilidade à insegurança causada com sua conduta criminosa, demonstrando fazer dessas práticas atentatórias ao mercado de capitais seu modus vivendi".
O presidente da Associação dos Investidores Minoritários (Adim), que moveu a ação penal junto com o Ministério Público Federal, Aurélio Valporto, destacou que na sentença a juíza constata a "fragilidade " dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais.
- É uma luz apontando na direção da reabilitação do mercado de capitais como fomentador da economia, como é nas economias centrais, e não como um cassino viciado. É um grande avanço para o mercado de capitais nacional ver criminosos condenados por crimes contra investidores - destacou Valporto.
Rodrigo de Mudrovitsch, advogado de Eike Batista, informou que vai recorrer da sentença da juíza Rosalia Figueira, explicando que, atualmente o empresário não cumpre outra pena. As outras duas sentenças ainda estão em primeira instância.
Ramona Ordoñez, O GloboEm tempo: Eike Batista foi um dos empresários contemplados pelo governo corrupto de Luiz Inácio Lula da Silva no que se convencionou denominar de ‘campeões nacionais'. Além de Eike, participaram da farra do BNDES grupos como Odebrecht, JBS, Oi...
Os processos contra essas quadrilhas seguem... Lula acabou preso, depois de condenações que chegam a mais de 20 anos, até agora, mas o STF mantém o mais depravados dos corruptos brasileiros em liberdade.
Outros vigaristas condenados seguem em liberdade.
Com esse quadro de ministros que compõem o Supremo, recomenda-se esperar sentado que os criminosos do colarinho branco sejam finalmente trancafiados.
Mais grave é que, depois de 15 meses de governo Bolsonaro sem um único caso de corrupção, as excelências da Corte tiraram as vistas de Lula, Dirceu, Aécio, Renan, e buscam desesperadamente interromper o mandato do presidente eleito em 2018, que teve a ousadia de tentar acabar com a corrupção que assolou o país nas últimas décadas.
