Pena imposta nesta segunda-feira (11)
é de 6 anos e 8 meses de prisão;
sentença anterior tinha sido anulada
pelo STF, em agosto de 2019, porque
ele não foi ouvido por último
O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi condenado nesta segunda-feira (11) a 6 anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção passiva em uma processo da Operação Lava Jato. A decisão é do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.
Ele já tinha sido condenado no mesmo processo a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em março de 2018. Porém a sentença do então juiz Sergio Moro foi anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2019.
O processo, então, voltou para a fase de alegações finais, na primeira instância, porque no entendimento dos ministros ele deveria ter sido ouvido por último - após os réus delatores. Bendine ficou preso de julho de 2017 a abril de 2019.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo Odebrecht pagou vantagem indevida de R$ 3 milhões a Bendine, então presidente da Petrobras, entre junho e julho de 2015, em decorrência do cargo.
A denúncia aponta que, depois de receber os valores, o réu deu início a movimentações internas na estatal com o intuito de favorecer a empreiteira.
Além da pena de prisão, que deve começar em regime fechado, Bendine foi condenado a 170 dias-multa, sendo fixado cada um em cinco salários mínimos da época do delito. Conforme a sentença, a progressão de regime fica condicionada ao pagamento do dano.
"As circunstâncias devem ser valoradas negativamente em razão dos altos valores correspondentes à vantagem indevida solicitada (R$ 17 milhões) e auferida (R$ 3 milhões), além de os crimes terem sido praticados após a deflagração da Operação Lavajato, em evidente menoscabo à jurisdição e à efetividade das leis", diz Bonat na decisão.
O que diz a defesa de Bendine
O advogado Alberto Toron afirmou que a pena aplicada a Aldemir Bendine "é muito menor em relação a primeira sentença do então juiz Sergio Moro". Para ele, isso mostra a importância da anulação.
Ele disse ainda que vai recorrer da condenação do crime de corrupção.
Por José Vianna e Ederson Hising, RPC Curitiba e G1 PR
