Há no Brasil um grupo de 20 cidades que se tornaram hiperdependentes dos cofres federais. Os benefícios assistenciais, previdenciários e trabalhistas pagos pela União aos seus habitantes respondem por algo entre 70% e 90% do PIB local. Mapeados pelo Tribunal de Contas da União, esses municípios ficam todos em Estados do Nordeste —Piauí (12 casos), Maranhão (4), Bahia (1), Pernambuco (1), Paraíba (1) e Ceará (1). Nessas localidades, a aposentadoria rural e o seguro-desemprego de pescadores artesanais está à frente do Bolsa Família.
Segundo o TCU, três em cada dez brasileiros recebem algum tipo de pensão benefício ou auxílio federal. No total, são 59,4 milhões de pessoas. No Nordeste, a proporção aumenta: 3,7 em cada 10 habitantes da região encontram-se pendurados em cofres federais, somando um total de 21,2 milhões pessoas. É a região que recebe mais benefícios em relação ao PIB: 30,6%. A média das demais regiões é de 12,7%.
O pedaço do Nordeste mais dependente de pensões, auxílios, bolsas e seguros pagos pela União fica na divisa do Ceará com o Piauí, uma área de sertão. Veja abaixo a lista dos 20 municípios que ocupam o topo do ranking da dependência. Para ampliar, clique em cima da imagem. Sob o quadro, há uma legenda com os tipos de benefícios pesquisados pelos auditores do TCU. Repare na alta incidência da previdência rural. Isso ajuda a explicar por que o Congresso foge da reforma previdenciária.
Todos os dados mencionados aqui constam de auditoria do TCU sobre problemas que emperram o desenvolvimento do Nordeste. Aprovado em agosto do ano passado, o trabalho já foi apresentado a governadores nordestinos no final de 2017. Desde a semana passada, vem sendo esmiuçado em reuniões de ministros do tribunal de contas com parlamentares da região. Tenta-se seduzir o Legislativo a utilizar o relatório como matéria-prima para corrigir as distorções.
Além dos benefícios federais, o TCU perscrutou outros dutos por onde passam verbas da União. Por exemplo: linhas de crédito de bancos oficiais e transferências orçamentárias (obrigatórias e discricionárias). Concluiu que a ação da União no Nordeste não surte o desejado efeito de atenuar a desigualdade que distingue esse pedaço do mapa de outras regiões do país. As causas da ineficácia da ação do Estado vão da falta de planejamento ao desrespeito à legislação. A íntegra do relatório do TCU está disponível aqui. Tem 68 folhas.
No trecho que trata dos benefícios federais, o documento anota que “a rede de proteção social” do governo, espalhada em todo território nacional, consome aproximadamente R$ 498,5 bilhões por ano, em valores de 2017. Isso equivale a pouco mais de 9% do PIB. “Cabe ao governo brasileiro buscar formas de otimizar essas despesas e encontrar caminhos para incentivar o desenvolvimento de seus entes subnacionais (Estados e municípios) com vistas a reduzir a significativa dependência atualmente presente”, diz o texto.
Em relação ao Nordeste, o TCU constatou que “a forte participação dos benefícios assistenciais, previdenciários e trabalhistas na renda per capita dos cidadãos, indica, entre outros aspectos, a falta de indústria e de oferta de trabalho”. Misturam-se a má qualidade do ensino à baixa oferta de empregos atraentes.
