André de Souza, O Globo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para as instâncias inferiores quatro ações penais e 17 inquéritos dos quais é relator. Entre eles está um inquérito baseado na delação da Odebrecht aberto para investigar o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM). Também há na lista inquéritos dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), entre outros.
Até o momento, os ministros do STF já mandaram pelo menos 44 processos para a primeira instância, entre ações penais, inquéritos e pedidos de abertura de investigação.
Além dos 21 de Marco Aurélio, Toffoli enviou nove processos, Alexandre de Moraes sete, Luís Roberto Barroso três, Celso de Mello dois, e Edson Fachin dois.
Assim, os ministros seguem decisão tomada na semana passada pelo plenário do STF que restringiu o foro privilegiado. A partir de agora, ficarão na Corte apenas processos em que os supostos crimes tenha sido cometidos durante o mandato e guardarem ligação com o exercício do cargo.
Marco Aurélio manteve no STF outras 7 ações penais e 18 inquéritos. Assim, dos 46 processos com ele, 25 continuarão na Corte e 21 (45,7%) irão para outras instâncias. As ações penais mantidas não necessariamente têm relação com o exercício do mandato, mas estão em fase bastante adiantada e, para evitar maiores atrasos, a decisão do STF permite que sua análise seja concluída na própria Corte.
O inquérito de Pedro Paulo e Eduardo Paes foi enviado para a Justiça do Rio de Janeiro. Delatores da Odebrecht contaram que o deputado pediu e recebeu R$ 3 milhões para sua campanha em 2010. Paes teria facilitado o contato entre o deputado e os executivos da empresa. Novas vantagens indevidas teriam sido pagas em 2012. Segundo os delatores, o então prefeito Eduardo Paes pediu e recebeu mais de R$ 15 milhões para sua campanha vitoriosa de reeleição, coordenada por Pedro Paulo. A Odebrecht teria feito a doação interessada na facilitação de contratos dos Jogos Olímpicos de 2016, realizados no Rio.
Em 2014, houve nova doação, dessa vez para Pedro Paulo, no valor de R$ 300 mil. Os dois investigados negam as acusações.
As quatro açõe penais enviadas para a primeira instância têm como réus o senador Ivo Cassol (PP-RO), o deputado federal Marco Reategui (PSD-AP) e, em dois casos, o também deputado Roberto Góes (PDT-AP). Góes é, até agora, quem mais teve processo enviados para a primeira instância: cinco foram para a Justiça do Amapá. Todos dizem respeito a possíveis irregularidades no período em que ele foi prefeito de Macapá. Das outras três ações, duas tinham sido mandadas para a primeira instância pelo ministro Dias Toffoli, e um pelo ministro Alexandre de Moraes.
No caso das quatro ações penais de Marco Aurélio, todas elas dizem respeito a supostos crime cometidos antes do mandato. Entre os 17 inquéritos mandados para outras instâncias, também há fatos ocorridos quando o investigado já ocupava o atual cargo, mas que não têm relação com o exercício do mandato. O inquérito de Jader, pro exemplo, trata de eventuais irregularidades em declaração de imposto de renda.
Nem todos os inquéritos irão para a Justiça comum. Os casos dos deputado Luís Tibé (Avante-MG), Cacá Leão (PP-BA) e Heráclito Fortes (DEM-PI), por exemplo, acusados de caixa dois, serão analisados respectivamente na Justiça Eleitral de Minas Gerais, da Bahia e do Piauí. Processos dos deputados Ezequiel Fonseca (PP-MT) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP) também ficarão a cargo da Justiça Eleitoral de seus estados.
A lista de parlamentares nos inquéritos relatados por Marco Aurélio que estão deixando o STF também inclui os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Alfredo Kaefer (PP-PR), Érika Kokay (PT-DF), Jozi Araújo (Pode-AP) e Rejane Dias (PT-PI). A maioria foi encaminhada para a justiça estadual, mas o de Jozi Araújo, por exemplo, foi para a Justiça Federal.
Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para instâncias inferiores uma ação penal e seis inquéritos dos quais é relator. Entre eles está um processo aberto para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por eventuais irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. Na época, ele era governador de Minas Gerais. O caso irá para uma vara criminal de Belo Horizonte.
