TV Globo
No pacote de medidas anunciado nesta terça-feira (24), o governo propôs um teto para o aumento do gasto público, inclusive das despesas com saúde e educação.
No anúncio das medidas, o presidente em exercício, Michel Temer, falou da preocupação com as despesas públicas que vêm crescendo muito. Nos últimos dez anos, aumentaram mais de 70% acima da inflação.
No anúncio das medidas, o presidente em exercício, Michel Temer, falou da preocupação com as despesas públicas que vêm crescendo muito. Nos últimos dez anos, aumentaram mais de 70% acima da inflação.
“As despesas do setor público se encontram numa trajetória insustentável. Nós, hoje, podemos nos regozijar por uma ou outra conquista, mas lá na frente nós teremos condenado o povo brasileiro a uma dificuldade extraordinária”, disse Temer.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o objetivo das medidas é reequilibrar as finanças. O governo quer a devolução aos cofres públicos de R$ 100 bilhões do total da dívida que o BNDES tem com o Tesouro Nacional.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o objetivo das medidas é reequilibrar as finanças. O governo quer a devolução aos cofres públicos de R$ 100 bilhões do total da dívida que o BNDES tem com o Tesouro Nacional.
Em uma primeira parcela de R$ 40 bilhões e depois outras duas de R$ 30 bilhões.
A medida ainda depende de aval jurídico e representa economia de R$ 7 bilhões em juros ao ano.
Meirelles afirmou que esses pagamentos não vão prejudicar as linhas de financiamento do banco.
“O BNDES hoje possui caixa suficiente para pagar ao Tesouro Nacional esses créditos do Tesouro lá, como também manter todo o projeto de financiamento e de participação nas concessões. Isto é, tudo isso foi levado em conta de forma cuidadosa para que o BNDES de fato seja um agente ainda mais importante dentro do processo de financiamento do desenvolvimento, do crescimento, da industrialização, mesmo dos setores de serviços e agora, cada vez mais das concessões”, disse Meirelles.
Meirelles afirmou que esses pagamentos não vão prejudicar as linhas de financiamento do banco.
“O BNDES hoje possui caixa suficiente para pagar ao Tesouro Nacional esses créditos do Tesouro lá, como também manter todo o projeto de financiamento e de participação nas concessões. Isto é, tudo isso foi levado em conta de forma cuidadosa para que o BNDES de fato seja um agente ainda mais importante dentro do processo de financiamento do desenvolvimento, do crescimento, da industrialização, mesmo dos setores de serviços e agora, cada vez mais das concessões”, disse Meirelles.
O governo também espera um sinal verde da área jurídica para extinguir o fundo soberano, criado em 2008 para servir como uma espécie de poupança e assim resgatar o saldo que hoje é de R$ 2 bilhões.
Além disso, vai suspender novas desonerações para setores da economia, o que deve trazer outros R$ 2 bilhões para as contas públicas.
No Congresso já estão tramitando projetos como o que cria critérios rígidos para a escolha de presidentes de fundos de pensão e empresas estatais, acabando com as indicações políticas e dando preferência à capacidade técnica dos gestores.
E o que rediscute a participação da Petrobras em contratos de exploração de campos de petróleo do pré-sal, acabando com a obrigatoriedade de a estatal entrar em todos os negócios.
E uma medida de impacto para frear o aumento das despesas públicas.
O governo quer estabelecer um teto para todos os gastos, incluindo as contas de saúde e educação. Hoje, as despesas com estas duas áreas crescem automaticamente, acompanhando a receita. Os gastos totais vão ficar limitados ao valor da inflação do ano anterior.
Se o orçamento fosse como um salário de R$ 1 mil, por exemplo, o governo só poderia gastar esse R$ 1 mil mais a inflação do ano anterior.
Se o orçamento fosse como um salário de R$ 1 mil, por exemplo, o governo só poderia gastar esse R$ 1 mil mais a inflação do ano anterior.
Se ela foi de 10%, ele poderia aumentar os gastos em R$ 100, totalizando R$ 1.100.
Mas, para isso, é preciso mudar a Constituição e ter muitos votos no Congresso.
“Caso esse teto seja aprovado pelo Congresso e seja de fato implementado, isso vai significar que as despesas públicas que cresceram de forma acentuada nos últimos anos... Nós estamos limitando isso a um crescimento real zero. Isto é, apenas a inflação. Isso faz com que haja necessidade de cortes importantes numa série de despesas exatamente para que seja respeitado esse teto”, explicou Meirelles.
O governo conta também com uma reforma na Previdência Social. Mas as propostas ainda estão sendo discutidas com as centrais sindicais, setores da sociedade e Congresso.
As medidas anunciadas não preveem cortes imediatos e não são suficientes para reverter o rombo nas contas de 2016. O governo também não traçou metas de economia para pagar juros da dívida - um indicador de credibilidade do país, que serve para atrair investimentos.
O ministro Henrique Meirelles disse que ainda não existe previsão para essa meta nos próximos dois anos. E afirmou que, por enquanto, não pretende aumentar impostos.
“Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou se propor algum imposto se for necessário à frente. Mas, levando-se em conta de que temos dito, e é um consenso hoje, de que a carga tributária brasileira hoje já está em nível elevado. E que, portanto, para voltarmos a crescer, é importante não sinalizar e não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos”, disse Meirelles.
“Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou se propor algum imposto se for necessário à frente. Mas, levando-se em conta de que temos dito, e é um consenso hoje, de que a carga tributária brasileira hoje já está em nível elevado. E que, portanto, para voltarmos a crescer, é importante não sinalizar e não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos”, disse Meirelles.
O ministro-chefe da Casa Civil acredita que o anúncio traz confiança.
“Há sim uma retomada de confiança, a gente nota no semblante das pessoas. Nós temos de fazer com que isso se retrate também na atividade econômica, que aí nós começamos a... Vamos estancar uma tendência, vamos estabilizar e logo mais adiante, e, por isso, ministro Meirelles fala que os nossos projetos são de longo prazo. Ele está sendo conservador e coerentemente conservador. Não gerar expectativa que amanhã, por qualquer razão, não possa ser ela atendida ou superada”, disse Eliseu Padilha.
O secretário de Política Econômica, Carlos Hamilton, explicou que o gasto com saúde e educação pode até crescer acima da inflação, mas desde que outras áreas gastem abaixo do limite.
