Dyelle Menezes e Gabriela Salcedo - Contas Abertas
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas nas cláusulas de reajustes contratuais de obras da refinaria Abreu e Lima (Rnest), obra da Petrobras alvo de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso. O problema encontrado teria supervalorizado os contratos em R$ 347 milhões, dos quais R$ 243 milhões já teriam sido desembolsados pela estatal.
A equipe de auditoria concluiu pela inadequação dos critérios de reajuste empregados em quatro obras da Abreu e Lima (Unidade de Coqueamento Retardado, Unidade de Hidrotratamento de Diesel, Unidade de Destilação Atmosférica e Tubovias de Interligação.), que seriam incompatíveis com as características estimadas e reais das obras. Após julgado, TCU determinou a revisão do modelo de reajuste dos contratos.
“Os pesos atribuídos para o componente ‘mão de obra’, nas cláusulas de reajustamento dos contratos da Refinaria de Abreu e Lima, estariam superdimensionados e os demais subavaliados”, explica o relatório.
Na análise da Petrobras, a mão de obra, os materiais e os equipamentos são considerados os insumos mais relevantes para posteriormente arbitrados por parâmetros de ponderação, e com isso, compor uma fórmula de reajuste contratual.
Na Abreu e Lima, a equipe do TCU considerou irregular e inadequada a proporção do primeiro componente, a mão de obra, de 80% e 70%, dos quatro contratos, tendo em vista estar díspare com a média (55% ou 62%) de outros contratos semelhantes da própria Petrobras, acarretando desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor da estatal.
O relatório afirma que o peso inicialmente indicado pela empresa nos certames que antecederam os contratos UCR e UHDT, era de 55%, alterado para 80% após questionamentos de licitantes, que, posteriormente, venceram as licitações.
Em relação aos dois outros contratos, UDA e Tubovias, informou a equipe que o peso do componente ‘mão de obra’ era de 80% e 70%, respectivamente, desde o início da licitação. Não foram apresentadas pela estatal justificativas que embasassem essas alterações e, até mesmo, os pesos inicialmente considerados nos certames.
No entanto, a auditoria ressaltou que, considerando os índices de preços relacionados à mão de obra, os percentuais apresentaram comportamento inflacionário significativamente superior aos índices atinentes aos demais insumos.
“Mostram-se consistentes os exames efetuados pela equipe de auditoria e são fortes os índices de paramentos indevidos decorrentes da desproporção injustificada dos pesos adotados nas fórmulas de reajuste das quatro constratações da Rnest analisadas”, expôs o relatório.
A fiscalização examinou 52 contratos atinentes a cinco empreendimentos (implantados ou em implantação). Os empreendimentos são: Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Premium I (Premium I).
Em todas as obras relacionadas pela auditoria, o TCU ressaltou que não foram identificados indícios de beneficiamento ou concessão de tratamento privilegiado a quaisquer licitantes e que a comparação entre as cláusulas finais de reajustamento dos contratos examinados e as dos demais contratos de obras semelhantes da Petrobras não evidenciou discrepâncias significativas.
