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Manifestação pode ser acatada pelo TSE no julgamento do mérito das três ações da campanha de Marina que questionaram a propaganda petista
A candidata à Presidência Marina Silva (PSB) se encontra com jovens empreendedores no Instituto Endeavor(Folhapress)
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira a suspensão das propagandas veiculadas pela campanha da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) que criticam a proposta da adversária Marina Silva de conceder autonomia operacional ao Banco Central (BC). Janot considerou as peças irregulares ao reconhecer que elas pretendem criar "artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais". Tal conduta é proibida pelo Código Eleitoral. A manifestação de Janot pode ser acatada pelo TSE no julgamento do mérito das três ações da campanha de Marina que questionaram a propaganda. O caso deve ser analisado nos próximos dias.
Os advogados da candidata do PSB recorreram na semana passada ao tribunal contra a campanha sob a alegação de que a chapa de Dilma pratica "verdadeiro estelionato eleitoral" ao distorcer a proposta da adversária, uma vez que induz à percepção de que os bancos seriam os responsáveis pela condução da política de controle de juros e de inflação. Os advogados da candidata do PSB sustentam que a propaganda cria uma "cenário de horror" com a implantação da autonomia do BC ao chegar ao "absurdo terrorismo" de que a medida esvaziaria os poderes do presidente da República e do Congresso.
A propaganda, que foi ao ar nos dias 9, 11 e 12 de setembro e também em inserções durante o dia, mostra uma família sentada ao redor de uma mesa de refeição e mostra a comida sumindo aos poucos à medida que um narrador fala das supostas consequências da autonomia do BC. Na semana passada, o TSE negou três pedidos de liminares apresentados pela defesa de Marina para suspender a propaganda. Contudo, Rodrigo Janot é a favor de que o tribunal impeça a veiculação da campanha no julgamento do mérito.
"A cena criada na propaganda impugnada é forte e controvertida, ao promover, de forma dramática, elo entre a proposta de autonomia ao Banco Central e quadro aparente de grande recessão, com graves perdas econômicas para as famílias", afirmam os pareceres de Janot. Para ele, é inquestionável que a crítica meramente política é inerente à campanha eleitoral e constitui típico discurso de embate. "Seus limites, entretanto, não podem ser ultrapassados, a ponto de criar um cenário ad terrorem ou tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados de experiência real", completaram.
Rodrigo Janot, que também é procurador-geral da República, manifestou-se contrariamente a outro pedido da chapa de Marina: conceder direitos de resposta à candidata do PSB no horário eleitoral reservado à campanha de Dilma. Para Janot, as peças não prejudicaram a candidatura de Marina. Ele disse que "a afirmação, ainda que controvertida, se insere no contexto de opinião pessoal acerca de um plano de governo" e que a visão de que a autonomia do BC signifique a entrega aos banqueiros de um grande poder de decisão sobre a vida das pessoas "não constitui inverdade flagrante, apta a ensejar direito de resposta".
(Com Estadão Conteúdo)
