Isabel Braga - O Globo
Por serem de ‘caráter personalíssimo’, convocação não pode ser cedida a terceiros, diz Comissão de Ética
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira que convites para participar de eventos de natureza institucional, recebidos por autoridades do alto escalão do Executivo, não poderão ser cedidos a terceiros. De acordo com recomendação que será feita às autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, os convites “têm caráter personalíssimo” e, por isso, não podem ser repassados a parentes ou amigos. A autoridade recebe o convite para representar o Executivo e não pode ceder a outras pessoas.
— Se o ministro receber o convite, tem que ir ou declinar. Ele pode até levar a mulher, mas a presença dele é que é importante, o convite é para ele, é pessoal. Parentes não representam (o governo) — justificou o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe.
Segundo ele, a recomendação será enviada às autoridades submetidas ao Código por meio de ofício circular. A decisão de enviar essa recomendação foi feita durante julgamento de processo sobre ingressos recebidos por três ministros para ir ao Grande Prêmio do Brasil de Fórmula Um, em novembro do ano passado, em Interlagos e repassados a parentes. Os três ministros foram Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Os ingressos foram distribuídos aos ministros pela Petrobras.
Segundo o presidente da Comissão, a análise concreta do caso envolvendo os três ministros foi concluída, mas ele não poderia ainda informar a decisão. Lacombe disse que terá primeiro que comunicar os ministros, para depois publicizar a decisão. São considerados alto escalão do governo ministros, secretários de cargos, secretários executivos, presidentes de autarquias, entre outros.
Na última reunião, no dia 9 de junho, a Comissão de Ética Pública abriu processo contra Marcelo Estreka Fiche, ex-chefe de gabinete do ministro Guido Mantega, sobre denúncia de que ele teria recebido propina enquanto estava no cargo. Lacombe, relator do processo, disse nesta segunda-feira que não chegaram todas as informações que pediu para fazer seu relatório. Faltam informações do Ministério da Fazenda.
A denúncia contra Fiche é do ano passado mas em março a comissão de sindicância do Ministério da Fazenda teria encontrado indícios de irregularidades e recomendou a abertura de um processo administrativo contra os servidores envolvidos. Fiche e Humberto Alencar, ex-chefe da assessoria técnica do Ministério da Fazenda, foram acusados de receber propina da empresa que prestava serviços de comunicação para a pasta.
Na última reunião, no mês passado, a comissão pediu informações a Fiche, que respondeu aos questionamentos. A única punição possível para o ex-servidor é a censura ética, que não tem efeito prático algum.
Segundo o presidente da Comissão de Ética, as denúncias envolvendo o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró ainda não foram analisadas. A comissão pediu informações ao Ministério Público e à Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Estados Unidos, pelo estatal.
