Ao se negar a investigar Moraes, com chicanas e medidas protelatórias, o STF fora da lei dá um golpe na própria Corte, na democracia e no Brasil decente
Golpes são sempre por projeto de poder. Não há golpes jurídicos em defesa de boas intenções. Defender a democracia atropelando a lei é golpe. O verniz do falatório rebuscado e pretensamente em defesa das instituições dá brilho, mas não esconde a cara de pau de quem quer apenas levar vantagem, sobrepor-se aos demais. Ou, ainda pior, só ficar rico com a mais deslavada corrupção que aflige e atrasa o Brasil. Foi golpe do STF a instalação de ofício e sem sorteio do Inquérito 4.781, o das Fake News e do Fim do Mundo, que o ministro Alexandre de Moraes usa, desde 2019, para perseguir, prender e abusar legalmente dos brasileiros.
Foi e é golpe da Corte quando um ministro reiteradamente nega os mais elementares direitos constitucionais de defesa a quem é acusado de seja lá o que for. Mais grave ainda quando mira apenas um lado do pensamento político. Foi golpe o tratamento dado aos presos do 8 de janeiro, que não tiveram individualização de conduta, devido processo legal e direito à ampla defesa. Golpe nos advogados que não tiveram acesso aos autos. Golpe no governo Bolsonaro ao lhe retirar prerrogativas de simplesmente nomear o diretor-geral da Polícia Federal. Golpe na liberdade de expressão de todos, cláusula pétrea da Constituição. Golpe no Congresso, ao relativizar o artigo 53, aquele em que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Golpe de novo por usar o direito ao “foro privilegiado” como ferramenta de chantagem e cabresto de parlamentares. Golpe quando mantém tudo em sigilo. Golpe quando abre inquéritos para ameaçar a tudo e a todos. Golpe no passado, golpe do STF no presente — ao não ter força de punir um único ministro pego nas investigações da Polícia Federal como advogado de fato de um banqueiro corrupto. E, por fim, golpe no futuro do Brasil ao destruir-se como uma Corte Suprema, deixando um rastro de abuso, desrespeito aos direitos humanos e uma imundície vexatória de sequer se conter em seus excessos. O STF que deve guardar e defender a Constituição não existe mais. No momento, está refém de uma minoria sem lei e movida a interesses particulares.
Presos na noite de 8 de janeiro de 2023 no Congresso Nacional - Foto: Reprodução
O resumo desse STF arrogante definiu a formação de sua Corte paralela dentro do próprio plenário. Ganhou cara e voz no comportamento insubmisso à lei e ao país de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além do próprio Alexandre de Moraes, na sessão da Corte na última terça, dia 15 de setembro. Era a sessão que entraria para a história porque o Supremo daria satisfações à sociedade e voltaria a se dar ao respeito. Era tão somente uma sessão em que nove ministros deveriam se debruçar sobre farto material da investigação da Polícia Federal que comprometia a condição de um único ministro, Alexandre de Moraes, e tomar uma decisão para salvar a imagem rasurada da própria Corte.
Não conseguiu. O grupo que decidiu proteger Alexandre e abandonar a Justiça dominou a sessão. Entre chicanas, protelações, grosserias e histerias de Gilmar, intervenções afrontosas e discursos enjoativos de Dino, e de Zanin, cujo maior predicado é o de ter sido advogado do Lula, além de legitimar a pesca probatória no fim de semana que antecedeu a sessão — para coagir outros membros do tribunal —, o que se viu foi uma atuação engendrada de proteção mafiosa. Foi o decano quem recorreu ao termo “máfia e seus derivados”, para que fique claro.
Na única interpretação plausível para seu ousado aparte, ele defendeu que um ministro não poderia ser investigado com denúncia de outro porque não seria ético. Não obstante, recorreu à citação da “omertà“, o código de honra da máfia siciliana que proíbe qualquer cooperação com a polícia ou a justiça. Reivindicou o silêncio de criminosos para se protegerem. Um escárnio, um papel que o ministro André Mendonça, relator do inquérito legal e definido por sorteio, não aceitou protagonizar e virou alvo do grupo. Verifique por si mesmo, caro leitor de Oeste, a citação original de Gilmar Mendes:
“Quem detém sozinho aquilo que pode alcançar outros integrantes do colegiado passa a exercer sobre eles algum tipo de ascendência. Eu protejo você. Relação de máfia. Isso não se faz, não é ambiente de pessoas dignas. Desculpe a sinceridade, presidente. Mas as coisas precisam ser chamadas pelo nome. Não se pode submeter… Mesmo o colega que esteja eventualmente envolvido, que teve um filho, não pode estar submetido a esse tipo de vexame. É uma atitude covarde, vil. Já disse isso em outro momento. Até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se comporta dessa forma.”
Luiz Fux na sessão plenária extraordinária do STF, em 15/09/2026 | Foto: Gustavo Moreno/STF
Depois de negar essa informação ao público por meses a fio, na própria sessão da terça, 15, ficou-se sabendo que o número a quem Vorcaro recorria era o do telefone usado por Moraes. A ligação estava feita. Cabia a Moraes se defender, questionar a titularidade do telefone. Preferiu reclamar da investigação e do investigador. Nada disso pareceu abalar Gilmar, Dino e Zanin. “Às favas com os fatos, as evidências, o Brasil e o STF”, devem ter pensado. Obcecados pelo código próprio de autopreservação acima da lei, deram de ombros ao que se julgava ali e foram construindo narrativas e enrolações para postergar o que o Brasil inteiro já sabia e não suportava mais: o mau-cheiro do roteiro criminoso que envolvia um membro da Corte. Uma Suprema Corte de ministros de quem só se exigem duas coisas: notável saber jurídico e reputação ilibada.
Como reputação diante do interesse público e reputação dentro de qualquer omertà não têm nada a ver uma com a outra, o grupo deu um tapa na cara da sociedade e escolheu ignorar obscenidades institucionais: “Acha que segunda já tenho de estar fora?”, pergunta o banqueiro, calculando o melhor momento de fugir do país. Ou a sequência: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? (…) Ele não consegue segurar isso? (…) E com Andrei, dá pra segurar?”, para evitar a iminente prisão. Todas absolutamente comprometedoras, que reivindicavam supostamente a intervenção de Moraes diante do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Mas a mensagem de 17 de novembro de 2025, na manhã do dia da prisão, é ainda mais assustadora. Por WhatsApp, Vorcaro perguntava como quem sabia que tinha pago caro por proteção suprema: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”, perguntou Vorcaro a Moraes. A conexão com o contrato do banqueiro, de R$ 131 milhões, com o escritório da esposa de Moraes gritava.
No devido processo legal, por mais constrangedoras e imorais que sejam as mensagens, ainda assim, tudo é tratado como indício de crime. A presunção no Direito brasileiro é de inocência, jamais de culpa. Mas é mandatório investigar pelo interesse social. A sessão da terça no Supremo Tribunal Federal não era para condenar Moraes. Era para se decidir sobre a abertura ou não de uma investigação contra ele, na qual lhe seria garantido um julgamento justo com amplas condições de se defender.
Exatamente tudo o que ele negou aos brasileiros que investigou, cancelou, de quem congelou contas bancárias e de redes sociais, que prendeu e condenou de forma arbitrária e ilegal, ao levar todos para serem julgados dentro do STF e não na primeira instância. Foi um golpe com apoio de parte da imprensa e com muitos votos dentro da própria Corte, sobretudo na 1ª Turma, onde ele reinou, ao lado de Flávio Dino e Cristiano Zanin, sob olhares de orgulho de Gilmar Mendes.
Depois de anos de espera, na terça-feira, o STF tinha um encontro marcado com o Brasil. Dava sinais de que se recolheria de seus devaneios de poder moderador. Que passaria a se abster definitivamente de jornadas de julgamentos absurdos e abusivos que geraram perseguições, presos políticos, exilados e humilhações internacionais de ver suas sentenças demolidas por Cortes de países civilizados. Era a chance de encerrar esse clima insuportável de terror social e político com insegurança jurídica avassaladora dentro do país.
Não foi o que aconteceu, em que pesem os esforços do presidente Edson Fachin, tímidos e com enorme lacuna de autoridade; os embates protagonizados por Mendonça e Luiz Fux contra os colegas do lado de lá, tentando recolocar a lei no centro da Corte; ou mesmo os pedidos de desculpas de Cármen Lúcia ao país, assumindo as próprias faltas diante do monstro em que se transformou o Supremo. Sequer a análise da sorrateira questão de ordem de Gilmar, que questionava a inegável autoridade de Fachin de presidir a sessão, foi decidida..
Depois de uma série infindável de interrupções para protelar, Flávio Dino pediu vista, mesmo já tendo votado. Foi o derradeiro gesto que demoliu de vez o mínimo de credibilidade ainda existente da mais alta Corte de Justiça. Transformada por quatro ministros em um tribunal chicaneiro e incapaz de se corrigir, não foi capaz de julgar um ministro fora da lei, mas provocou uma onda coletiva de críticas da sociedade como há muito não se via. É exatamente a reação que faltou dessa mesma gente quando a Corte decidiu que não cumpriria a Constituição para “salvar a democracia”. Foi o golpe da época, que perdura até hoje.
Que os novos cristãos da democracia ou cristãos em penitência pelas
suas omissões resistam. Democracia é uma só. E ela não é a do Supremo,
do Dino, do Moraes ou do Gilmar. Muito menos a de Lula, fiador desse
Supremo golpista e fora da lei. A única democracia que nos serve é a
descrita e garantida na Constituição de 1988. E ela pertence a todos os
brasileiros e não aceita intermediários.
