André Mendonça tenta impedir que as investigações sobre o Banco Master tenham o mesmo destino da Lava Jato
D espedida fria nos corredores, poucas palavras e olhares turvos. Assim terminou a sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de terça-feira, 16, para André Mendonça e Gilmar Mendes, protagonistas de um embate que dominou o julgamento. Embora o colegiado tenha mantido a prisão do pai e do primo de Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master, liquidado há alguns meses, a principal disputa ocorreu nos votos do relator e do decano, revelando divergências que poderão definir o futuro da Compliance Zero, operação da Polícia Federal (PF) que apura as fraudes cometidas por Vorcaro em parceria com servidores públicos que participaram do esquema bilionário.
O cerne da questão que despertou a fúria de Mendonça está nas entrelinhas das manifestações de Mendes. Embora tenha referendado parcialmente as medidas do relator, o decano fez ressalvas a respeito de prisões cautelares, vazamentos de informações sigilosas e o alcance das diligências em curso. Mais do que discordâncias pontuais, as observações reproduzem teses que, nos últimos anos, foram decisivas para a anulação de processos da Lava Jato. A depender de como as coisas caminharão, a Compliance Zero poderá enfrentar um destino bem semelhante no futuro.
Anatomia da chicana
Durante o debate acalorado, Mendes evocou repetidamente a Lava Jato. Disse enxergar “desconcertantes semelhanças” entre episódios da força-tarefa e fatos observados no caso Master. Em outro momento, advertiu que “atropelos ao direito de defesa e às regras processuais podem gerar espuma midiática e linchamentos morais no curto prazo, mas cobram um preço alto no futuro”. Para o decano, “o debacle da Lava Jato é um exemplo disso”.
Mendes foi um dos principais articuladores do desmonte da operação anticorrupção, principalmente quando ela chegou aos tucanos, bateu na porta do governo Michel Temer e ameaçou o Poder Judiciário como um todo. Mendonça reagiu de forma direta.
“Não estamos aqui a julgar a Lava Jato”, rebateu. Em seguida, elevou o tom: “Estamos aqui a julgar a maior fraude financeira da história do nosso país”. O ministro também procurou afastar suspeitas sobre a condução da investigação. “Eu não prendo para obter delação”, declarou, em alusão a Alexandre de Moraes, que manteve o tenente-coronel Mauro Cid detido por meses até o militar decidir delatar o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ajudante de ordens.
A Oeste, pessoas no entorno de Mendonça afirmam que a PF compartilha da visão do relator e nota a estratégia do decano: Mendes não tem votado para derrubar as medidas determinadas pelo colega. Ao contrário. Quando analisou a situação de Vorcaro, acompanhou a manutenção das cautelares. O mesmo ocorreu nos julgamentos envolvendo Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília, e na sessão que tratou do pai e do primo do ex-banqueiro.
O que chama a atenção dos investigadores não é o resultado dos julgamentos, mas os fundamentos adotados pelo decano. Em todos esses episódios, Mendes fez questão de registrar ressalvas sobre os métodos da PF.
Ao contestar a prisão preventiva de Vorcaro, por exemplo, Mendes atacou os conceitos de Mendonça sobre “confiança social na Justiça, pacificação social e resposta célere do sistema de Justiça”. Segundo o decano, “o manejo desses recursos argumentativos era desnecessário para a decretação das medidas cautelares”.
“A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime”, escreveu Mendes no voto.
O ministro também criticou o “apelo a conceitos porosos e elásticos” utilizados por Mendonça em sua decisão. E citou — outra vez — a Lava Jato para alertar sobre o risco de “atropelo a ritos processuais”. As ponderações voltaram a se repetir no julgamento que manteve na cadeia o ex-BRB e o advogado Daniel Monteiro, que atuava pelo Master. Ao divergir parcialmente da operação, disse que Monteiro merecia o regime domiciliar.
De acordo com o decano, embora a PF tenha achado indícios de participação do advogado no escândalo, não há elementos suficientes para equiparar sua conduta à de outros alvos. “Não me parece ter sido realizada a adequada distinção entre aquilo que constituiria atuação ilícita e aquilo que seria atividade advocatícia regular (que a própria autoridade policial admite que era também prestada pelo investigado em favor do Master)”, afirmou Mendes, no voto.
Muro de contenção
Foi justamente esse padrão que acendeu o sinal de alerta entre investigadores. A preocupação decorre do histórico recente do próprio STF. Isso porque, no tribunal, grandes operações raramente são enfraquecidas por uma única decisão judicial. O processo costuma ser gradual. Primeiro surgem questionamentos sobre procedimentos específicos. Depois, essas críticas transformam-se em teses jurídicas mais amplas. Por fim, acabam servindo de fundamento para restringir investigações, invalidar provas e revisar condenações. Foi exatamente esse roteiro que marcou os capítulos finais da Lava Jato em meados de 2019.
Por isso, investigadores enxergam nos votos de Mendes algo que vai além das discussões travadas na sessão desta semana. Na visão deles, o ministro começou a deixar registrados, desde já, argumentos que poderão reaparecer caso a Compliance Zero avance para denúncias, ações penais e eventuais condenações. Em outras palavras, a preocupação não é que Mendes tente sepultar a operação agora. O receio é que ele esteja construindo, voto após voto, as bases jurídicas que poderão ser utilizadas para questioná-la no futuro. Portanto, Mendes estaria preparando o terreno — e não enterrando a operação neste momento.
Com isso, a defesa tem fundamento para questionar a validade da investigação posteriormente. Ao apontar supostas irregularidades na condução da Compliance Zero e na obtenção de provas, o decano ofereceu argumentos que poderão ser explorados pela defesa para sustentar pedidos de nulidade processual. A aposta dos advogados de Vorcaro e demais envolvidos é que essas interpelações permitam invocar a teoria dos “frutos da árvore envenenada”, segundo a qual uma ilegalidade na origem da investigação comprometeria todos os elementos dela decorrentes. O então advogado de Lula, Cristiano Zanin, usou estratégia parecida para ajudar o petista no passado.
Conforme um ex-ministro do STF ouvido pela reportagem em caráter reservado, o voto vencido de Mendes deixa de ser apenas uma “divergência circunstancial dentro da 2ª Turma e passa a funcionar como um roteiro para futuras contestações judiciais”. Os argumentos de Mendes podem reaparecer em recursos ao plenário do STF e em pedidos de habeas corpus destinados a questionar prisões.
O cenário, contudo, não é o mesmo que existia quando a Lava Jato começou a ser desmontada. Nos últimos anos, a correlação de forças dentro da 2ª Turma sofreu alterações importantes. A principal delas ocorreu com a saída de Luís Roberto Barroso do STF e a mudança de Luiz Fux para o colegiado, no fim do ano passado, em virtude da cadeira vaga na Turma. Fux, que apoiou a Lava Jato, passou a divergir de praticamente todas as posições defendidas por Mendes e Dias Toffoli e alinhou-se a Mendonça e Nunes Marques, criando uma espécie de “muro de contenção”.
A sintonia entre Mendes e Toffoli, por sua vez, não se restringe aos julgamentos. O decano aconselhou o colega a se declarar impedido em processos do Master.
A recomendação foi acolhida por Toffoli, ex-relator das ações. A resistência, contudo, está longe de representar uma maioria consolidada. Indicado também ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques mantém interlocução próxima com lideranças do centrão, entre elas, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo de operações da PF, e frequentemente adota posições próprias. Em maio, por exemplo, contrariando expectativas da oposição, seu voto contribuiu para inviabilizar a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava o roubo de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O nome dele ainda apareceu algumas vezes na mídia por ter voado em um jatinho particular com uma advogada ligada ao processo do Master. A aposta de Mendonça, porém, não se limita à nova correlação de forças dentro do colegiado. Segundo pessoas próximas ao ministro, o relator também procura blindar a Compliance Zero dos questionamentos que, no passado, contribuíram para o desmonte da Lava Jato. A preocupação aparece em diferentes frentes.
Desde o início da investigação, Mendonça tem demonstrado cautela em relação ao uso de colaborações premiadas, evitando que a operação dependa exclusivamente de delatores para avançar. O ministro também acompanha com atenção episódios de divulgação indevida de informações sigilosas, um problema que ganhou relevância depois dos sucessivos vazamentos relacionados à CPMI do INSS, quando resolveu devolver à comissão os documentos relacionados a Vorcaro.
Outra preocupação recorrente envolve a chamada fishing expedition, expressão utilizada para descrever investigações genéricas conduzidas sem alvo ou objeto definido. Em decisões e discussões internas com a PF, Mendonça tem insistido na necessidade de delimitar diligências, individualizar condutas e vincular cada medida cautelar a elementos concretos já existentes nos autos.
A lógica é simples: quanto menor o espaço para alegações de abuso ou arbitrariedade, menor a possibilidade de que essas teses sejam utilizadas futuramente para questionar provas ou pedir a anulação do processo. Por isso, integrantes da investigação descrevem o trabalho do relator como um “exercício permanente de absoluta contenção de riscos”.
Hora da verdade
O que está em jogo deixou de ser apenas o destino de Vorcaro, de seus familiares ou dos demais envolvidos no escândalo bilionário. O julgamento transformou-se em um teste para o próprio STF. Depois da derrocada da Lava Jato, nenhuma grande investigação de corrupção ou de crimes financeiros foi capaz de escapar da sombra que paira sobre o Judiciário brasileiro. O caso Master é a primeira oportunidade real de verificar se a Corte aprendeu com os erros do passado ou se está condenada a repeti-los.
É justamente por isso que Mendonça age com tanta cautela.
O receio do relator é justificável: não basta descobrir o que aconteceu. É preciso garantir que a investigação sobreviva quando chegar a hora de ser julgada. Quando as denúncias forem apresentadas e os recursos começarem a surgir, os argumentos lançados hoje voltarão ao centro do debate. Nesse momento, o Supremo terá de decidir se a Compliance Zero será lembrada como a operação que expôs a maior fraude financeira da história do país — ou como a próxima investigação a sucumbir ao mesmo roteiro que sepultou a Lava Jato.
Cristyan Costa - Revista Oeste
