O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.| Foto: EFE/Miguel Gutiérrez
Não se sabe se o STF da Venezuela está copiando o STF do Brasil, ou se o STF daqui está copiando o de lá, mas o que fica cada vez mais claro pela exposição pura e simples dos fatos é que os dois estão se comportando como um “copiar e colar” um do outro. Sete meses atrás, sem que tivesse sido condenado por crime nenhum, eleitoral ou de qualquer outra espécie, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos pelo departamento de eleições do STF.
Agora, a “suprema corte” da Venezuela, uma piada jurídica equivalente aos tribunais do mesmo tipo que existem na Coreia do Norte ou em Cuba, declarou inelegível por quinze anos a candidata Maria Corina, a favorita para ganhar as eleições presidenciais de 2024 contra o presidente de fato vitalício Nicolás Maduro. Corina tem 56 anos de idade, doze a menos que Bolsonaro; acharam que o mais garantido era socar o dobro da pena em cima dela. O motivo, para as duas punições da arbitragem, é o mesmo: perigo de gol.
É um mandamento inspirado em Stalin: o que vale numa eleição, dizia o ditador da Rússia Soviética, não é quem vota, mas quem conta os votos.
Eis aí o Brasil, de qualquer forma, passando com louvor em mais um dos testes fundamentais para se juntar ao clube mundial das ditaduras com embalagem de democracia que existem por este mundo afora. Uma de suas regras mais rigorosas prescreve que é preciso haver eleições, pontualmente, mas a oposição não pode ganhar nunca. É um mandamento inspirado em Stalin: o que vale numa eleição, dizia o ditador da Rússia Soviética, não é quem vota, mas quem conta os votos.
Aqui e na Venezuela, o STF-TSE não apenas conta os votos. Faz a campanha eleitoral. Decide o que os candidatos podem ou não podem dizer na televisão e nos comícios. Decide quem pode ser candidato e quem não pode – e se algo der errado, cassa o mandato de quem sobreviveu a isso tudo e conseguiu se eleger, como fez com o deputado Deltan Dallagnol e está fazendo com o senador Sergio Moro. Para fechar a coisa pelos sete lados, proíbe de concorrer quem não está disputando nada, mas pode disputar no futuro, como Bolsonaro – e ameaça prender os candidatos indesejáveis, como ele, por crimes imaginários.
É verdade que o consórcio Lula-STF consegue, ainda assim, ficar em minoria no Congresso, como acontece agora. Mas, aí, resolvem o problema proibindo os senadores e deputados de aprovarem as leis que não querem, ou declarando “inconstitucionais” as que a oposição, apesar disso tudo, ganha nas votações do plenário. É realmente uma comédia. O presidente do STF fala na reunião anual dos bilionários na Suíça que há “segurança jurídica” no Brasil, quando o país é um dos menos seguros do mundo para quem acredita que as leis devem ser cumpridas.
O sistema de justiça do Brasil, seja lá pelo critério que for, é um dos mais caros do planeta – e, objetivamente, um dos piores. O tribunal que deveria oferecer a máxima segurança para o respeito aos direitos do cidadão, mantém aberto há cinco anos um inquérito policial que não obedece a nenhuma lei e se firmou como o maior instrumento de repressão política que o Brasil já teve. STF da Venezuela? O do Brasil está ali na reta final com ele, disputando cabeça a cabeça.
J.R. Guzzo, Gazeta do Povo
