Há poucos PPAs em moeda estrangeira fechados no País até agora Foto: Werther Santana/Estadão
Geradoras de energia estão animadas com a perspectiva de fechamento de contratos de compra e venda de energia (PPAs, na sigla em inglês) em moeda estrangeira, trazida pelo marco legal do mercado de câmbio, sancionado em 29 de dezembro. Embora o texto só entre efetivamente em vigor em 2023, a publicação da regra já serviu de estímulo para conversas visando o fechamento de negócios, dentro dos novos parâmetros legais. O potencial de operações é considerado elevado por geradoras consultadas pelo Broadcast Energia, tendo em vista as discussões já prévias à lei e o grande volume de exportadoras que são também grandes consumidoras de energia.
A Casa dos Ventos viu as conversas com empresas estrangeiras avançarem após a publicação do regramento, segundo a advogada da desenvolvedora de projetos, Elisa Pascoal, que atua na frente de projetos de fusões e aquisições e diversificação de produtos da companhia. “Agora elas encontram mais conforto e segurança para fazer PPAs em moeda estrangeira no Brasil”, afirmou.
A Lei 14.286/2021 estabelece que exportadores podem realizar o pagamento de obrigações em moeda estrangeira dentro do território nacional nos contratos celebrados junto a “concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias nos setores de infraestrutura”, o que inclui os serviços de energia.
Pleito antigo
O texto atende a um pleito antigo de grandes exportadoras, em especial das energointensivas, para poder equilibrar suas principais linhas de custo com suas receitas em moeda estrangeira. A regra também era defendida por segmentos do setor elétrico, que veem a possibilidade de garantir uma proteção natural a variações cambiais para itens de custo dos projetos que são dolarizados. Além disso, vislumbram a possibilidade de obter novas fontes de recursos, junto a investidores internacionais.
Segundo Pascoal, embora a Casa dos Ventos já tivesse tido discussões com diversos clientes, assessores jurídicos e bancos parceiros visando viabilizar contratos de compra de energia em moeda estrangeira, até o momento a companhia não foi bem-sucedida no fechamento desse tipo de acordo. “Eram muitas as vertentes que tornavam o tema complexo demais e acabávamos sempre seguindo o caminho de PPA em moeda nacional”, disse. “O que a nova lei trouxe foi a possibilidade de simplificação dessa estruturação, desse produto, para clientes que sejam exportadores, que são clientes naturais de PPAs em moeda estrangeira, porém não os únicos”, completou.
Há poucos PPAs em moeda estrangeira fechados no País até agora, mesmo sem uma previsão legal. As estruturas são consideradas complexas e feitas sob medida entre cliente e geradora. Um deles foi fechado pela Alcoa junto à AES Brasil. O contrato prevê o fornecimento de 150 megawatts (MW) médios de energia renovável, pelo prazo de 15 anos, com início a partir de 2024, num acordo que visa suportar a retomada da produção de alumínio pela Alcoa no Maranhão, que estava suspensa desde 2015. “A gente encontrou uma modelagem que permitia o PPA em dólar mesmo antes da legislação, mas a regulamentação facilita, tem menos necessidade de buscar consumidores específicos, com estruturas especificas de negócios, e podemos escalar de forma mais simples”, afirmou o diretor Financeiro da companhia, Alessandro Gregori.
Na visão do executivo, o mercado de PPAs em moeda estrangeira tende a crescer de forma acelerada com a nova legislação. Segundo ele, existe no pipeline da AES Brasil mais de 800 MW de potência em discussão com clientes que podem ter interesse em transacionar contratos em dólar, entre empresas estrangeiras e brasileiras com parte da receita em moeda estrangeira. Ele também citou que, dos mais de 3 gigawatts (GW) em fase de prospecção de negócios, metade teria a possibilidade de abrir para contratos em dólar. “Alguns já estão direcionando para isso, querem PPAs em dólar, mas um espectro grande pergunta a respeito: se tem chance, se vale a pena”, disse.
Oportunidades
A Engie Brasil é outra empresa que vislumbra grandes oportunidades. Na visão da companhia, o marco legal do câmbio “impulsiona oportunidades no Brasil ao simplificar o processo de negociação”. “Considerando a ampla gama de empresas exportadoras que serão beneficiadas pela medida, há um potencial relevante para o País”, declarou o grupo franco-belga, em resposta aos questionamentos da reportagem.
Pablo Sorj, sócio de Infraestrutura e Energia do escritório de advocacia Mattos Filho, comentou que a lei não deixa muito clara qual é a figura do exportador: não delimita porcentual mínimo de receita com exportação, não indica se precisa de histórico de experiência em comércio exterior, ou outra credencial.
Na sua visão, porém, deve-se adotar uma “posição mais flexível”, tendo em vista que a intenção do legislador foi permitir os contratos, entendendo que quem é exportador tem capacidade para avaliar os riscos. “Na medida em que você tem uma empresa habilitada a exportar, cadastrada perante a Receita Federal para exercer atividade de exportação, essa empresa poderia celebrar um contrato em moeda estrangeira”, defendeu.
Financiamento
Embora considere que a nova lei gerará questionamentos, Sorj acredita que contratos serão fechados, destravando investimento estrangeiro. “Como o contrato é feito em dólar, cria lastro da receita em dólar e permite financiamento em dólar… Estamos animados, podem aparecer operações interessantes, inovadoras, é o caminho certo criar legislação que atraia capital privado internacional para financiar infraestrutura”, disse.
Geradoras também vislumbram a possibilidade de acessar financiamento internacional, uma opção aos tradicionais financiadores locais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste (BNB). “A existência de financiamento de projetos de geração em dólar ou euro possibilitará o alinhamento entre contratos de financiamento e de venda de energia, gerando uma vantagem de hedge”, destacou a Engie. De fato, empresas de energia já acessam atualmente o mercado internacional, mas a ausência de receita em moeda estrangeira obriga que tais emissões sejam atreladas a operações de swap para reais, encarecendo o custo da operação.
Há uma esperada redução de custo com hedge também na execução dos projetos. Parte significativa dos custos de projetos eólicos e solares, em especial associados aos equipamentos, está relacionada ao dólar ou ao euro, chegando, respectivamente, a patamares de 35% e até 50% do Capex total. “Quando você tem receita em moeda estrangeira, consegue compensar certos custos em dólar e também barateia o custo capex”, explicou Gregori.
Ele também vê boas oportunidades para a AES com a possibilidade de investidores estrangeiros avessos ao risco cambial serem estimulados a investir em plataformas existentes de geração no Brasil, na medida em que crescerem os contratos em moeda estrangeira. “Acredito que cada vez mais o Brasil vai atrair investidores de fora, não necessariamente para ter a respectiva empresa investindo, mas para entrar na bolsa e comprar papéis”, disse, citando o movimento crescente de fundos internacionais com missão de investir em companhias com boas métricas de governança ambiental, social e corporativa (ESG, na sigla em inglês) e que já veem elétricas no País com bons olhos, pela exposição a energias renováveis, mas que até agora não investem por causa da questão cambial.
“Sem dúvidas o novo marco legal do câmbio estimulará a vinda de novos investidores estrangeiros em geração de energia limpa, e que até então estavam preocupados com a variação cambial e a complexidade que existia para neutralizar esse risco”, observou Elisa Pascoal, da Casa dos Ventos.
Luciana Collet, O Estado de São Paulo
