Dos dez cargos mais bem pagos no Executivo federal, oito têm poder de lobby no Congresso Nacional ou relação com o Judiciário. Os salários médios líquidos por mês giram em torno de R$ 20 mil
Lá no topo estão carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União), da Defensoria Pública da União e do Ministério da Economia.
As informações constam da nota técnica Remunerações dos Servidores Civis Ativos do Executivo Federal (1999-2020). Os autores são Félix Lopez e José Teles Mendes, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A máquina pública começou a ser aparelhada no governo FHC e foi à estratosfera sob Lula-Dilma, quando o Estados foi 'privatizado' para atender 'amigos'.
A bandalheira orquestrada pelo PT beneficiou enormes faixas de 'servidores' e até empresários 'campeões'. Afora o uso do BNDES para contemplar ditadores corruptos na América do Sul, Central e até na África.
Figuram na elite procuradores da Fazenda, defensores públicos, advogados da União, auditores fiscais, analistas de comércio exterior, auditores, delegados da Polícia Federal e peritos criminais federais.
Os cargos com maiores salários têm em comum formação superior. "A exigência da escolaridade mínima é decisiva para explicar os grupos remuneratórios", afirma Lopez.
Carreiras com graduação, por exemplo, são as que tiveram maiores reajustes ao longo dos anos. Em 1999, elas ganhavam em média R$ 6.938 —mais de 50% acima das dos servidores com ensino médio. Em 2020, a diferença foi a 87%.
O aumento real, de 1999 a 2020, foi de 22% para os graduados, 8% para aqueles com ensino médio e 10% para quem têm apenas o fundamental.
De acordo com o estudo, considerados os 10% dos servidores civis mais bem pagos no Executivo federal, a média salarial líquida é de R$ 19,1 mil. Eles concentram 25,7% da renda total.
Lopez destaca que, além da escolaridade, outros fatores influenciam a alta remuneração.
Não tenho dúvida de que a pressão política sobre o Parlamento, o lobby, é decisiva para explicar parte das diferenças remuneratórias
"Pode-se perguntar: 'Por que carreiras ou ocupações vinculadas à área judiciária ou do direito têm maior remuneração média que as demais carreiras?'. De alguma forma, o setor público e a sociedade de uma forma geral passaram a ver isso como um grupo que tem maior prestígio, maior relevância e importância."
Ele destaca ainda a capacidade de articulação. "Não tenho dúvida de que a pressão política sobre o Parlamento, o lobby, é decisiva para explicar parte das diferenças remuneratórias", diz.
Essas pressões cresceram absurdamente nos governos do PT. Uma orgia com dinheiro do pagador de impostos. Era a farra comandada por CUT, MST e outros grupos mantidos pelo 'guarda chuva' do governo petista.
Outro estudo do Ipea —sobre remunerações e desigualdades salariais no funcionalismo brasileiro em 2018—, porém, mostra que as maiores remunerações mensais médias do serviço público federal estão no Ministério Público, Judiciário e Legislativo.
Carlos Ari Sundfeld, professor titular de direito administrativo da FGV Direito SP, destaca justamente conexões de cargos do Executivo com a magistratura e o MP para explicar o topo da remuneração no governo.
"Eles [servidores] estão vinculados a um núcleo de poder do Brasil, um poder burocrático que envolve Judiciário e MP. Eles têm a remuneração puxada por este núcleo", diz.
Para ele, a cúpula do Executivo é beneficiada indiretamente, "por reflexo, espelhamento" com o que acontece no MP e na magistratura. "É um problema político", afirma.
Nesse contexto, segundo o professor da FGV, a reforma administrativa não trata de disparidades. Já o ministro da Economia assegurou que aumentos estão na mira.
"Houve realmente disparada de salários no setor público, que não satisfez os requisitos de meritocracia. Só no Ministério da Educação contrataram 100 mil pessoas, e deram aumento generalizado de salários", disse Guedes em seminário do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), no dia 9 de setembro de 2020.
O ministro afirmou que a ideia, com a reforma, é aumentar a dispersão salarial —a diferença do vencimento no início para o fim da carreira. "Tem de haver uma enorme diferença de salários, sim, na administração pública brasileira."
De acordo com ele, a reforma ataca discrepâncias, com meritocracia e fim de progressão automática. Para Guedes, há hoje "uma distribuição quase socialista.
O sucesso de cada carreira em obter vantagem remuneratória não tem nada a ver com sua importância para a realização do serviço público na ponta, diretamente à população. Tem a ver com outra coisa: intimidade com o poder
Segundo o estudo de Lopez e Teles, os 10% dos servidores com a menor remuneração —sem formação superior— têm média salarial de R$ 1.900. Para eles, o vencimento líquido em 2000 era de R$ 1.100. O aumento foi de 72%.
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Servir Brasil, diz que o foco da reforma é a base. "Sem sombra de dúvida, é endereçada para professores, enfermeiros, assistentes sociais."
Segundo ele, as carreiras mais bem pagas serão mais poupadas. "O que não justifica que devam ser atingidas. Para mim, o procurador da Fazenda precisa ser muito bem remunerado, porque, com o nível de conhecimento que ele tem e pela formação, a iniciativa privada pagaria um salário maior", afirma.
Dos dez cargos, oito têm entidades filiadas ao Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado). Essas carreiras, porém, serão definidas em um segundo momento da reforma, por meio de projeto de lei.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada ao Congresso pelo time de Guedes já estabelece que esses servidores terão estabilidade e irredutibilidade salarial.
Tem de haver uma enorme diferença de salários, sim, na administração pública brasileira
308
votos dos 513 deputados são necessários, em duas votações, para a aprovação de uma PEC na Câmara
49
votos dos 81 senadores, também em dois turnos, são necessários para a aprovação de uma PEC no Senad
"Com informações de Danielle Brant e William Castanho, Folha de São Paulo
