| Evaristo Sa - 25.ago.16/AFP | |
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| O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) no Congresso |
ITALO NOGUEIRA - Folha de São Paulo
Pela segunda vez em uma semana, sentença da Justiça do Rio suspendeu os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele foi condenado nesta segunda-feira (19) por nomear 11 pessoas na Prefeitura de Nova Iguaçu que prestavam serviços a um vereador aliado.
O juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes suspendeu os direitos políticos do senador por cinco anos. Aplicou também multa de R$ 640 mil pelos atos considerados como improbidade administrativa. Os bens do senador foram bloqueados.
O petista comandou a prefeitura da cidade da Baixada Fluminense entre 2005 e 2010, quando deixou o cargo para disputar a vaga no Senado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio, Lindbergh nomeou na estrutura da prefeitura 11 parentes e correligionários do vereador José Agostinho (DEM) em seu primeiro mandato. Eles, contudo, prestavam serviço num centro social do aliado do então prefeito.
Menezes afirmou em sua sentença que Lindbergh fez a nomeação "com exclusivo propósito de servir aos interesses políticos e privados do mesmo [José Agostinho], fornecendo-lhe mão de obra gratuita (custeadas com recursos públicos) para que este prosseguisse desenvolvendo seus projetos sociais em centro social construído pelo próprio, com única intenção de captar eleitores do reduto eleitoral do parlamentar".
De acordo com o magistrados, todos os onze funcionários da prefeitura foram exonerados em 2008, "logo após derrota do vereador no pleito eleitoral".
No processo, a defesa de Lindbergh negou que a nomeação tenha atendido à aliança política. Afirmou que "a função desempenhada por esses servidores, por sua própria natureza, exigia a aproximação com a comunidade local, já que a finalidade do trabalho consistia na interação com a população carente".
"Houve a efetiva prestação do serviço público ao município de Nova Iguaçu, já que o servidores trabalhavam no centro social com a valorosa atribuição e dialogar com a comunidade carente, colhendo informações para o aprimoramento da qualidade de vida, infraestrutura, educação, saúde e transporte público, aqueles que mais necessitam da intervenção direta da administração municipal", disse a defesa no processo.
Em nota, o senador afirmou sofrer uma "perseguição mais do que explícita" do magistrado. Ele disse que vai recorrer da decisão.
"Pela segunda vez em menos de uma semana, o mesmo juiz de primeira instância suspende os meus direitos políticos e aplica uma multa exorbitante por uma acusação esdrúxula. Me estranha que processos que se arrastavam por quase uma década sejam repentinamente alvo de decisão do mesmo magistrado, ignorando inclusive a decisão do STF de arquivamento de inquéritos com o mesmo objeto", diz a nota.
É a segunda derrota do petista em menos de uma semana na Justiça do Rio. O mesmo magistrado já havia imposto a pena de suspensão de quatro anos dos direitos políticos do senador por ter permitido o uso promocional de sua imagem em caixas de leite distribuídas pela prefeitura.
O senador afirmou em nota que este caso já havia sido arquivado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade restabelecida", disse.
