sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Problema do fundo partidário não é lei, mas cultura política, diz Gilmar Mendes

Leandro Prazeres
Do UOL




Modificar a lei que regula a utilização e distribuição do fundo partidário não é o caminho para que esses recursos públicos sejam mais bem aplicados. Essa é a opinião do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entidade responsável, em última instância, por aprovar ou reprovar as contas dos partidos políticos brasileiros.
fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos.
Nesta semana, o UOL publicou uma série de reportagens em que mostra como os três partidos que mais recebem o fundo -- PTPMDB e PSDB -- utilizam esses recursos. Há desde viagens de dirigentes pagas com dinheiro público a financiamento de churrascos e contratação de assessores.
Veja abaixo o que disse o ministro ao UOL sobre fundo partidário, eleições e financiamento de campanha:
UOL - O fim das doações empresariais aumenta a importância da fiscalização sobre o fundo partidário?
 
Gilmar Mendes - Com a percepção de que o modelo de doação privada estava em risco, os partidos passaram a aumentar o fundo partidário, talvez no propósito de suprir a eventual falta de recursos vindos da iniciativa privada com recursos públicos. Não é uma quantidade pequena de recursos -- nós já estamos aí nos avizinhando de R$ 1 bilhão. O fundo continua servindo para manter as finalidades básicas do partido, atender ao custeio da fundação, as despesas com propaganda, mas também está servindo certamente para contribuir para a participação do partido nas eleições.