Leandro Prazeres
Do UOL
Modificar a lei que regula a utilização e distribuição do fundo partidário não é o caminho para que esses recursos públicos sejam mais bem aplicados. Essa é a opinião do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entidade responsável, em última instância, por aprovar ou reprovar as contas dos partidos políticos brasileiros.
O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos.
Nesta semana, o UOL publicou uma série de reportagens em que mostra como os três partidos que mais recebem o fundo -- PT, PMDB e PSDB -- utilizam esses recursos. Há desde viagens de dirigentes pagas com dinheiro público a financiamento de churrascos e contratação de assessores.
Veja abaixo o que disse o ministro ao UOL sobre fundo partidário, eleições e financiamento de campanha:
UOL - O fim das doações empresariais aumenta a importância da fiscalização sobre o fundo partidário?
Gilmar Mendes - Com a percepção de que o modelo de doação privada estava em risco, os partidos passaram a aumentar o fundo partidário, talvez no propósito de suprir a eventual falta de recursos vindos da iniciativa privada com recursos públicos. Não é uma quantidade pequena de recursos -- nós já estamos aí nos avizinhando de R$ 1 bilhão. O fundo continua servindo para manter as finalidades básicas do partido, atender ao custeio da fundação, as despesas com propaganda, mas também está servindo certamente para contribuir para a participação do partido nas eleições.