No Congresso, pouco importam as vitórias de um governo-tampão, em 55 dias de poder. Só se conversa sobre o futuro de Temer e do PMDB, com as delações da Odebrecht e de Cunha
Prevê-se para hoje na Câmara a aprovação, em segundo turno, da emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos nas próximas duas décadas. As projeções, quase unânimes em Brasília, indicam vitória governamental mais expressiva que há duas semanas, quando 366 deputados ficaram a favor e a oposição limitou-se a 111 votos. Em 50 dias o Senado concluiria o processo legislativo.
O cenário é de relevante vitória de Michel Temer para mudança na Constituição cujas consequências afetariam os próximos 20 orçamentos da União, estados e municípios.
Não é pouca coisa para o líder de um governo-tampão, com apenas 55 dias efetivos no exercício da Presidência.
É discutível a eficácia dessa decisão para equilibrar as contas públicas. Pode-se, também, debater a limitação dos gastos governamentais como resultado de um desejo social — similar ao que determinou o fim da superinflação, no período Itamar Franco, e levou o então desconhecido ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, à eleição presidencial logo no primeiro turno. Temer diz que nem sonha com reeleição. Acredite quem quiser.
Seus antecessores até reconheceram como necessárias mudanças na Constituição para reequilibrar as finanças estatais. Porém, nenhum quis ou teve coragem para realizá-la.
Lula, por exemplo, autorizou seu ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a apresentar proposta equivalente ao PT. Num sábado, 13 de dezembro de 2003, Palocci foi à reunião do diretório nacional e anunciou:
“A meta de superávit primário será de 4,5% durante uma década”. Classificou-a de “seguro necessário” ao Tesouro.
Arrematou: “E podem dizer que isso é uma receita definida pelo FMI. Não tem problema, só não é verdade.”
José Dirceu, chefe da Casa Civil, foi veemente. Qualificou as críticas à proposta como “punhalada nas costas”.
E provocou a dissidência no salão do hotel Blue Tree, em Brasília:
“Será que vocês não percebem que fazem o papel da direita?” Sílvio Pereira, secretário-geral do PT, ecoou:
“Não vamos tolerar partido dentro do partido”.
A jornada petista terminou com expulsões dos futuros fundadores do PSOL. Lula engavetou seu projeto para as contas públicas.
É esse quadro que dá relevo à aposta de Temer num governo-tampão e na condição de presidente “sub judice”, ameaçado de cassação em processo eleitoral — aberto pelo seu principal avalista político, o PSDB.
Curioso é que, no Congresso, poucos se importam com isso. A atenção se concentra no futuro de Temer e do PMDB, a partir das delações do grupo Odebrecht e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, reconhecido como agente de irrigação das finanças peemedebistas.
Antes da prisão, na semana passada, um dos últimos telefonemas de Cunha foi para o ministro de Governo, Geddel Vieira Lima, no Palácio do Planalto.
Um dos resultados pode ser o esculacho do governo Temer, mas derrubá-lo é outra questão. Até porque a lei só prevê punição a presidentes por fraude na eleição ou por crimes cometidos no exercício do mandato.
Aos poucos, Temer vai descobrindo que o maior problema de quem está poder são os amigos.
