Senador afirma, em nota, que Polícia Legislativa exerce atividades dentro das normas constitucionais em resposta às investigações da Operação Métis sobre associação criminosa para embaraçar a Lava Jato
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota em que defende a legalidade de varreduras realizadas pela Polícia Legislativa da Casa. Na manhã desta sexta-feira, 21,uma ação da Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos do Senado que são suspeitos de tentar dificultar investigações contra senadores.
Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado
"A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal", escreveu Renan.
Ele ressalta que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento. "Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se à detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas", argumenta.
O presidente do Senado afirma que o órgão manterá postura colaborativa e aguardará as investigações, mas aproveitou para provocar o Ministério Público e a Polícia Federal ao dizer que as instituições devem "guardar seus limites".
"As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do Estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados", escreveu Renan.
A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Métis para desarticular associação criminosa armada responsável por embaraçar a Operação Lava Jato e outras investigações da PF. A ação tem o apoio do Ministério Público Federal e mira em servidores da Polícia Legislativa do Senado. Quatro policiais legislativos foram presos temporariamente, incluindo o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Ele e os subordinados foram pegos em ações de contrainteligência para ajudar senadores que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
