CARACAS — Em uma sessão extraordinária convocada às pressas, a Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, controlada pela oposição, declarou neste domingo que o país se encontra em ruptura da ordem constitucional e denunciou um golpe de Estado, cometido pelo governo de Nicolás Maduro. Para ativar o que chamou de resgate constitucional, a AN anunciou uma série de medidas que incluem um pedido formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que aplique a Carta Democrática Interamericana, a nomeação de um novo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e um Tribunal Supremo Justiça (TSJ) “a serviço dos venezuelanos”. A assembleia convocou ainda uma sessão para terça-feira para discutir a situação constitucional do presidente e convocou os cidadãos a se manifestarem nas ruas até que “a democracia seja restaurada”. O próximo protesto deve acontecer na quarta-feira. O partido do governo, por sua vez, convocou uma mobilização constante.
O acordo aprovado também exige que a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) não obedeça a ordens contrárias à Constituição. O deputado Julio Borges, um dos líderes da Mesa de Unidade Democrática (MUD), afirmou ainda que a AN irá denunciar à Corte Internacional de Direitos Humanos da ONU os juízes e reitores que suspenderam o processo de recolhimento de assinaturas para ativar o referendo revocatório do mandato de Maduro, que aconteceria esta semana.
— A população tem o poder que lhe garante a Constituição de rebelião, e a Assembleia Nacional se declarou hoje em rebelião — lembrou Borges. — Nós escolhemos o caminho do voto através do referendo revocatório, eles escolheram o caminho do golpe de Estado roubando o direito ao voto.
A sessão — suspensa pela entrada de grupos chavistas no local por cerca de 45 minutos — ainda debateu se o presidente, ao viajar sem autorização do Parlamento para o Oriente Médio, abandonou ou não o cargo. Na terça-feira, a AN discutirá a responsabilidade de Maduro em relação à “ruptura constitucional”.
No caso do CNE, o Parlamento irá designar três reitores e seus suplentes, para substituir os que foram nomeados provisoriamente em dezembro de 2014 por Maduro — medida que foi tomada pouco antes da posse da nova Casa, pela primeira vez majoritariamente opositora.
Mas, na prática, as decisões tomadas na sessão especial — que se estenderá até terça-feira — não têm força legal, já que a Corte Suprema, acusada de ser um braço do chavismo, determinou que a Assembleia Nacional está em desacato até que três deputados acusados de comprar votos sejam destituídos.
A sessão de domingo foi marcada por confusão. Grupos que opositores afirmam ser de seguidores do governo invadiram o Parlamento, e interromperam o debate, enquanto agentes de segurança tentavam contê-los. Uma pessoa ficou ferida.
— Grupos violentos estranhos à Câmara têm de ser retirados, que deixem o plenário — pediu Ramos Allup, da tribuna, suspendendo temporariamente a sessão.
Allup convocou o líder da bancada do governo, Héctor Rodríguez, para uma reunião sobre a situação irregular. Os próprios deputados governistas ajudaram a conter os manifestantes que, com bandeiras venezuelanas, gritavam palavras de ordem, e conseguiram entrar à força na parte baixa do plenário e nos jardins da sede parlamentar, no centro histórico de Caracas.
— Acabaram as ideias, os argumentos, o apoio popular. O que restou a eles: tomar de assalto a Assembleia Nacional — criticou Henrique Capriles, governador do estado de Miranda.
Governistas falam em ‘circo de horrores’
O chavismo reagiu. A bancada governista qualificou a sessão de uma nova versão de um “circo de horrores” e um “reality show”.
— Não é uma faculdade da Assembleia Nacional o que vocês estão pleiteando e vocês sabem muito bem disso. São vocês que querem dar um golpe de Estado — acusou o deputado Héctor Rodríguez, líder da bancada do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), de Maduro.
A deputada oficialista Tania Díaz também chamou o debate de um “reality show”.
— Como vocês dizem que existe uma ditadura na Venezuela se vocês conseguiram ganhar as eleições? — questionou, em referência às legislativas do ano passado.
Ricardo Sánchez, também deputado do PSUV, garantiu que o presidente continuará no cargo até o fim do ano.
— Todos conhecemos o plano de seis meses da Assembleia Nacional. Estamos no décimo mês e Maduro continua no cargo. Vamos terminar o ano com o mesmo presidente — desafiou, em entrevista à CNN. — A última vez que eles convocaram um protesto pacífico foi em 2014, e nos custou 43 mortos.
