Dyelle Menezes - Contas Abertas
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 prevê o montante de R$ 309 milhões para manutenção e operação dos partidos políticos.
Os recursos estão autorizados para o Fundo Partidário do ano que vem. Ao todo, o Brasil possui 35 agremiações políticas.
O valor previsto no texto é praticamente o mesmo do ano passado, quando R$ 311 milhões foram colocados na proposta de orçamento. No entanto, na fase de emendas no Congresso Nacional, foram acrescentados pelos parlamentares mais de meio bilhão de reais ao Fundo e o orçamento foi aprovado com R$ 819,1 milhões.
O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou a mesma seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95).
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.
O Fundo Partidário é utilizado para financiar as atividades das agremiações. Os partidos têm direito a receber verbas públicas através do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou simplesmente Fundo Partidário.
O fundo existe desde 1965 e tem como objetivo garantir que os partidos tenham autonomia financeira, para criar espaço para a diversidade de ideias na nossa política. Ele é composto a partir de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.
Neste ano, até setembro, já foram desembolsados R$ 557,4 milhões provenientes do Fundo Partidário. Dessa forma, a agremiação que mais recebeu recursos do fundo no ano passado foi o Partido dos Trabalhadores (PT). O partido da ex presidente, Dilma Rousseff, recebeu R$ 73,3 milhões em 2016.
O segundo maior beneficiado neste ano foi o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 60,6 milhões (11% do total desembolsado). Logo atrás está o partido do presidente, Michel Temer. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) já conta com R$ 59,1 milhões em recursos públicos neste ano.
Uso do Fundo
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou no último dia 19 que o PMDB utilizou recursos do Fundo Partidário para bancar um congresso que custou R$ 277 mil, almoços de até R$ 9 mil e uma confraternização de fim de ano ao custo de R$ 30 mil. Os eventos foram promovidos pela Fundação Ulysses Guimarães, braço do diretório nacional do PMDB dedicado à formação política.
As informações fazem parte das prestações de contas enviadas pelo comando da sigla ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes aos anos de 2015 e 2014. Os documentos estão sob análise da área técnica do TSE. Gastos com congressos são permitidos pela legislação.
No período, a fundação foi presidida pelo hoje ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo secretário de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. O congresso que marcou, em novembro, o lançamento do programa “Uma ponte para o futuro”, que reunia propostas da legenda para “tirar o país da crise”, consumiu R$ 158 mil apenas com o aluguel de salas e quartos no Hotel Nacional. Foram gastos R$ 30 mil com a transmissão ao vivo do evento, R$ 15 mil com a divulgação de textos de interesse do partido, R$ 12 mil por serviço de iluminação e R$ 34,5 mil com “serviço de comunicação”, informa a reportagem de Rubens Valente.
Em maio de 2015, outra “reunião do PMDB” no hotel Nacional custou R$ 28,6 mil. Três dias depois, um “curso de eleições municipais” consumiu mais R$ 25,7 mil no mesmo hotel. Em agosto de 2015, o Fundo Partidário custeou outro almoço para 300 pessoas no “encontro estadual com prefeitos e vereadores do PMDB” do Paraná ao custo de R$ 9.000.
Ainda em 2014, a fundação realizou um “seminário sobre reforma política” no Rio de Janeiro. O fundo bancou R$ 15 mil em diárias de dez quartos no hotel Windsor Atlântica. No restaurante do hotel, 42 pessoas jantaram ao custo de R$ 4.100. Foram cinco garrafas a R$ 90 a unidade.
Procurada pela Folha, a Fundação Ulysses Guimarães não se se manifestou sobre a série de perguntas encaminhadas pela reportagem a respeito dos gastos com o Fundo Partidário.
