Uma investiga infração à Lei de Responsabilidade
Fiscal em 2016 e outra analisa nomeações feitas
pela petista nos últimos dias antes de seu
afastamento
O Tribunal de Contas da União abriu duas novas frentes de apuração contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
No primeiro caso, a Corte acolheu pedido do Ministério Público de Contas para averiguar se a petista infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2016 ao acelerar o gasto de dinheiro público com as chamadas despesas discricionárias, aquelas que o governo não tem obrigação de executar.
O MP considerou “atípico” que, uma semana após um contingenciamento bilionário, o Planalto tenha publicado uma edição extra do “Diário Oficial” ampliando limites de desembolso a ministérios e a operações de empréstimo.
No segundo caso, o TCU decidiu autorizar a análise das nomeações feitas por Dilma em seus últimos dias de mandato, diante de vários indícios de que houve desvio de finalidade. Os processos correm em sigilo.
