Graciliano Rocha - Folha de São Paulo
A Itália suspendeu, novamente, a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil, após o Conselho de Estado acatar um recurso impetrado nesta sexta-feira (12) pelo advogado do petista. A informação foi confirmada por fontes diplomáticas e pela Interpol italiana.
É a segunda vez que uma instância administrativa —teoricamente sem poder para reverter a extradição decidida pela mais alta corte do país e pelo Ministério da Justiça— impede a devolução de Pizzolato sob alegação de revisar os procedimentos formais da decisão da extradição. A decisão tem caráter provisório, segundo a informação recebida pela embaixada brasileira em Roma.
O fundamento para a suspensão da liminar foi a "irreversibilidade do dano" a Pizzolato, caso ele fosse extraditado antes da análise do recurso, conforme apurou a Folha.
Em maio, a defesa de Pizzolato obteve uma liminar no Tribunal Administrativo Regional do Lácio até o julgamento do recurso que alegava cerceamento de defesa.
No dia 3, a corte administrativa já havia recusado a argumentação de Pizzolato, e o governo do primeiro-ministro Matteo Renzi informou às autoridades brasileiras que o petista poderia ser levado ao Brasil já no dia 15.
O Conselho de Estado, que barrou a extradição, é um colegiado formado por parlamentares e juristas e é a última instância da Justiça administrativa da Itália.
A notícia da suspensão da extradição causou surpresa e revolta entre diplomatas brasileiros em Roma que haviam discutido os detalhes da extradição do petista com autoridades dos ministérios do Interior e da Justiça italianos.
Pedindo para ter a identidade preservada, um deles afirmou que o governo Matteo Renzi havia emitido sinais de que não haveria entraves no Conselho de Estado, a instância administrativa que julga a legalidade dos atos de governo.
Ocorreu o contrário: por volta das 19h (14h em Brasília), um magistrado do Conselho de Estado suspendeu a extradição.
Uma equipe de policiais federais —um delegado e três agentes— já estava no aeroporto de Brasília para embarcar para a Itália, quando foram informados de que a operação para repatriar o condenado fora abortada.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas fugiu para a Itália antes de ser preso.
A Corte de Cassação (instância mais alta do Judiciário italiano) e o Ministério da Justiça do país já haviam decidido pela devolução do petista ao Brasil. A defesa tentava agora questionar formalidades da decisão do ministério para tentar barrar a extradição.
O advogado João Francisco Haas, sogro do ex-diretor do BB, disse que o objetivo é esgotar todos os recursos possíveis para evitar a vinda dele ao Brasil porque a condenação no julgamento do mensalão, segundo a família, é "injusta".
Giuseppe Alvenzo, advogado do governo italiano, havia dito que o recurso ao Conselho de Estado tinha poucas chances de ser aceito porque a sentença do Tribunal Administrativo reforçou que a instância administrativa não poderia mudar uma decisão da Corte de Cassação e que não houve erros formais no rito do Ministério da Justiça.
FUGA
Para evitar ser preso no Brasil, Pizzolato fugiu para a Itália em novembro de 2013, onde entrou com o passaporte de um irmão morto. Ele foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália.
No fim de abril deste ano, teve sua extradição autorizada pelo governo italiano. O ex-diretor do Banco do Brasil, porém, entrou com um recurso administrativo para tentar anular a decisão, alegando cerceamento de defesa.
Na Itália, diferente do Brasil, qualquer cidadão pode recorrer contra uma decisão de governo em nível administrativo. Foi o que fez Pizzolato para tentar barrar a extradição.
No recurso, a defesa questionou aspectos formais do rito de extradição e voltou a alegar que os presídios brasileiros não ofereceriam garantia dos direitos fundamentais do condenado. Mas os juízes que julgaram o recurso no tribunal administrativo não encontraram "anormalidade" ou "erro" nos termos do decreto que decidiu pela extradição.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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TROCO
Esta será a primeira vez que a Itália extradita um cidadão nacional para o Brasil.
A decisão do governo italiano pôs fim a uma intensa especulação de que a Itália poderia dar o "troco" pelo caso do ex-terrorista Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo governo Lula em 2010, e encerra também uma novela com quase vinte meses de duração.
