Dyelle Menezes - Contas Abertas
A Confederação Nacional da Indústria incluiu, entre as suas 42 propostas para o desenvolvimento do país, a necessidade de modernizar a fiscalização no setor industrial.
De acordo com a entidade, o bom funcionamento da economia depende de um regime eficaz de acompanhamento. As propostas serão debatidas com os três principais candidatos à Presidência na próxima quarta-feira (30). Entre as recomendações neste âmbito, a CNI elencou o aumento da transparência na aplicação de normas para a indústria, por exemplo. De acordo com a entidade, os requisitos para cumprir as normas devem ser claros e previsíveis.
“As empresas devem participar ativamente no processo regulatório, garantindo que a fiscalização seja corretamente discutida e que o objetivo seja buscar a melhor opção para que as normas sejam cumpridas”, explica. Outro ponto recomendado pela Confederação é coordenar um sistema regulatório entre União, estados e municípios e melhorar a orientação das entidades reguladoras.
As três esferas de governo devem atuar “coordenadas nas atividades regulatórias de fiscalização para evitar duplicidades e sobreposições”. De acordo com a CNI, países que utilizam modelos regulatórios proporcionais, claros e transparentes têm melhor desempenho econômico ao assegurar confiabilidade aos compromissos de longo prazo, fator-chave para que as empresas invistam e cresçam.
“Melhorar as práticas de fiscalização deve ser, portanto, uma prioridade governamental”, aponta. O conjunto com os 42 estudos com propostas aos candidatos à Presidência da República para promover o desenvolvimento do país será entregue no próximo dia 30 aos três principais concorrentes ao Planalto: Dilma Rousseff (PT), que concorre à reeleição, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). A questão tributária é a mais destacada nos estudos.
A CNI defende reforma com o intuito de sanar distorções e cumulatividade impostas pelo sistema tributário. A entidade propõe unificar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O fim a cumulatividade dos impostos sobre circulação de bens e serviços, para a entidade, “permitiria a desoneração das exportações e o fim da guerra fiscal”, com a tributação sendo feita no estado de destino.
“Ao apresentar esse conjunto de propostas aos candidatos, pretendemos ajudar o país a ampliar a capacidade de crescimento”, afirma o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. Segundo ele, a reforma tributária é uma das prioridades da agenda para o Brasil crescer mais e melhor. “Há muitas distorções no sistema tributário, e a principal é a cumulatividade dos impostos que encarecem o produto brasileiro e tiram a competitividade do país”.
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