Gabriel Castro - Veja
Juiz argumentou que uma das partes não havia sido intimada
Francenildo dos Santos Costa, caseiro, durante depoimento à CPI dos Bingos (Beto Barata/AE)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região adiou nesta quarta-feira o julgamento do pedido de indenização da Caixa Econômica Federal ao caseiro Francenildo Santos Costa, que teve o sigilo bancário quebrado depois de denunciar o então ministro Antônio Palocci, em 2006. A decisão estava marcada para hoje.
O julgamento de um recurso da Caixa, que já foi condenada na primeira instância a indenizar Francenildo em 500.000 reais, foi retirado de pauta pelo juiz substituto Carlos Eduardo Castro Martins. Ele afirmou que a Editora Globo, de quem Francenildo também pede indenização, não foi intimada. A Editora publica a revista Época, que divulgou o extrato bancário obtido com a quebra de sigilo do caseiro. Não há data para um novo julgamento.
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A defesa de Francenildo também havia recorrido da decisão inicial, pedindo que o valor da indenização fosse elevado. O pedido inicial era de 17 milhões de reais. O advogado do caseiro, Wlicio Chaveiro Nascimento, anunciou que o caseiro vai doar a instituições de caridade todo o valor que ultrapassar os 500.000 reais.
Palocci perdeu o cargo de ministro da Fazenda em 27 de março de 2006. O caseiro foi uma testemunha-chave do caso. Ele revelou em depoimento à CPI dos Bingos que Palocci frequentava a chamada "República de Ribeirão Preto", uma casa de alto padrão em Brasília que servia de ponto de encontro de políticos e lobistas.
O ex-ministro foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. O presidente da Caixa à época, Jorge Mattoso, ainda é réu em uma ação penal.
