Alessandro Lo-Bianco - O Globo

Ministro da Justiça afirma que foi ao tribunal acompanhado do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira, durante uma coletiva de imprensa no Palácio da Guanabara, na Zona Sul do Rio, que esteve no Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhando o Advogado-Geral da União (AGU) Luis Inácio Adams, para avaliar se existiria a possibilidade de que fosse concedido mais tempo para que a União apresentasse a sua defesa no processo que investiga a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que causou um prejuízo de quase U$ 1 bilhão aos cofres públicos. Conforme noticiado na última sexta-feira na coluna do Merval Pereira, o governo teria feito uma articulação envolvendo Adams, e até mesmo o ex-presidente Lula, para tentar engavetar o processo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo publicação da Folha de S. Paulo, Cardozo esteve no TCU um dia antes do órgão analisar o caso no plenário.

Segundo Cardozo, antes de ir ao TCU, ele e Adams já tinham conhecimento sobre o relatório inocentando a presidente Dilma Rousseff. Entretanto, ele avaliou que seria melhor que a União tivesse mais tempo para apresentar sua defesa.

— Eu e o Luis Inácio Adams estivemos no Tribunal de Contas da União por uma razão absolutamente simples. Nós já tínhamos conhecimento sobre o relatório que, inclusive inocentava a presidente da República, mas Adams achava necessário, e eu pessoalmente avaliei como correto, que houvesse mais tempo para que a União pudesse se pronunciar em sua defesa — disse Cardozo.

Questionado sobre uma possível articulação do governo para tentar engavetar o caso, Cardozo negou que tenha feito qualquer tipo de pressão.

— Acompanhei o ministro Adams pra que nós pudéssemos dialogar sobre a possibilidade de termos mais prazo, embora a presidente já tivesse sido inocentada pelo relator. Foi para ver a possibilidade de que a União pudesse coletar mais dados e fazer um melhor estudo do relatório. Essa foi exclusivamente a nossa razão de ida. Não foi pra estabelecer nenhum tipo de pressão — justificou.
Cardozo reforçou a legitimidade da sua presença no TCU alegando que cabe o Ministro da Justiça manter diálogos com órgãos legislativos e judiciários.

— O Tribunal de Contas da União é um órgão que pertence ao Poder Legislativo. Então, tradicionalmente, é o Ministro da Justiça que estará envolvido em quaisquer questões que envolvam princípios. Neste caso, envolve princípios de Defesa da própria União. Esse é meu papel, ir ao Supremo Tribunal Federal quando necessário, ao Supremo Tribunal Judiciário, à Câmara dos Deputados e, obviamente, ao Tribunal de Contas. Isso não é absolutamente nenhuma surpresa —justificou.

Apesar da solicitação de Cardozo e Adams, o relator do processo, ministro José Jorge, negou o pedido e votou o processo na quarta-feira (23). Apesar de inocentar a presidente, o TCU condenou 11 diretores e ex-diretores da Petrobras a devolver R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos por prejuízos que resultaram da aquisição da refinaria em 2006.