Cunha será o 2º deputado a estar preso e com mandato
Fernanda Calgaro
Do UOL
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- Divulgação
Deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), à esquerda, cumprimenta militante do PT
Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para que comece a cumprir a sua pena, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão, deverá ser o segundo parlamentar com mandato, no período democrático, a ir para a cadeia. O primeiro foi Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso em junho após receber pena de 13 anos em outro julgamento.
Segundo a assessoria de imprensa de Cunha, o deputado não pretende renunciar ao cargo. Tampouco neste mês poderia ser iniciado um processo de cassação na Câmara contra ele uma vez que o Legislativo está oficialmente de recesso e só retoma os trabalhos a partir do dia 3 de fevereiro. Se decidir renunciar, em fevereiro um suplente assume a vaga.
O petista foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
No entanto, ele começará cumprindo a pena, no regime semiaberto, pelos primeiros dois delitos, que soma 6 anos e 4 meses.
19.dez.2013 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, preside última sessão do ano da Casa. Ao fazer um balanço do ano, ele disse nesta quinta-feira (19) que as prisões de parlamentares ocorridas em 2013 rompem uma "tradição longa" e mostram que "não há por que se criar exceções? para ninguém em função dos cargos que exerce Alan Marques/ Folhapress
A expectativa é que Cunha se entregue ainda nesta terça-feira (7), por volta das 12h, de acordo com a sua assessoria, que não informou o local, embora tenha confirmado que o deputado se encontra em Brasília.
Além de Cunha, outros três deputados federais também foram condenados no julgamento do mensalão, mas acabaram renunciando ao mandato.
José Genoino (PT-SP), que estava licenciado do mandato ao ser preso, abriu mão do cargo quando já cumpria pena, no exato momento em que a Câmara decidia se abriria ou não um processo de cassação contra ele.
Os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) renunciaram aos seus respectivos mandatos logo após as prisões terem sido decretadas.
Processo de cassação
No caso de Cunha, se, de fato, ele não renunciar, o mandato fica mantido até que a Câmara decida se abre ou não processo contra ele. No entanto, durante o recesso parlamentar, isso não é possível já que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não pode se reunir nesse período.
Pelo regimento da Casa, após a abertura ser aprovada pela Mesa Diretora, único órgão liberado para se reunir no recesso, o processo é encaminhado para a CCJ, que elabora um parecer –pela perda ou não do mandato. Depois, o parecer precisa ser votado pelo plenário.
PENAS DO MENSALÃO
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Quando Donadon foi preso em regime fechado por peculato e formação de quadrilha, os seus pares, munidos do voto secreto, que ainda estava em vigor, o absolveram em plenário e mantiveram o seu mandato.
Donadon acabou sendo afastado do cargo, uma vez que não poderia comparecer às sessões da Casa, mas ainda detém o mandato. Um novo processo de cassação contra ele foi aberto na Câmara e ainda está em tramitação.
Agora, porém, o resultado poderá ser diferente, já que, em novembro passado, o voto secreto foi abolido nas cassações de congressistas.
