quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Folha chama anulação de processos contra condenados na Lava Jato de 'escárnio'

 

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Na última sexta-feira 27, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou condenações contra o empreiteiro Leo Pinheiro, principal delator do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Réu confesso, ele havia sido condenado a uma pena de mais de 30 anos de prisão. + Leia mais notícias de Imprensa em Oeste Também em setembro, Toffoli acabou com todos os atos, provas e processos relacionados a Raul Schmidt Felippe Júnior. 

O empresário é acusado de participar de um esquema bilionário de desvio na Petrobras. Já em maio, o magistrado anulou todas as decisões judiciais que incriminavam o empresário Marcelo Odebrecht na mesma operação, que desvendou o maior esquema de corrupção da História do Brasil. 

O Globo chama decisões de Toffoli de ‘desmonte’ da Lava Jato

Diante das decisões do juiz da Suprema Corte — que foi assessor de José Dirceu e advogado do PT —, a Folha de S. Paulo afirmou que “não há explicação razoável para a atuação errática da Justiça brasileira, em geral, e a do Supremo, em particular, nas investigações e ações conectadas à operação Lava Jato”. 

Para a Folha, fim de processos da Lava Jato é ‘anistia irrestrita a corruptos confessos

Em seu editorial de opinião desta quarta-feira, 2, o jornal avalia que o “frenesi justiceiro” do início tornou-se uma “anistia irrestrita a corruptos confessos”. Nesse interim, enfatiza a Folha, não se deu oportunidade para a “aplicação zelosa da lei”. O texto afirma ainda que Dias Toffoli tem liderado “iniciativas monocráticas de derrubar no atacado toda e qualquer ação remotamente relacionada com as investigações originadas na vara federal de Curitiba”. 

Toffoli manda soltar de ex-diretor da Gaviões da Fiel, suspeito de relação com o PCC A Procuradoria-Geral da República, recorreu, na segunda-feira 30, da decisão do ministro favorável a Raul Schmidt, denunciado por ocultação de bens e lavagem de dinheiro. A Folha espera, agora, uma reação por parte do STF. “Espera-se em especial do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que o plenário do Supremo se reúna sem mais tardar para decidir se abona o festival da impunidade patrocinado por um membro solitário do colegiado”, disse o editor

Para o jornal, a maioria dos ministros, embora seja contra as atitudes de Toffoli, peca por omissão. “Ou deixa o colega atuar solto porque, no fundo, concorda com ele”. Leia também a reportagem “Lá não tem Toffoli“ , de Myllena Valença, na edição 209 da Revista Oeste 


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Republicanos dos EUA apresentam projeto de lei contra censura de Alexandre 'maduro' Moraes

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O Partido Republicano nos Estados Unidos apresentou nesta terçafeira, 1º, um projeto de lei que, se aprovado, irá restringir a cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americanos e instituições brasileiras. A medida é uma resposta às ordens censura de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Twitter/X no Brasil. 

A Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior pretende “proteger e promover os valores americanos no exterior, incluindo os direitos de liberdade de expressão consagrados na Constituição dos Estados Unidos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”. Essa proposta também poderá impedir o financiamento a entidades que colaborem com as ordens do ministro contra a liberdade de expressão. 

Projeto dos EUA quer bloquear cooperação com entidades que colaborem com a censura de Moraes O texto quer proibir que os EUA aceitem pedidos de “entidades estrangeiras” por cooperação em medidas judiciais. Isso se o procurador-geral determinar que o pedido vai “causar, facilitar ou promover a censura” à liberdade de expressão que garante a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O projeto inclui solicitações que afetem plataformas digitais sediadas no país, como o Twitter/X. 

“É o senso do Congresso que o governo dos Estados Unidos deve promover os valores universais da liberdade de expressão em todo o mundo e não deve facilitar nem promover a censura online por meio de programas de assistência estrangeira e não deve facilitar a censura online por meio da cooperação com governos estrangeiros e suas agências de aplicação da lei”, diz trecho do documento. 02/10/2024, 08:11 Republicanos dos EUA se levantam contra censura de Moraes https://revistaoeste.com/politica/republicanos-dos-eua-apresentam-projeto-de-lei-contra-censura-de-moraes/

O projeto é de autoria do republicano Chris Smith. Segundo ele, houve apoio do governo do presidente Joe Biden e da vice-presidente e candidata à Casa Branca, Kamala Harris, ambos do Partido Democrata, “à censura” no Brasil.  

“A Administração Biden-Harris transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em armas e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida pela nossa Constituição dos EUA aqui em casa”, afirmou Smith. Ele também mencionou um relatório da Civilization Works, uma organização de pesquisa sem fins lucrativos, intitulado “O papel do governo dos EUA no complexo industrial de censura do Brasil”. + Moraes nega outro pedido de soltura para presa que manchou estátua com batom “Embora pareçam operar de forma independente, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral são fortemente influenciados por organizações não-governamentais financiadas pelo governo dos EUA”, diz o texto. 

“Além disso, várias agências e autoridades dos Estados Unidos têm desempenhado um papel no incentivo e na facilitação da censura no Brasil”, afirma.



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AuriVerde Brasil - News da Manhã Brasil – Alexandre Pittoli