Texto aprovado susta processo penal no STF e pode beneficiar expresidente e aliados investigados pelos atos de 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tenta impedir o prosseguimento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação da proposta aconteceu nesta quarta-feira, 7. A medida também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 32 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de “golpe” de Estado.
O texto obteve 315 votos favoráveis e 143 contrários. A proposta uniu partidos da oposição e do centrão. Apesar disso, o STF ainda tem a palavra final sobre o caso. Ministros da Corte já indicaram que não pretendem aceitar a decisão da Câmara.
O argumento por trás da proposta se baseia em uma emenda constitucional de 2001
O argumento por trás da proposta se baseia em uma emenda constitucional de 2001. Ela autoriza o Congresso a sustar processos penais contra deputados e senadores. No entanto, o texto da Constituição não menciona se esse trancamento se estende a pessoas sem mandato parlamentar.
Responsável pelo parecer, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que a Constituição permite barrar qualquer ação penal. Segundo ele, não existe limitação no texto legal que exclua réus não parlamentares. Já parlamentares ligados ao governo argumentaram que a interpretação de Gaspar distorce o alcance da norma.
“Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade”, declarou Gaspar.
“É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a um ano e seis meses.”
Durante a votação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi à tribuna para criticar duramente a proposta. Ele afirmou que o objetivo era proteger Bolsonaro e os demais denunciados. Segundo Farias, aprovar esse texto colocaria o Legislativo em situação de submissão institucional.
“Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar”, disse o petista. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) destacou que, conforme determina a Constituição, a sustação deve atingir toda a ação penal, e não apenas trechos isolados.
“Ou susta-se a ação e, nela sustando, a consequência é que está sustado para todos”, disse Andrada.
“Ou não susta a ação, e não está sustado para ninguém.”
A deputada Caroline De Toni (PL-SC), que lidera a minoria na Câmara, afirmou que o resultado da votação é um sinal firme do papel do Parlamento como defensor da Constituição.
“Ramagem foi colocado nessa ação para atrair pessoas que não tinham foro privilegiado”, enfatizou a deputada. “Mas essa estratégia não deu certo, porque respondemos à altura com a Constituição.”
Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, classificou o desfecho como uma vitória contra o avanço de uma ação penal “toda errada”, segundo ele, conduzida por quem deveria zelar pela Constituição, o STF.
A proposta aprovada pela Câmara determina a suspensão da Petição nº 12.100, que trata do processo movido pela PGR contra os 34 investigados A proposta aprovada determina a suspensão da Petição nº 12.100, que trata do processo movido pela PGR contra os 34 investigados.
Para Gaspar, como a acusação foi unificada, o efeito da suspensão recairá sobre todos os nomes envolvidos, não apenas Ramagem
Na justificativa, o PL alegou que os supostos crimes atribuídos ao
deputado ocorreram a partir de 19 de dezembro de 2022, data de sua diplomação. O partido citou os eventos de 8 de janeiro de 2023 como
exemplo de atos que se estenderam depois do início do mandato.
O STF aceitou a denúncia contra Ramagem em 26 de março. Segundo a Procuradoria, ele teria utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar Bolsonaro em uma suposta trama “golpista”. Ramagem comandou a Abin até março de 2022, quando se desincompatibilizou para concorrer às eleições.
A Polícia Federal incluiu o deputado entre os conselheiros mais próximos de Bolsonaro. Investigações revelaram mensagens em que ele incentivava o ex-presidente a enfrentar o STF. A defesa de Ramagem minimizou os indícios, classificando-os como frágeis, e negou qualquer participação em uma suposta tentativa de golpe.
No fim de abril, o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, enviou comunicado à Câmara. No ofício, reiterou que o processo não pode ser suspenso integralmente com base no projeto aprovado.
Revista Oeste
