Juíza fundamentou decisão pela liberdade em negativa dos presos sobre a propriedade de armas apreendidas
Dois dos homens presos sob suspeita de participação no assassinato do empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, o delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) fuzilado na área de desembarque do Aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, foram soltos por volta das 15h deste sábado, 7, menos de 24 horas após sua detenção. A decisão pela soltura se deu depois de audiência de custódia realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que indicou suposta irregularidade na prisão.
Na tarde de sexta-feira 6, policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) prenderam o estudante de Direito Marcos Henriques Soares Brito, de 23 anos. Com o acusado, teriam sido encontradas 110 munições de fuzis de calibre 7,62 mm e 5,56 mm, segundo o boletim de ocorrência. Elas estavam na motocicleta do acusado e em um carro que seria de propriedade de seu tio, Allan Pereira Soares, de 44 anos, que também foi detido.
O advogado Guilherme Vaz, que representa Marcos e Allan, afirmou que “durante a audiência ficou comprovado que tinha algo estranho na história da PM”. Um dos pontos questionados por ele é que, depois de ser abordado, Allan ligou para Marcos, que é seu sobrinho, e o chamou para ir até lá.
“Como alguém vai ao encontro da polícia carregado de munições na moto?”, questionou, em entrevista ao Estadão. A defesa afirma que os clientes negam ser os donos das munições ou ter qualquer relação com o caso Gritzbach. Marcos e Allan foram levados ainda na sexta-feira para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sob a acusação de porte ilegal das munições e acabaram autuados em flagrante.
Uma das prisões chegou a ser comemorada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas redes sociais. “Após um trabalho de inteligência, policiais de Rota acabam de prender um dos criminosos envolvidos no assassinato de Vinicius Gritzbach”, escreveu, em publicação no Instagram. Juíza fundamenta decisão pela liberdade em negativa dos suspeitos, que disseram não terem relação com armas apreendidas No termo de audiência de custódia, obtido pela reportagem, a juíza Juliana Pirelli da Guia apontou que, conforme informações da boletim de ocorrência, policiais da Rota foram até a casa onde Marcos mora averiguar uma denúncia anônima de que ele teria participado do assassinato do delator do PCC.
Ao chegar lá, eles teriam encontrado diversas munições e armas de fogo no interior de um veículo, de modelo Fiesta, que estava parado em frente à casa. “Consta que os policiais solicitaram a presença de um morador, quando surgiu na garagem da Allan, identificando-se como morador e tio de Marcos, que não estava na casa”, diz o documento. Segundo os policiais, o veículo estava destrancado, com as portas abertas. Assim, eles teriam aberto o carro e realizado buscas no interior, localizando armas e munições de armas de fogo sob o banco dianteiro.
Os agentes afirmaram que Allan teria autorizado que entrassem na residência, onde nada encontraram de ilícito e, a pedido dos policiais, telefonou para o sobrinho Marcos para ir até casa, sendo que, lá chegando, conduzindo uma motocicleta, nesta foram encontradas mais munições de arma de fogo em um baú de transporte. “Consta que ambos, Allan e Marcos, negaram qualquer relação com os objetos. Pois bem. No que se refere às munições e armas encontradas no veículo, observo que nada relaciona o veículo a nenhum dos custodiados, nem Allan, nem Marcos, nada indicando que era da propriedade deles. E, ainda que fosse de propriedade destes, apenas poderia ser objeto de buscas mediante autorização do proprietário ou possuidor, ou se houvesse mandado de busca e apreensão judicial”, afirma.
A decisão da juíza é semelhante a muitas concedidas pelos tribunais superiores, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que 07/12/2024, 21:35 Delator do PCC: suspeitos são soltos em menos de 24 horas https://revistaoeste.com/brasil/delator-do-pcc-suspeitos-sao-soltos-em-menos-de-24-horas/ 4/7 anula centenas de investigações e processos com fundamento em “ilegalidade” das buscas.
Revista Oeste
