Decisão se deu depois de deputado dizer que não vai cumprir determinação do ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 29, que a polícia pode colocar a tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-SP) mesmo na Câmara.
Na semana passada, o juiz do STF acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e estabeleceu que, além de não poder participar de eventos públicos no Brasil, Silveira tem de usar tornozeleira eletrônica. “Passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, acerca do cumprimento da medida”, argumentou o magistrado. “O que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade do STF.”
Moraes mandou ainda a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal cumprir “a fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta Corte ser comunicada imediatamente”.
Silveira está na Câmara dos Deputados, de onde disse que não vai sair até que o plenário se debruce sobre seu caso. Oeste publicou uma carta de Silveira em que o parlamentar faz um apelo à Casa para derrubar a decisão de Moraes. Em entrevista à Joven Pan, na tarde de hoje, Silveira afirmou que vai “morar” nas dependências da Câmara para impedir a instalação da tornozeleira. “Não vão colocar. Aqui dentro eu tenho imunidade”, disse.
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Cristyan Costa, Revista Oeste
