Porto de Vitória (ES): contrato de concessão prevê dobrar movimentação de cargas, de 7 milhões para 14 milhões de toneladas| Foto: Divulgação/Codesa
O Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Shelf 119 - Multiestratégia foi o vencedor do leilão da Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa), realizado nesta quarta-feira (30), na B3, em São Paulo, com uma outorga de R$ 106 milhões.
Trata-se do primeiro processo de privatização de uma administradora portuária realizada no país e que deve servir de modelo para outros certames, como dos portos de Santos (SP), São Sebastião (SP) e Itajaí (SC), previstos ainda para este ano.
O critério para seleção da empresa foi o maior ágio em relação à outorga mínima, que era de R$ 1. O consórcio vencedor foi representado no leilão pela corretora Necton Investimentos, que apresentou proposta inicial de R$ 1 mil e chegou à oferta final na disputa no viva-voz.
O outro participante credenciado foi o consórcio Beira Mar, formado pelas empresas Vinci Infraestrutura, Transporte e Logística e Serveng Civilsan S/A e representado pela XP Investimentos, que chegou a oferecer R$ 101,1 milhões até que fosse encerrado o prazo para novos lances.
A Codesa, até agora uma empresa pública federal vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, é responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho.
Além da transferência do controle da companhia, a vencedora do leilão também obtém a concessão dos portos, localizados no litoral capixaba, por um prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração do modelo de desestatização, são previstos investimentos diretos de R$ 334,8 milhões, além de R$ 1 bilhão para custear despesas operacionais ao longo da vigência contratual.
Como contrapartida para assumir a operação dos portos ao longo do contrato, o investidor privado deverá adquirir as ações da Codesa por R$ 327 milhões, além de assumir os compromissos e o endividamento existente na companhia.
Além dos R$ 106 milhões em outorga à vista, o vencedor do leilão deverá pagar à União contribuições fixas anuais, no valor de R$ 24,75 milhões, e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da sua receita. Caberá ainda uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de R$ 3,188 milhões, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.
A privatização tem o objetivo de atrair parceiros privados com capacidade técnica, operacional e financeira para trazer maior agilidade à gestão portuária, facilitando a realização de investimentos e o desenvolvimento de novos negócios nos portos organizados.
O contrato de concessão, aprovado pela Antaq, prevê que o concessionário deverá observar indicadores de nível de serviço, visando a manutenção da qualidade das operações no complexo portuário.
"Uma nova história do setor portuário brasileiro está se inaugurando hoje. E isso se deve ao esforço de agentes públicos que não demonizam o capital privado. Vamos trabalhar juntos para ter um setor portuário ainda mais alvissareiro", disse o diretor-presidente da Codesa, Júlio Castiglioni.
A sessão pública contou com a presença do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que fez sua última participação em um leilão antes de se desligar do cargo para disputar o governo de São Paulo nas eleições de outubro. Ele chegou a se emocionar e chorou antes de fazer um discurso com tons de campanha, em que relembrou sua trajetória desde que era estudante no Instituto Militar de Engenharia (IME).
"É o início de uma jornada, esse ciclo está começando hoje", disse sobre a privatização da Codesa. "Começamos hoje com o porto do Espírito Santo. Amanhã vai ser o Porto de Itajaí, o Porto de São Sebastião. Vai ser o Porto de Santos", ressaltou.
"Agora o BNDES já fechou consultoria que vai trabalhar na privatização da Codeba, a nossa Companhia de Docas da Bahia. Na sequência vai vir Rio de Janeiro, vai vir Pará, e esse processo não tem mais volta. Esse processo é irreversível." Segundo ele, desde 2019 foram 140 leilões realizados pelo governo federal, que geraram R$ 835 bilhões de investimentos contratados.
"Temos certeza de que o sucessor do ministro Tarcísio levará a frente essa pauta com muito êxito", disse o diretor geral da Antaq, Eduardo Nery. "Hoje vivemos um dia histórico. A primeira etapa do desafio foi cumprida."
O Porto de Vitória, localizado na capital do estado, tem uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário. As principais cargas movimentadas são ferro-gusa, gasolina, óleo diesel, álcool, malte, trigo, milho, fertilizantes, coque de hulha, cobre e concentrados, mármores e granitos e soda cáustica.
Segundo o BNDES, estudos indicam potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão. A estrutura conta com 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais operada atualmente pela autoridade portuária. Cerca de metade dessas áreas encontra-se disponível para o desenvolvimento de novos negócios.
O Porto de Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose e movimenta 8 milhões de toneladas por ano. O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.
Além disso, dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield (ainda a serem utilizados). Pelo contrato, a empresa terá direito a explorar novas áreas no entorno das infraestruturas já construídas.
Célio Yano, Gazeta do Povo
