A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta 3ª feira (20.out.2020) a indicação do governo para o TCU (Tribunal de Contas da União): Jorge Oliveira. Hoje, ele é ministro da Secretaria Geral da Presidência.
Ele deve substituir o ministro José Múcio Monteiro, que anunciou sua aposentadoria. Múcio fica no TCU até o fim de dezembro. O Tribunal de Contas da União é 1 órgão de fiscalização das contas públicas.
Jorge Oliveira era cotado ao Supremo Tribunal Federal na vaga de Celso de Mello. Bolsonaro acabou optando por Kassio Marques.
A indicação de Oliveira ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado. Na comissão, passou com 23 votos favoráveis e 3 contrários.
Múcio tem 72 anos, e pode ocupar o cargo até os 75. Foi deputado federal de 1995 a 2011 pelo PFL, PSDB e PTB. E líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva durante o Mensalão.
QUEM É JORGE OLIVEIRA
Jorge Antonio de Oliveira Francisco está no governo desde o início, em 2019. Começou como subchefe de Assuntos Jurídicos, cargo importante no Palácio do Planalto. Tornou-se ministro da Secretaria Geral em junho do ano passado.
Oliveira: “Todas as vezes que tive que exercer uma posição técnica contrária àquilo que estava sendo posto, exerci com muita lealdade e com muita firmeza e respeito ao mandatário do Poder Executivo”, declarou o ministro.
Ele nasceu em 15 de novembro 1974, no Rio de Janeiro. Se aprovado pelo plenário, assumirá a vaga com 46 anos. Poderá exercer o cargo até os 75 anos.
Oliveira estudou no Colégio Militar de Brasília. Depois, entrou para a Polícia Militar do Distrito Federal. Na corporação, chegou a major. Está na reserva desde 2013, mas se afastou do trabalho na PM antes disso.
O ministro disse que se aproximou do Congresso em 2003 para acompanhar a reforma da Previdência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu vim representar a corporação defendendo os interesses das instituições de policiais militares e por mais de 15 anos estive no Congresso Nacional”, afirmou Oliveira.
“No tempo que fiquei na Câmara dos Deputados, atuei no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, e de seu filho Eduardo Bolsonaro. Onde tenho a honra de ter servido de forma muito leal e de forma muito franca, dizendo tecnicamente aquilo que entendia correto de ser praticado”, declarou o ministro da Secretaria Geral. Oliveira citou que é padrinho de casamento de Eduardo.
“A limitação da atuação do ministro do Tribunal de Contas é dada pela lei. Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja esse ou qualquer outro, é um equívoco”, afirmou o ministro.
Jorge Oliveira se formou em direito em 2006 pelo Iesb, instituição de Brasília. Também tem pós-graduação nas áreas de Direito Público e Ciências Policiais.
Caio Spechoto, Poder360
