Na reformulação e ampliação do Bolsa Família, o governo prepara um levantamento de quantas famílias no Brasil recebem mais de um benefício social.
A ideia é limitar essa acumulação e, dessa forma, conseguir abrir espaço no Orçamento para o programa que vem sendo desenhado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), chamado de Renda Brasil.
O governo já tem em mãos um estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no ano passado que mostra que 15,4 milhões de famílias recebem o abono salarial e também o salário-família. Esses benefícios estão na mira da equipe econômica para bancar o Renda Brasil.
O abono salarial, cujo valor é de até um salário mínimo (R$ 1.045), é uma espécie de 14º salário pago pelos cofres públicos a trabalhadores com carteira assinada.
O salário-família é pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social. O valor varia de acordo com a quantidade de filhos.
Os dois benefícios, portanto, atendem a pessoas que, na avaliação do governo, estão acima da linha de pobreza. Por isso, a ideia é usar parte desses recursos no Renda Brasil, que ampliaria a cobertura da parcela mais vulnerável da população.
Segundo o mesmo levantamento, 9,3 milhões de lares recebem o Bolsa Família e o abono salarial. "Isso porque muitas famílias que têm um membro no mercado de trabalho formal estão também no Bolsa Família", diz a pesquisa.
Além disso, 5,8 milhões de domicílios recebem o salário-família e o Bolsa Família, que atende pessoas em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.
Com o novo programa social, o governo não vai propor ampliação de gastos na área social. O argumento é que há restrição orçamentária e que esse tipo de gasto já é alto, mas mal focado.
Para convencer o Congresso a alterar programas sociais já existentes e fundi-los ao Renda Brasil, portanto, o governo pretende usar o argumento de que os recursos precisam ser mais bem distribuídos.
O orçamento do abono salarial é de R$ 20 bilhões por ano. O salário-família custa em torno de R$ 3 bilhões por ano. Já a verba anual do Bolsa Família é de R$ 32,5 bilhões.
Outro benefício social que deve ser revisto pelo governo é o seguro defeso, auxílio pago ao pescador artesanal. O orçamento do programa é de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano.
Na tentativa de otimizar os gastos nessa área, o governo estuda uma espécie de trava para impedir que pessoas de renda mais elevada acessem benefícios que deveriam ser direcionados à baixa renda.
Programas que não cumprem esse objetivo seriam encerrados. Um deles, com extinção já anunciada pelo governo, é a desoneração tributária da cesta básica. Como o desconto de tributos é feito em todos os produtos da lista, famílias ricas também se beneficiam desse gasto do governo.
Ainda na área tributária, a equipe econômica quer reestruturar o Imposto de Renda para acabar com deduções. O argumento é que o mecanismo tem alto custo e apenas gera ganhos para as classes média e alta.
Segundo o estudo do Ipea, 3,4 milhões de famílias recebem o abono salarial e conseguem reduzir o IR por meio da dedução de dependentes. Isso, segundo técnicos, seria um acúmulo de benefícios.
Além de ampliar o Bolsa Família, o governo estuda a criação de um programa de emprego exclusivo para famílias de baixa renda atendidas pelo Renda Brasil.
Com regras trabalhistas mais flexíveis, o beneficiário poderia começar a ingressar no mercado de trabalho e continuar recebendo —parcialmente— a assistência social do governo até conseguir uma vaga sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A ideia é que essas pessoas, que terão acesso à nova Carteira Verde e Amarela (alguns técnicos chamam inclusive de Carteira Azul), também façam parte de um regime especial de Previdência.
Os depósitos a serem feitos nesse regime poderão ser sacados apenas quando o trabalhador se aposentar ou, se não completar os requisitos (o que deve ser bastante comum), passar a receber o BPC (benefício assistencial pago a idosos carentes). Portanto, seria uma complementação.
![“Pedimos o [benefício] do Bolsa Família há 9 meses. Toda vez que vou lá [no Centro de Referência de Assistência Social] me falam para esperar”, conta Ivanete.](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2020/02/09/15812871055e4086c16e246_1581287105_3x2_md.jpg)
Esse modelo vem sendo comparado a uma versão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Na flexibilização das normas trabalhistas para tentar incentivar a formalização de trabalhadores de baixa renda, o governo avalia reduzir encargos pagos pelos patrões, inclusive o próprio FGTS.
Isso não representaria uma queda na arrecadação federal, mas sim para o trabalhador, pois o fundo é do empregado.
O governo ainda não divulgou uma previsão de quando vai apresentar a proposta de criação do Renda Brasil ao Congresso.
Técnicos do Ministério da Economia defendem que o programa social entre em vigor ainda neste ano, mas, para isso, o governo precisa aprovar uma série de mudanças na área social no Congresso.
Para alterar o abono salarial, por exemplo, é necessário amplo apoio nas duas Casas, pois as regras desse benefício estão na Constituição.
PERFIL DOS PROGRAMAS ATUAIS
BOLSA FAMÍLIA
- Requisitos: famílias na faixa de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês
- Benefício: R$ 191, em média, por mês
ABONO SALARIAL
- Requisitos: carteira assinada e ter renda mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.090)
- Benefício: valor é proporcional aos meses trabalhados e varia de R$ 88,00 a um salário mínimo (R$ 1.045), pago apenas uma vez por ano
SALÁRIO-FAMÍLIA
- Requisitos: ter remuneração mensal de até 1.425,56 e ter filhos de até 14 anos
- Benefício: R$ 48,62 por filho por mês
SEGURO DEFESO (AUXÍLIO A PESCADORES)
- Requisitos: ter registro de pescador artesanal e não ter vínculo de emprego
- Benefício: um salário mínimo (R$ 1.045) por mês durante o período de paralisação da pesca
