O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira, 21, ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Guedes não passou por jornalistas nem deu declarações ao chegar. Depois do evento, o secretário especial de Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e a assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado concederão entrevista coletiva para detalhar o novo modelo de tributação sobre bens e serviços apresentado pelo Executivo.
Segundo anunciado pelo ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Temas mais complexos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase, ainda sem data para ser protocolada.
Alcolumbre afirmou que a proposta do governo federal para a reforma tributária será aperfeiçoada no Congresso. Segundo ele, as mudanças serão discutidas na comissão mista formada por deputados e senadores no Legislativo.
"A participação do governo foi o que sempre pregamos que era fundamental, termos uma reforma tributária que representasse o desejo do governo e do desejo do Congresso", disse Alcolumbre após receber o projeto.
Ele declarou que o Legislativo e o governo federal estão de "mãos dadas" para construir uma saída para o "emaranhado" de legislações tributárias no País. Alcolumbre ressaltou que o Executivo federal deve coordenar e dar uma diretrizes para sua proposta, mas que a medida no final será uma união de consenso.
Oneração de itens da cesta básica
Essa primeira fase da reforma tributária da equipe do ministro Paulo Guedes também deve incluir a oneração de todos os produtos da cesta básica. A ideia é que o aumento de arrecadação com o fim da isenção do PIS/Cofins da cesta básica seja irrigado para o Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro que vai substituir o Bolsa Família e será lançado em agosto.
Os beneficiários do programa vão receber na forma de devolução a parcela dos tributos que pagarão a mais com o fim da isenção da cesta básica. A Zona Franca deve manter os incentivos e nada muda para as empresas do Simples.
Mudanças nas regras tributárias já são tema de propostas em análise no Senado e na Câmara, em textos assinados por parlamentares. Deputados e senadores cobram maior participação do Executivo na discussão do assunto.
No início deste ano, os congressistas criaram uma comissão mista para a análise conjunta de propostas de reforma tributária que estão em andamento no Legislativo.
Porém, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os trabalhos foram interrompidos e as discussões, suspensas. A análise só foi retomada na última semana, após decisão de Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara alegou que o tema é urgente e que, embora a participação do Senado fosse importante, os deputados deveriam fazer a reforma avançar.
A medida gerou reação no Senado, e Alcolumbre chegou a dizer que não colocaria uma eventual proposta aprovada pelos deputados em votação. O senador também disse que, para que um tema como a reforma tributária prospere, é necessária a participação da equipe econômica do governo.
As propostas em análise no Congresso não tratam da diminuição da carga de impostos. Os projetos têm o objetivo de simplificar a cobrança de tributos, atualmente considerada um entrave ao desenvolvimento econômico do país.
Tanto Alcolumbre quanto Rodrigo Maia já deram manifestações contrárias à criação de novos impostos, hipótese que é vista com bons olhos por Paulo Guedes. O ministro tem feito referência à criação de um imposto sobre transações e comércio em meio eletrônico – proposta que vem sendo comparada à CPMF, antigo imposto do cheque.
A intenção do Executivo é unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins. Eles darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo "valor agregado" (IVA).
A alíquota do IVA federal deve ficar entre 11% e 12%, segundo as simulações do Ministério da Economia. Essa unificação não requer mudanças na Constituição Federal e, por isso, tem uma tramitação mais fácil no Congresso.
Para não esbarrar na Constituição Federal, o IVA a ser proposto terá de ficar restrito à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e no Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).
Mudança proposta no PIS/Cofins
Como é a cobrança hoje?
- As empresas que acertam as contas com a Receita Federal pelo regime do Lucro Presumido pagam o PIS/Cofins de maneira cumulativa (a cada etapa da produção) a uma alíquota de 3,65% (3% de Cofins e 0,65% de PIS) que não gera crédito tributário;
- As empresas que acertam as contas pelo regime do Lucro Real pagam o PIS/Cofins de maneira não cumulativa a uma alíquota de 9,25% (7,6% de Cofins e 1,65% de PIS). Neste caso, as compras de alguns insumos dão às empresas direito a créditos tributários;
- Há ainda alguns setores que possuem uma tributação diferenciada, como medicamentos, agronegócio, e produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Como ficará?
- O governo quer que todas as empresas passem a pagar o PIS/Cofins de maneira não cumulativa, com alíquota de 12%, mas também passem a ter direito a créditos tributários sobre as compra de todos os insumos.
Eduardo Rodrigues, Daniel Weterman e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
