Ministro da Economia entregou no Congresso Nacional projeto que visa mudar o recolhimento de tributos no Brasil
O ministro Paulo Guedes | Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O Congresso Nacional tem um Projeto de Lei (PL) para analisar a forma de recolher tributos no Brasil. Isso porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou aos representantes do Poder Legislativo a sua proposta de reforma tributária. A entrega foi realizada na tarde desta terça-feira, 21, com Guedes se reunindo com o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Elogiado por Alcolumbre e Maia, Guedes valorizou a articulação política realizada pelo governo federal e, nesse sentido, observou que o Congresso deve ser “reformista”, ditando o “ritmo das reformas”. “Confiamos nesse espírito construtivo e tínhamos já acertado tudo no início do ano, com o Pacto Federativo no Senado, com a reforma administrativa na Câmara e a reforma tributária na comissão mista, [mas foi] quando… o coronavírus nos atingiu”, afirmou, assim, o ministro. Ele sinalizou, nesse sentido, que o tema era para ter avançado caso o Brasil não fosse atingido pela pandemia da covid-19.
Com o vírus chinês perdendo força no país, Guedes defende que a reforma tributária ajudará na retomada econômica. De acordo com o texto assinado pelo ministro da Economia, o projeto institui a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e unifica os tributos PIS e Confins. O próprio governo destaca que essa é apenas a “primeira parte” da reforma. Outras propostas serão, assim, entregues aos parlamentares posteriormente.
Além de unificar o PIS e o Confis, a CBS proposta por Guedes isenta, por exemplo, os negócios que operam na chamada Zona Franca de Manaus.
Confira a proposta:
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Anderson Scardoelli, Revista Oeste
