O ministro da Justiça, Sergio Moro, escreveu em suas redes sociais nesta terça-feira (24) que o decreto de Jair Bolsonaro que perdoa crimes culposos cometidos por agentes de segurança substitui "indultos salva-ladrões ou salva-corrupto" de governos anteriores.
O texto, publicado no Diário Oficial da União nesta terça, estabelece indulto a policiais e outros agentes de segurança que tenham praticado crimes culposos —ou seja, aqueles em que a Justiça entendeu não ter havido intenção dolosa de cometê-los—, além de presos com doenças terminais.
Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o Governo do PR @jairbolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes NÃO INTENCIONAIS. in.gov.br/web/dou/-/decr…
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Assim como em anos anteriores, ficaram de fora do indulto crimes mais graves, como hediondos, tráfico e terrorismo.
"Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o Governo do PR @jairbolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes NÃO INTENCIONAIS", escreveu Moro, destacando o último trecho em letras maiúsculas.
"Há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos Governos anteriores. O indulto aos policiais só abrange crimes relacionados ao trabalho policial e não abrange crimes dolosos, ou seja, praticados com a intenção de cometer o crime. Também foram excluídos dos benefícios, de um ou outro indulto, os crimes mais graves, como hediondos ou corrupção", acrescentou.
"Há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos Governos anteriores. O indulto aos policiais só abrange crimes relacionados ao trabalho policial e não abrange crimes dolosos, ou seja, praticados com a intenção de cometer o crime. Também foram excluídos dos benefícios, de um ou outro indulto, os crimes mais graves, como hediondos ou corrupção", acrescentou.
Uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro foi a de dar aos agentes de segurança anteparo legal que os livrasse de punição em caso de excesso em ações no combate ao crime, o chamado excludente de ilicitude.
!["Não tenho esse tipo de ambição [disputar a eleição de 2022]. Eu brinco que já tenho problemas suficientes para lidar. Como ministro do presidente seria absolutamente inconsistente eu não apoiar a reeleição dele em 2022"](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2019/12/11/15761133635df194d3d7170_1576113363_3x2_md.jpg)
!["O que aconteceu nesse período para que essa percepção [sobre combate à corrupção] piorasse foi a revogação do precedente da segunda instância. Isso implicou a soltura de pessoas que estavam condenadas, inclusive por corrupção. Então, as pessoas às vezes têm uma percepção geral e atribuem ao governo. O governo respeita essa decisão do Supremo, mas está trabalhando com afinco para o restabelecimento da prisão em segunda instância."](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2019/12/11/15761133695df194d926c14_1576113369_3x2_md.jpg)
!["O ex-presidente [Lula] foi condenado em várias instâncias, ficou provado que se corrompeu. O álibi da defesa é que foi tudo uma armação do juiz de primeira instância, mas a segunda instância condenou, a terceira condenou, em mais de um processo. Então, é uma questão de prova, ele foi condenado e por corrupção"](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2019/12/11/15761133745df194de50072_1576113374_3x2_md.jpg)
A medida, incluída no pacote apresentado por Moro ao Congresso, abria margem para livrar de punição policiais que cometessem excessos por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Os deputados retiraram a proposta do pacote, entretanto.
Em 2017, indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) foi suspenso no STF (Supremo Tribunal Federal). A medida perdoava condenados por corrupção e lavagem de dinheiro que tinham, até aquela data, cumprido um quinto da pena (o equivalente a 20%).
Esse foi o ponto considerado mais controverso e que motivou questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Supremo, que somente em maio deste ano terminou o julgamento, julgando constitucional a medida. Com a decisão, as pessoas que naquela data faziam jus ao benefício, puderam solicitá-lo aos juízos de execução penal.
Em 2018 não houve indulto. Temer desistiu de última hora de dar o benefício após os questionamentos feitos no STF em relação à versão publicada em 2017.
Folha de São Paulo
