O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados em ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato. A decisão alcança o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), os parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO), Fernando Bezerra (PSB/PE), Eduardo da Fonte (PP/PE), os espólios de Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), e as empreiteiras Queiroz Galvão e Vital Engenharia Ambiental.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 24, pelo Ministério Público Federal. A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.
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- DECISÃO TRF4 PDF
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O bloqueio foi determinado pelo Tribunal, que reconheceu a procedência de um recurso contra decisão em ação civil pública de improbidade administrativa movida pela força-tarefa da Lava Jato.
Na decisão, o Tribunal ressaltou a necessidade de ‘garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade’. O Tribunal apontou ‘fortes indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário’.
Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Foto: BETO BARATA/ESTADÃO CONTEÚDO
Valdir Raupp. Foto: André Dusek/Estadão
Em cumprimento à decisão do Tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes a até: a) R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; b) R$ 816.846.210,75 do PSB; c) R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos; d) R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra; e) R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte; f) R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; g) R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e h) 3% do faturamento da Queiroz Galvão.
Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobrás requereram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.
Deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Na ação que tramita na Justiça Federal foram descritos dois esquemas que desviaram verbas da Petrobrás, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobrás em 2009.
Na peça inicial apresentada pela Lava Jato, as atividades ilícitas foram enquadradas como atos de improbidade, e foram pedidas a aplicação da sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos, com a agora deferida indisponibilidade de bens dos réus.
COM A PALAVRA, O MDB
A decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo. A decisão é para o MDB-RONDONIA. Pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas.
COM A PALAVRA, O PSB
A reportagem tentou contato com o PSB. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO
A reportagem fez contato com a assessoria do senador Fernando Bezerra Coelho. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, VALDIR RAUPP
A reportagem está tentando localizar Valdir Raupp. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A QUEIROZ GALVÃO
A Construtora Queiroz Galvão não vai comentar a decisão do Tribunal.
COM A PALAVRA, A VITAL ENGENHARIA
A reportagem tentou contato com a defesa da Vital Engenharia. O espaço está aberto para manifestação.
O Estado de São Paulo
