terça-feira, 28 de maio de 2019

Toffoli diz que 'pacto' marcará 'novo tempo' na relação entre os Poderes no País

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira, 28, que um pacto entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário é fundamental para o atendimento das demandas da população e marcará “um novo tempo” nesse relacionamento.
O esboço de um texto intitulado “Pacto pelo Brasil” foi discutido nesta terça, em café da manhã, no Palácio da Alvorada, entre o presidente Jair Bolsonaro, Toffoli e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP). O documento deverá ser assinado em 10 de junho, quando o governo pretende promover um grande ato, no Palácio do Planalto.
Ministro Dias Toffoli
Ministro Dias Toffoli Foto: José Cruz/ Agência Brasil
“A assinatura desse compromisso mostra que os três Poderes estão imbuídos da necessidade de destravar o Brasil para retomar o crescimento e a geração de empregos”, disse Toffoli ao Estado. “É muito importante o consenso entre os Poderes para dar uma resposta a pontos prioritários, como as reformas da Previdência e tributária, a repactuação fiscal e federativa e o combate à criminalidade e corrupção”, acrescentou ele.
Toffoli afirmou que o encontro desta terça não foi marcado por cobranças a Bolsonaro, após as manifestações de rua do domingo, em defesa do governo, que tiveram como alvo o Congresso, o Centrão e até o Judiciário. “O ambiente foi muito tranquilo. O encontro foi descontraído e produtivo. Não temos conflitos institucionais”, observou o ministro.
Na reunião, Bolsonaro disse não concordar com os ataques ao Legislativo e ao Supremo, embora tenha estimulado as mobilizações e declarado, ainda no domingo, que os protestos davam um recado “às velhas práticas” da política porque elas não deixam o povo se “libertar”. 
Maia afirmou ali que vai consultar todos os líderes da Câmara antes de assinar o “Pacto pelo Brasil”. Durante o café, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou o pedido para a votação da reforma da Previdência. Argumentou, no entanto, que só isso não basta para tirar o País da crise. Foi então que Bolsonaro aproveitou a deixa e destacou a importância de uma agenda de medidas microeconômicas para melhorar, por exemplo, a concessão de créditos.
O “Pacto pelo Brasil” debatido nesta terça afirma que as demandas da população são “o grande farol” da democracia, mas não cita em nenhum momento as manifestações. Na prática, Toffoli já havia proposto esse acordo em fevereiro. Antes da eleição de Bolsonaro, no entanto, o presidente do Supremo já defendia a ideia.
A última versão do documento, à qual o Estado teve acesso, diz que os Poderes se unem em favor de “um novo tempo” e prega “um novo momento de convivência e de assertividade pelo progresso e pela paz do povo brasileiro”. O texto apresenta, ainda, cinco propostas que, na visão dos chefes de Poderes, podem resultar no desenvolvimento e na prosperidade.
Os temas classificados como prioritários são a reforma da Previdência, a modernização do sistema tributário – acompanhada de uma lei de execução fiscal “que facilite o dia a dia do pagador de impostos, sem prejuízo ao erário” –, a desburocratização das rotinas administrativas; a repactuação federativa e o combate aos crimes, à corrupção e aos privilégios.

“(...) Medidas em defesa da vida e da dignidade humana, respeito às liberdades individuais e à propriedade privada, estímulos ao desenvolvimento econômico em um mercado livre de amarras, burocracias e morosidade e respeito máximo ao Estado Democrático de Direito e às instituições republicanas são as luzes deste nosso farol”, diz um dos trechos do “Pacto pelo Brasil”. O texto final, porém, ainda poderá ser modificado.

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

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