A OAB entrou com tudo contra o pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro.
O posicionamento da entidade foi entregue nesta segunda-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A manifestação desconstrói totalmente a proposta de Moro, atacando os seus principais pontos.
Nesse sentido, o documento entregue a Maia é contra os seguintes pontos:
- Prisão em segunda instância.
- Prisão em primeira instância por homicídios dolosos após condenação pelo Tribunal do Júri.
- A restrição dos embargos infringentes (recursos na própria segunda instância).
- A ampliação do conceito de legítima defesa por policiais.
- A restrição das hipóteses de prescrição.
- Endurecimento de regras para progressão de regime.
- Pena maior para o crime de resistência (opor-se a uma prisão).
- criação do confisco alargado (perda de bens de criminosos).
- Acordo penal (confissão do crime para evitar processo).
- Gravação de conversa entre advogado e cliente preso.
A rigor, a OAB quer que tudo continue como está, pois para a nata da advocacia que comanda a entidade, ter instrumentos que garantam a impunidade é o mais lucrativo.
É a dura realidade.
A propósito, mesmo com todas as as informações de que Luiz Inácio Lula da Silva era o chefe do Mensalão (laboratórío do Petrolão, que se solidificou em face da frouxidão do STF, que passou de forma inconsequente o comando do Mensalão a José Dirceu - quando o próprio Lula declarara que Dirceu era 'apenas' o capitão da (quadrilha), a OAB não pediu o impeachment de Lula e só apoiou o impeachment de Dilma 'trambique', quando milhões de brasileiros foram às ruas enxotar do poder a laranja do chefe da quadrilha.
Jornal da Cidade
