Reforma da Previdência chega ao Congresso nesta terça, anuncia Temer

Gustavo Roth - 3.jun.2004/Folhapress
Fila em posto do INSS na zona leste de São Paulo (SP)

LAÍS ALEGRETTI
MARINA DIAS
DANIEL CARVALHO
MAELI PRADO
VALDO CRUZ

Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (5) que a reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6). O presidente classificou o tema como "espinhoso", mas não detalhou as mudanças.

Os únicos pontos da reforma que foram antecipados foram uma idade mínima de 65 anos e uma transição a partir dos 50 anos. O presidente não explicou, no entanto, se haverá uma diferenciação no período de transição de homens e mulheres.

Temer argumentou que a reforma é a única forma de garantir a continuidade da Previdência. "Sempre fizemos pequenas reformas. Eu mesmo fui relator de uma reforma previdenciária. Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar aqueles que vierem depois de nós batam nas portas do poder público e nada recebam", disse.

Interlocutores do Palácio do Planalto chegaram a afirmar que a proposta seria enviada ainda em setembro, antes das eleições municipais. A impopularidade do tema, no entanto, gerou sucessivos adiamentos. O argumento foi sempre o de que o governo federal discutiria pontos da proposta com setores da sociedade. O texto, contudo, será enviado logo após reuniões com líderes do Congresso e centrais sindicais. A discussão ficará para o Legislativo.

"Quem vai debater e dar a palavra final é o Congresso Nacional. O Congresso vai debater amplamente essa matéria", disse.

O anúncio foi feito por Temer e pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda) a líderes do Congresso. O discurso foi transmitido pela televisão.

A fala de todas as autoridades foi no sentido de colocar a reforma da Previdência como uma necessidade e um reflexo do envelhecimento da população brasileira.

Eles citaram, ainda, que a PEC do Teto pede a aprovação de uma reforma da Previdência.

De acordo com Padilha, se a reforma não for feita, em 2024 o Orçamento da União comportará apenas despesas com folha de pagamento, Previdência, saúde e educação. "Não temos alternativa. [...] É questão de existir ou não existir as contas públicas brasileiras", disse.

Meirelles disse ainda que a reforma é "uma necessidade e não uma decisão". "A PEC, pra ser sustentável, deverá contar com reforma da Previdência", afirmou.

ELOGIO

Logo no início do anúncio, Temer fez um elogio a Henrique Meirelles. "Meirelles e os demais vêm promovendo ajuste fiscal e econômico muito adequado às necessidade do pais. Tudo é feito de maneira gradual e responsável", afirmou.

Diante do tema impopular, Temer destacou que precisa contar com o Congresso Nacional e com o apoio da opinião pública. O presidente disse que a reforma é "quase uma consequência" da PEC do Teto de gastos públicos.

"Manter a previdência brasileira exige uma reforma, sob pena de colocar em risco o recebimento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários", disse.

Temer afirmou que as despesas com Previdência estão em torno de 8% e que, em 2060, pode chegar a 18%. "Esse índice inviabiliza a Previdência", disse.

Depois de dizer que alguns países tiveram até que reduzir valores de aposentadorias e salário vigentes, Temer garantiu que a proposta não afetará quem já tem direito ao benefício da Previdência. "Nada muda para aqueles que já recebem benefício e que aqueles que já adquiram direito".

NÃO PASSARÁ

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical, disse que "assim, a reforma não passa".

O deputado diz considerar a proposta injusta e afirmou que "o governo já sentiu que vai ter que mudar as regras de transição".

"Não faltou reunião, o que faltou foi detalhe da proposta", disse. Paulinho participa de uma reunião entre o presidente Michel Temer e as centrais sindicais.

-

Reforma da Previdência

Veja o que pode acontecer se a proposta do governo for aprovada

COMO É

Há dois regimes de Previdência atualmente:

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)

Inclui trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios

Como funciona

POR IDADE

Idade mínima: 65 para homens, 60 para mulheres
Tempo de contribuição: 15 para homens, 15 para mulheres

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Idade mínima: não há
Tempo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

Inclui servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios, com exceção dos que estão no INSS

Idade mínima: 60 para homens, 55 para mulheres
Tempo mínimo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres

COMO FICA

REGRAS ATUAIS MANTIDAS

Para quem já tem o direito de se aposentar de acordo com as regras atuais

*REGRAS DE TRANSIÇÃO

Para quem?

Homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45

Como vai funcionar?

Terão que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar, além do previsto pelas regras atuais

NOVA REGRA

Para quem?

Homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45

Como vai funcionar?

Idade mínima: 65 para homens e mulheres
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para homens e mulheres