VINICIUS TORRES FREIRE - Folha de São Paulo
O governo Michel Temer afirma que as despesas federais não vão diminuir caso seja aprovado o "teto" de gastos. Os críticos dizem que o arrocho será histórico.
De fato, não haverá redução do valor despendido. De fato, vai ocorrer freada histórica no aumento de despesas e, a seguir, marcha a ré acelerada, em termos relativos.
A despesa do governo federal ainda vai aumentar em 2017, pouco mais de 2%. Daí em diante, será congelada, em termos reais, em termos de poder de compra do dinheiro (será reajustada apenas pela taxa de inflação). De 2000 a 2015, a despesa cresceu a mais de 6% ao ano além da inflação.
Em termos relativos, o gasto vai diminuir, com o "teto".
A despesa per capita vai cair a partir de 2018. Desde 2000, crescia, em termos reais, ao ritmo de 4,7% ao ano. Caso os governos respeitem o "teto" e dadas as projeções de população do IBGE, em 2026 a despesa por brasileiro será igual à de 2013. A partir de 2026, décimo ano de vigência do teto, o congelamento poderia ser revisto, a cada governo, durando até 2036.
A despesa em relação ao tamanho da economia, do PIB, também vai diminuir. Se a despesa está congelada e a economia cresce, o gasto diminui como proporção do PIB. Para quanto, depende do crescimento do PIB.
No gráfico (veja abaixo), estimou-se que o PIB cresça até 2020 segundo as medianas das projeções de economistas do setor privado. A seguir, cresceria segundo a média dos anos 1994-2016 (quase 2,5%). Assim, a despesa cairia de 19,5% do PIB em 2017 para 15,5% em 2026, mesmo nível de 2004.
A despesa ficará congelada mesmo que as receitas cresçam. Assim, a despesa também será progressivamente menor em relação à arrecadação de impostos.
Caso a receita do governo cresça no mesmo ritmo da economia (como projetado aqui), em 2021 o governo equilibra as contas (desconsideradas aqui as despesas com juros). O governo estima que o equilíbrio virá em 2019 (acredita que sua receita vai crescer bem mais rápido).
GASTO SOCIAL
A despesa com saúde deve crescer até 2018. Será então congelada? Não necessariamente, como nenhuma outra despesa específica (o "teto" vale para o total de gastos).
O piso, o mínimo, do gasto com saúde e educação é que vai ser congelado. Até agora, esse piso crescia mais ou menos no mesmo ritmo da receita de impostos, por determinação constitucional. Com o "teto", cai essa obrigação.
Desde o ano 2000 até 2015, o gasto com saúde tem flutuado em torno de 1,65% do PIB. Mas, nesse período, o PIB cresceu quase 51%. De agora em diante, caso a despesa com saúde seja reajustada também apenas pela inflação, vai diminuir em relação ao PIB.
Na primeira década de duração do teto, porém, a população vai crescer 6,3%. O número de idosos vai crescer mais rápido: passa de 12,1% do total de habitantes para 16,7%.
Caso se decida aumentar a despesa como saúde a fim de atender uma população maior, será preciso retirar dinheiro de outros itens. Mas outros tipos de gastos crescem mesmo sem decisão do governo ou do Congresso. O cobertor é curto.
O número de beneficiários da Previdência tem aumentado em 2,7% ao ano, nos últimos dois anos. A despesa, 3,2%. As despesas maiores do governo podem ser verificadas no gráfico ao lado.
Mesmo com uma reforma, o gasto previdenciário continuará crescendo. Em quatro anos, no mínimo deve aumentar o equivalente a tudo o que o governo despende no investimento em obras.
Cada item da despesa federal agora vai "brigar" com outro: se um sobe, outro cai.
Por exemplo, o governo talvez tenha de voltar a cobrar impostos a que "renunciou", tais como as desonerações (reduções das contribuições de empresas para a Previdência, que dão quase um Bolsa Família). Essas renúncias são gastos indiretos, mas gastos. Na prática, se der fim a essas renúncias, o governo eleva impostos (vai "des-reduzir").
Outra opção seriam salários e aposentadorias do funcionalismo, outro item relevante de despesa. Ou ganhos enormes e improváveis de eficiência.
