Temer vai defender limite de gastos e cobrar apoio de aliados

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Evaristo Sá/AFP

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GUSTAVO URIBE
VALDO CRUZ

Folha de São Paulo

Em jantar neste domingo (9) com a base aliada da Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer defenderá que a proposta do teto de gastos públicos reduzirá a pressão pelo aumento da carga tributária na atual administração e pregará que a medida não é inconstitucional.

Na sexta-feira (7), a Procuradoria-Geral da União avaliou em nota técnica que a iniciativa desrespeita a separação dos Poderes e tende a transformar o Poder Executivo em um "super órgão".

Com o receio de que a posição estimule traições na base aliada, o presidente irá argumentar que, se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pode estabelecer limites de gastos a todos os Poderes, a Constituição também pode fazê-lo e lembrará que países como EUA, França e Japão adotaram o limite para controlar o aumento da dívida.

Na apresentação que será exibida à base aliada, no Palácio da Alvorada, a equipe presidencial ressaltará que apenas a medida impedirá que a dívida pública chegue a 100% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2024 e acusará a administração petista de ter causado a "maior crise econômica da história do Brasil".

COBRANÇA DE APOIO

Em discurso, o presidente cobrará o apoio dos deputados governistas e tentará desconstruir o discurso dos partidos de oposição de que a proposta afetará os gastos com saúde e educação.

Para isso, será apresentado estudo feito pela gestão federal, ao qual a Folha teve acesso, que mostra que a medida permitirá à administração federal gastar nas duas áreas mais do que a despesa mínima orçamentária programada para 2017.

Segundo a projeção, em educação, ela autorizará a execução de R$ 62,5 bilhões, enquanto o gasto mínimo é de R$ 51,6 bilhões. Em saúde, permitirá despesa de R$ 112,4 bilhões -o desembolso mínimo é de R$ 103,9 bilhões.

PRESENÇA GARANTIDA

Além de evitar traições de última hora, o objetivo do jantar é garantir a presença da base aliada em Brasília nesta segunda-feira (10) para votar a proposta na Câmara dos Deputados.

Apesar do esforço do governo federal em aprová-la no início da semana, na sexta-feira (7), a base governista não conseguiu reunir nem o quórum mínimo de 10% dos 513 deputados federais para abrir a sessão de debates.

Para aprovar a proposta, é necessário o apoio de a menos 308 deputados federais em dois turnos de votação.

Com o objetivo de evitar o adiamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira que apresentará um requerimento para anular a necessidade do prazo de duas sessões para que a medida seja votada.